A reforma da Previdência prepara uma nova escravidão

Tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado, a reforma da Previdência no Brasil. O governo Temer (PMDB, PSDB, DEM) e a oposição (PT, dentre outros) têm um acordo fundamental: para que o país saia da recessão econômica é necessário fazer ajustes nos direitos dos trabalhadores, isto é, em bom português, retirar conquistas históricas de nossa classe, ao mesmo tempo, adicionando mais carga de trabalho – aumento da quantidade de anos trabalhados com registro para se aposentar com alguma segurança financeira.

Queremos discutir como a política de austeridade de Temer, já assumida anteriormente por Dilma, consiste num brutal ataque ao conjunto da classe trabalhadora brasileira, e, especialmente, àqueles que hoje, como no passado, carregam o peso combinado da exploração e da discriminação racial: negras e negros da classe trabalhadora.

A reforma da Previdência e a vida das negras e negros
Essa reforma prevê o aumento do tempo de contribuição para 49 anos como condição para que o trabalhador receba o valor total de sua aposentadoria, de acordo com a média de sua contribuição. Também aumenta em dez anos o tempo mínimo para poder se aposentar, que passa de 15 para 25 anos, mas sem aposentadoria integral.

Assim, por exemplo, aquele que começar a contribuir a partir dos 16 anos, somente aos 65 poderá acessar integralmente aquele direito. E isto, se não ficar desempregado ou afastado do emprego, pois neste caso o tempo vai aumentando. Ora, é esta a realidade de grande parte de negras e negros trabalhadores que sofrem com a alta rotatividade e a instabilidade de seus empregos, pois ocupamos grande parte dos postos nos setores informais de trabalho (sem carteira assinada) ou com contratos de curta duração: telemarketing, empresas prestadoras de serviço terceirizado (limpeza, alimentação, segurança, etc.), trabalho doméstico, redes de fast-food, indústria da construção civil, comércio formal e informal.

Alta rotatividade da força de trabalho e baixos salários
Por exemplo, na Construção Civil, na qual boa parte dos trabalhadores é negra, a rotatividade da mão-de-obra já era de 86,2%, no fim da última década – alta rotatividade significa que é muito grande a quantidade de trabalhadores que ficam pouco tempo ocupando uma vaga de emprego, pois são logo mandados embora. O mesmo acontece nos ramos de trabalho doméstico, agricultura e autônomos, pois o índice de rotatividade da mão-de-obra nos dois primeiros setores é de 40% e 90%, respectivamente.

No trabalho doméstico, são 23 milhões de empregados: 16 milhões recebem até 1,5 salário mínimo, destes 14,4 milhões são mulheres e 10,5 milhões são negras (os). Na agricultura, são 15,6 milhões de empregados: 13,6 milhões recebem até 1,5 salário mínimo, destes 4,8 milhões são mulheres e 9,7 milhões são negras (os). No setor de trabalhadores autônomos que emprega 22,9 milhões de pessoas: 1,8 milhão recebem até 1,5 salário mínimo, destes 8,6 milhões são mulheres e 12,6 milhões são negras (os). Assim, somando os três setores mencionados, temos 31,4 milhões de pessoas recebendo até 1,5 salário mínimo: 88% são mulheres, 68% são negras (os). Atualmente, calcula-se que, em média, uma mulher negra receba 40% do salário de um homem branco.

Desemprego acima da média nacional
A situação é ainda pior para os trabalhadores desempregados. No último trimestre de 2016, a média nacional de desemprego chegou a 12,6%, mas entre os “pretos” a média é de 14,4% e entre “pardos” é de 14,1%. Isto significa que dos 12,3 milhões de desempregados: 52,7% é “parda” e 11% é “preta”.  Os termos preto e pardo são usados pelo IBGE e constituem a categoria “Negro”. Também do ponto de vista da renda média nacional – calculada em R$2.043,00 – , os trabalhadores negros estão em desvantagem, uma vez que a renda média entre pardos é de R$1.480,00 e entre pretos é de R$1.461,00.

Abaixo a reforma da Previdência
De seu lado, o governo Temer segue mentindo sobre um suposto rombo na Previdência, sustenta que não terá como continuar bancando uma série de programas sociais já extremamente limitados. Contudo, não menciona as milionárias isenções de tributos dadas a empresários de diversos setores, relativas à contribuição para Previdência Social das pessoas que empregam.

Na verdade, isso acontece desde o governo de Dilma. Em 2015, Dilma cortou R$747 mil  do orçamento mensal da SEPPIR – Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial – e, em seguida, a extinguiu, alegando que era preciso enxugar os gastos de seu governo. Entretanto, em 2014 concedeu R$57.946 milhões em isenções da contribuição previdenciária que grandes empresas deveriam ter pago e, em 2015, aumentou essas isenções para R$64.185 milhões.

Governo Temer é inimigo do povo negro
Considerando a situação do povo negro, e sobretudo da mulher negra trabalhadora, a média salarial já é extremamente baixa; a alta rotatividade da força de trabalho negra em postos de trabalho precarizados; o desemprego acima da média nacional e a renda abaixo da média nacional do restante dos trabalhadores.

A verdade é que a reforma da Previdência de Temer tem um caráter racista quando o assunto é a trabalhadora(o) negra(o), pois multiplicará a exclusão social e a carestia de vida, que há séculos são justificadas por todo tipo de política e ideologia racistas. Prova disso são a crescente matança de negras e negros, o embraquecimento social e cultural, e o mito da Democracia Racial. Portanto, esta reforma é mais um instrumento dos capitalistas para aumentar a exploração e a discriminação racial contra mulheres e homens negros da classe trabalhadora.

Nenhum direito a menos! Reparações históricas já!
A reforma da Previdência aumentará a desigualdade social no Brasil. E o povo negro e pobre que já ganha os menores salários será muito prejudicado. Isto quando estamos empregados, muitos nem emprego têm. Portanto, a hora é de enfrentarmos os ataques e lutarmos contra a aprovação desta reforma. Negras e negros trabalhadores, junto com toda a nossa classe, lutando por igualdade de direitos, contra este governo e suas reformas. Assim como já fizemos no passado quando outros governos nos atacaram podemos vencer este sistema capitalista que nos explora, oprime e retira nossos direitos.

É fundamental que o povo negro siga lutando por reparações históricas. O Estado deve reconhecer que este país viveu 350 anos de escravidão e que, ainda hoje, o povo negro paga todos os dias com seu sangue e suor pelos crimes da burguesia racista. Não vamos aceitar nenhum direito a menos!