Petrobrás: Entre o balcão de negócios do governo do PT e a sanha privatista da direita

Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás quando a estatal decidiu comprar a refinaria em Pasadena
Agência Brasil

Escândalo da compra da refinaria em Pasadena, no Texas, mostra como o governo utiliza a estatal como balcão de negócios com os partidos da base aliada

A Petrobrás é novamente alvo dos meios de comunicação e da rapinagem da burguesia. Porém, se antes o motivo era a grandeza da Petrobrás com a descoberta do Pré-sal, a disputa por sua receita e os royalties do petróleo, agora a notícia é um negócio duvidoso – a compra da refinaria de Pasadena (EUA) – realizado pela diretoria da empresa em 2006, na gestão de Sérgio Gabrielli na presidência.

Em 2006, a Petrobrás estava no auge expansionista, motivada pelo dinheiro fácil no exterior e por seu bom desempenho econômico. Falava-se em transformar a Petrobrás na maior empresa de energia no mundo. A compra de refinarias no exterior fazia parte desse plano. Duas refinarias na Argentina, uma no Japão e uma nos Estados Unidos, e a presença em 24 países entre refino e exploração/produção de petróleo.

Porém, com a chegada da crise econômica ao país, a situação mudou. Os lucros já não satisfaziam os investidores privados no Brasil e no exterior (18% e 35%d as ações, respectivamente, tendo o governo a posse de 47% entre ações ordinárias e preferenciais), caindo 50% em um ano – de R$ 35 bilhões em 2012 para R$ 17,3 bilhões em 2013. A resposta da nova diretoria, sob a presidência de Graça Foster, foi o lançamento de um programa de corte de despesas, chamado de PROCOP (Programa de Otimização de Custos Operacionais), que pretende economizar R$ 32 bilhões até 2016. O programa prevê um plano de desinvestimentos, incluindo-se a venda de ativos (refinarias e poços de petróleo) no exterior.

Entenda o caso
Em 2006, a Petrobrás decide comprar 50% da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, que por sua vez havia sido comprada pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes. Isto é, a empresa vendedora recebeu 17 vezes a mais do que havia gasto na compra de metade da refinaria!

O negócio foi considerado normal pelo Conselho de Administração da Petrobrás, presidido pela então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na época.

Em 2008, a Petrobrás entrou em disputa judicial com a Astra Oil e em 2012 foi obrigada a desembolsar mais US$ 820 milhões para comprar a outra metade da refinaria. Em 6 anos a Petrobrás gastou cerca de R$ 2,7 bilhões (no câmbio atual) em uma refinaria que valia R$ 98,6 milhões! Isso sem falar nos milhões gastos para a reforma (chamada de revamp) da refinaria, necessária para refinar o petróleo com alto teor de enxofre proveniente da Bacia de Campos.

O caso alcançou os meios de comunicação quando o senador e pré-candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG) destacou a “aprovação direta e pessoal” da operação por Dilma e afirmou que o responsável pelo parecer da operação, Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobrás, não foi afastado e nem investigado. Foi apenas afastado de seu cargo e nomeado diretor financeiro da BR Distribuidora.

Além disso, a Petrobrás não encontrou comprador pelo preço mínimo estipulado para a venda da refinaria, como parte do plano de desinvestimento. As propostas variaram entre US$ 50 milhões e US$ 200 milhões, segundo relato de Graça Foster ao TCU, que investiga o caso desde 2012. A Polícia Federal também investiga o negócio, por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Refinaria de Pasadena: engano ou fraude?
Ao ser questionada, a presidenta Dilma afirmou, em nota divulgada no dia 19 de março, que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás –baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas PutOption e Marlim.

A cláusula PutOption determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobrás, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano, independentemente do faturamento da refinaria.

Em função disso, o ex-diretor Nestor Cerveró foi considerado responsável pela omissão de informações ao Conselho e demitido de seu atual cargo na BR Distribuidora. No entanto, o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, disse que o negócio foi bom e que a cláusula é normal em negócios como esse. “É uma cláusula comum em aquisição de empresas, porque ela reflete apenas o direito de quem está comprando e de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro. Isso é normal em operações de aquisições”, afirmou.

