Jornada flexível: uma reforma trabalhista para garantir o lucro dos patrões

Governo afundado em denúncias de corrupção investe contra direitos trabalhistas

Ao mesmo tempo em que envia ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência que quer, entre outros pontos, impor 49 anos de contribuição para a aposentadoria, o governo Temer prepara um ataque em outro flanco: a flexibilização das relações trabalhistas.

A proposta, antecipada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante reunião com dirigentes sindicais em setembro, mas desmentido logo após a má repercussão da notícia (na ocasião o ministro chegou a afirmar que o governo deveria formalizar jornada de 12 horas de trabalho), foi agora reafirmada e prevê o que vem se chamando de “jornada flexível de trabalho”. O que isso significa? Ao invés de um contrato com jornada fixa de trabalho, o patrão poderá estabelecer uma jornada “móvel”, chamando o trabalhador em dias e horários diferentes, de acordo com a sua necessidade.

Na prática, o trabalhador vai ficar completamente à disposição do patrão, trabalhando e recebendo apenas nos horários em que for convocado para isso. Vai submeter ainda mais os horários e a vida do trabalhador ao lucro dos patrões. Além disso, o governo estuda aumentar o contrato temporário de 90 para 180 dias.

As medidas seriam instituídas via Medida Provisória com o argumento cínico de que essa “flexibilização” seria uma forma de combater o desemprego. O verdadeiro sentido, porém, é justamente o contrário: precarizar ainda mais as relações trabalhistas, aumentar a exploração e proteger os lucros dos empresários.

Segundo a imprensa, o anúncio dessas novas medidas se daria junto ao anúncio da transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente. O chamado PPE, que estabelece a redução da jornada com a diminuição dos salários, foi negociado pela direção da CUT e imposto pelo governo Dilma via MP.

Direito não se negocia! Greve Geral já!
O argumento para a flexibilização da jornada é o mesmo que a CUT utilizou para defender o PPE: proteger os empregos rifando os direitos dos trabalhadores. O avanço da crise e do desemprego, inclusive nos principais setores que serviram de balão de ensaio para o PPE, prova que reduzir direito não segura emprego.

Na prática significa a destruição dos pilares dos mínimos direitos garantidos pela CLT“, atesta Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e da direção do PSTU. “E está sendo proposto de uma forma autoritária, através de uma MP, trata-se de uma iniciativa que busca fazer uma frente com a reforma da Previdência contra os nossos direitos“, afirma.

Para o dirigente, ao invés de garantir emprego, a medida busca “retomar a taxa de lucros das empresas e, ao mesmo tempo, garantir mais dinheiro à banca“. Para Atnágoras, “assim como na reforma da Previdência, não podemos negociar nenhum direito, devemos lutar contra a proposta como um todo“.

Isso reforça ainda mais a necessidade da construção de uma Greve Geral, que pare esse país contra esses ataques, tanto a reforma da Previdência, como essa reforma trabalhista“, finaliza.