Governo Temer é uma ameaça à internet no Brasil

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Desmonte, privatização, favorecimento de grande grupos, censura e vigilância. Esse é o projeto do governo para a internet

Michel Temer e seus aliados não poupam esforços para retirar nossos direitos e levar a cabo o ajuste fiscal. A PEC do teto dos gastos, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista são só alguns exemplos do que vem por aí. Entretanto, medidas recentes mostram que nem a internet escapa dos ataques do governo.

Privatização da infraestrutura
O primeiro ataque promovido pelo governo é o Projeto de Lei 3.453 de 2015, que propõe uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O projeto é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e quer permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as concessões do regime público de telefonia em autorizações de serviço privado.

Na prática, o serviço de internet no Brasil já é oferecido por poucas empresas privadas que dominam o setor. Entretanto, por ser considerado um serviço público, essas empresas ficam obrigadas por força da lei a garantir a universalização do serviço para todo país. Passando-se para serviço privado, a disponibilidade do serviço de internet responderá apenas aos interesses de lucros das empresas, sem nenhum controle das tarifas.

Ou seja, a medida beneficia diretamente as grandes empresas do setor principalmente diante do gargalo infra-estrutural que vive a internet no Brasil hoje. Basta lembrar da recente discussão sobre a implementação do limite de banda da rede.

Uma barreira para a universalização
O PL 3453 também permite que as empresas convertam os valores de bens reversíveis à união ao fim do período de concessão em investimentos privados.  Isso quer dizer que além de privatizar por completo toda a estrutura, o Estado brasileiro ainda dará de brinde para as empresas o que foi construído até hoje.

Caso seja aprovada a medida se constituirá numa verdadeira barreira a qualquer tentativa de universalização da rede no país. Para se ter uma ideia, apenas 56% dos domicílios no país têm acesso à rede na área urbana e 22% na área rural. Obviamente os números vão ficando menores nas classes C, D e E. Nos dois últimos segmentos, o número de lares conectados é de 16%.

Franklin Lima
Franklin Lima (PP-MG), autor do PL 2.390 que pretende impor regras de acesso à internet

Vigilância
Paralelamente à tentativa de desmonte da infraestrutura, a ala fundamentalista também prepara o seu ataque. Inicialmente apresentado em 2015, o PL 2.390/15 volta à cena. Criado por Franklin Lima (PP-MG) e tendo o Missionário José Olímpio (DEM-SP) como relator, o projeto pretende exigir nome completo, RG, CPF e endereço de toda pessoa que quiser acessar a internet no Brasil.

O Cadastro Nacional de Acesso à Internet, que faz parte da proposta, teria a missão de preservar a criança e o adolescente do acesso a sites com “conteúdos impróprios”, seja lá o que os autores do projeto entendem por isso. Segundo a justificativa do próprio documento, sites que tentam “incutir valores e padrões de comportamento prejudiciais à boa formação da personalidade desse público”.

A proposta é nitidamente absurda e só se compara a práticas de ditaduras como Coréia do Norte e Arábia Saudita. A possibilidade de poder cruzar dados pessoais com conteúdo acessado é extremamente perigosa (pelo potencial de espionagem e censura) e ameaça um direito fundamental que é o da privacidade do usuário. Além disso, viola um preceito básico que é o da neutralidade da rede – fragilmente garantido pelo Marco Civil.

Governo
Governo se reúne com a Microsoft

Software livre
Na mira do governo Temer também estão os softwares livres e o desenvolvimento tecnológico. Segundo a apuração de Luiz Queiroz, do blog Convergência Digital, todos os órgãos ligados ao Sistema de Administração de Recursos da Tecnologia da Informação (SiSP) tem até o dia 11 de novembro para manifestar o interesse por soluções oferecidas pela Microsoft.

Em bom português, a ideia do governo é fazer uma compra gigantesca de programas como Office e Windows para parte de seus órgãos. Nos últimos anos, o governo do PT vinha recuando na proposta de apostar em softwares livres, muitos deles mais seguros, baratos e produzidos por centros de pesquisa nacionais. Temer parece querer concluir esse processo.

A decisão foi tomada pouco tempo depois de a Microsoft se reunir à portas fechadas com o governo. Na reunião, a empresa norte-americana apresentou soluções de segurança cibertnética para os governos da América Latina. Por parte do governo, estiveram presentes, entre outros, Gilberto Kassab e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Romerito Pontes, da Redação