Porém, o conselho sabia que a Petrobrás pagaria um valor 17 vezes maior do que seu preço no ano anterior e mesmo assim deu o aval para se fechar o negócio.

Diretoria da Petrobrás: um balcão de negócios da base aliada
Ao mesmo tempo, outro ex-diretor, o de abastecimento, que foi intimado a falar sobre a refinaria pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi preso por envolvimento em outro caso. Paulo Roberto Costa é suspeito de ter participado de operações de lavagem de dinheiro que movimentaram R$ 10 bilhões. Policiais apreenderam em sua casa R$ 720 mil em dinheiro.

Paulo Roberto é diretor indicado pelo PMDB; Cerveró está em “disputa” entre o PT e o PMDB, mas mantém ótimas relações com Renan Calheiros; vários sindicalistas são hoje diretores da empresa, indicados pelo PT. E assim por diante.

Esse é o preço pago pelos brasileiros para satisfazer os partidos burgueses que fazem parte do governo petista. Assim, a colaboração de classes afeta não apenas as decisões no Palácio do Planalto, mas também o destino da principal estatal brasileira.

O loteamento de cargos entre partidos burgueses e o PT é uma garantia de que o governo continuará a administrar a empresa para servir aos interesses de lucro de capitalistas brasileiros e estrangeiros. Os diretores indicados pela base aliada são os guardiões dos negócios privados na Petrobrás.

Petrobrás estatal e sob o controle dos trabalhadores
Com o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, a imprensa volta suas baterias para o principal “problema” da Petrobrás: o fato de ser uma estatal. Para estes urubus, não importa que os grandes beneficiados pelo negócio foram os donos da Astra Oil, uma empresa privada; nem que 53% das ações da Petrobrás estejam nas mãos de capitalistas, entre elas uma maioria de ações preferenciais, isto é, as que rendem dividendos (31% contra 12% do governo).

Ou seja, embora o governo detenha o direito de administrar a Petrobrás, faz isso para favorecer o capital privado e não o povo brasileiro, e o resultado desta administração é revertido para os acionistas privados na forma de dividendos das ações preferenciais.

Como a crise econômica bateu na Petrobrás, reduzindo o lucro para a metade do ano anterior, a burguesia abre seu arsenal para exigir a privatização e controle total da empresa.

A resposta dos sindicatos ligados à FUP-CUT, que apoiam o governo é a mesma do PT: boca calada para não “partidarizar” o debate. O último jornal do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo traz, na semana do auge da crise, uma matéria contra o governo Alckmin devido à falta de água no estado. Sobre a crise na Petrobrás, nem uma única linha.

Na prática, os sindicalistas que apoiam o governo defendem a continuidade da gestão desastrosa da Petrobrás e seu direcionamento para satisfazer os lucros dos acionistas.

É necessário, ao mesmo tempo, desmascarar os defensores da privatização como agentes das grandes multinacionais estrangeiras de olho na Petrobrás e exigir a volta do monopólio estatal do petróleo com a reestatização da empresa, para que a nação passe a ter a posse e 100% de suas ações.

Mas só isso não basta, pois não confiamos na gestão desse balcão de negócios que é a diretoria da Petrobrás. É preciso que ela seja controlada pelos trabalhadores, com um Conselho Administrativo formado por membros de entidades sindicais, movimentos sociais e órgãos ligados aos trabalhadores, todos eleitos em suas bases. Também é preciso que toda a diretoria seja eleita entre funcionários de carreira da empresa, que devem prestar contas de seus atos à categoria, sob pena de terem seus cargos revogados.

Porém, estas medidas só serão implementadas sob um governo de trabalhadores, sem PT nem PSDB ou as variantes de turno que sempre surgem em momentos eleitorais, como Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede), que adote um programa voltado às necessidades imediatas e históricas da classe operária.