Violência, manifestações de rua e o papel da polícia


Fotos: Erick Dau

“Vamos para a rua” passou a ser uma palavra de ordem de massas no Brasil, levando milhões de trabalhadores a se mobilizarem e lutarem por seus direitos e reivindicações

 
A ida de uma grande quantidade de gente às ruas trouxe sua ocupação e a consequente montagem de barricadas com enfrentamentos com a polícia. A partir disso, surgiu uma grande discussão entre a vanguarda sobre a validade desses métodos e sobre como melhor organizar a luta de rua.
 
Atos isolados e atos do movimento
Não podemos ter nenhum acordo com quem parte para atitudes isoladas numa manifestação. Normalmente, essas atitudes se voltam contra o próprio movimento e o enfraquecem. Isso desvaloriza o papel das massas e de sua organização e consciência. Provoca confusão na classe, pois não são atos isolados de ataques a lojas, shopping e prédios públicos que mudam a situação do país e sim a organização de classe, sua luta e sua mobilização e, principalmente, a superação das atuais direções governistas.
 
Mais ainda: esse tipo de atitude ajuda quem quer acabar com a mobilização, como o governo da Frente Popular, de Dilma Rousseff (PT), e governos do PSDB, de Alckmin, PMDB de Sérgio Cabral e o DEM de Rosalba Carlini. Em muitos casos, são esses fatos isolados que dão pretexto para a polícia reprimir toda a manifestação e ajudam a jogar uma parte da população contra os protestos.
 
Mas isso não quer dizer que achamos que os ativistas da juventude que realizam estes atos devam ser punidos, perseguidos e presos. Entendemos que todo protesto, ainda que isolado, faz parte da vida de qualquer sociedade democrática. Portanto, não responsabilizamos esses companheiros.
 
Pelo contrário, vandalismo e violência são os grandes gastos que estão sendo feitos pelo governo federal nas obras da Copa e no pagamento das dívidas interna e externa, enquanto o povo está sem saúde, educação e transporte. Nada, absolutamente nada, justifica ou legitima a ação repressiva da polícia contra o movimento.
 
A violência de rua contra a violência institucional
“Mesmo no período clássico das lutas de ruas, a barricada tinha, portanto, um efeito mais moral do que material. Era um meio de abalar a firmeza da tropa. Se se aguentava até se conseguir este objetivo, alcançava-se a vitória; se não, era a derrota” [1].
 
É absolutamente justa toda a ação do movimento para sua autodefesa. Se os manifestantes são atacados pela polícia com bombas de gás, sprays de pimenta e balas de borracha, têm todo o direito de se defenderem utilizando capacetes e escudos, atirando pedras, paus, garrafas, além de montarem barricadas para repudiar este ataque impedir o avanço das agressões políciais contra a manifestação. Desde o início do movimento operário, no século 19, foi legitimado o método da luta de rua e da formação de barricadas para se defender da repressão polícial.
 
Mesmo com as primeiras barricadas tendo sido formadas em Paris, em 1588, estas se incorporam à história da classe operária a partir da revolução parisiense de 1830, juntamente com a luta de rua, retratadas no livro de Victor Hugo, Os Miseráveis. Ganharam força em 1848, quando o povo parisiense derrubou o rei Luis Felipe e formou a II República, inspirando os rebeldes pernambucanos na Revolução Praieira. Voltaram a ser vistas em Viena, Berlim, Dresden e Elberfeld, onde Marx se ocupou pessoalmente com a direção das barricadas.
 
Lênin volta a se referir a elas na revolução de 1905, quando escreve que os operários:

“(…) passaram da greve e das manifestações às barricadas avulsas, destas à massiva formação de barricadas e às lutas de rua, travada contra as tropas.

 
Para além da cabeça das organizações, transitou a luta de massas do proletariado, transitando da greve à insurreição. Nisso reside a maior de todas as conquistas históricas alcançadas em dezembro de 1905, uma conquista que, tal qual todas as precedentes, obteve-se ao preço de grandes sacrifícios. Partindo da greve política de massas, o movimento elevou-se a um nível superior”. [2]
 
Este conhecimento foi sintetizado e compilado por Mikhail N. Tukhatchevsky, futuro general do Exército Soviético, chamado por Trotsky de “Bonaparte Vermelho”, em sua obra As Ações de Luta dos sublevados no início de uma insurreição socialista. Regras Táticas Fundamentais.
 
O papel da Polícia Militar
Por outro lado, vimos que o papel da Polícia Militar e de sua Tropa de Choque tem sido servir como principal instrumento de repressão para os governos reacionários de direita em todos os estados, sejam eles do PSDB, PMDB e DEM, sejam do PT, como o caso da Bahia. Por isso, o programa do PSTU inclui a desmilitarização da polícia militar e o fim da tropa de choque e de toda a polícia de repressão aos movimentos sociais. Enfim, dos aparatos do Estado que ataquem os movimentos sociais.
 
A desmilitarização da polícia militar significa a quebra da atual hierarquia militar, ou seja, soldados, cabos e sargentos devem ser funcionários públicos do Estado a serviço da população. Isso lhes dá a possibilidade de construir sua organização independente, em sindicatos e associações, além do direito a voto nas eleições e a eleição dos comandos da polícia de maneira democrática. Mas mais importante: o direito à rebelião. Lembremos que, em 2012, ocorreram mobilizações dos bombeiros e das polícias militares em todo o país e foram duramente reprimidas pelo Estado.
 
É importante também suprimir todos os tribunais militares e estabelecer jurisdição civil para os crimes e delitos cometidos por policiais e seus comandantes. Com isso, teríamos a destruição do aparato militar e repressivo como ele é hoje, que tem como seu principal objetivo servir aos grandes patrões e encara como seu principal inimigo a população negra e pobre, e a construção de um novo, que tenha como centro a defesa dos interesses da população mais carente.
 
Afinal, nem sempre existiu Polícia Militar como hoje. Por exemplo, em São Paulo, antes da ditadura, existia uma Força Pública e uma Polícia Civil. Essa organização era semelhante em outros estados. No Brasil, a PM foi criada em 1968 pela ditadura militar para ajudar o Exército na luta contra o “inimigo interno”.
 
Propomos a criação de uma polícia civil unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia.
 
Lições de Lênin e Trotsky
Há setores do movimento organizado que sustentam posições equivocadas em relação às forças armadas e aos aparatos de repressão. Argumentam, com um esquematismo surpreendente, que, por ser o Estado burguês um Estado de classe, não pode haver divisão da polícia, do exército, da justiça ou da burocracia estatal que permita levar um setor a romper com os interesses dominantes.
 
Tal posição é distinta das defendidas pelos revolucionários bolcheviques, particularmente Lênin e Trotsky. Esses setores se esquecem do papel decisivo que tiveram as rupturas dos aparatos de repressão para o desenvolvimento da revolução.
 
Lênin responde diretamente a este argumento em seu artigo “O novo exército”, em O Exército e a Revolução, escrito em 1905, em que destaca a questão das reivindicações democráticas dos aparatos de repressão. Lênin defendia toda a luta contra as tradições de obediência servil “que transformam os homens da tropa em máquinas armadas e em instrumentos da repressão das menores aspirações de liberdade”.
 
Destacava que o exército “ainda não é revolucionário em seu conjunto. O nível político dos marinheiros e dos soldados é ainda muito baixo. Mas o que tem importância é que a consciência já foi despertada, que os soldados criaram um movimento próprio, que o espírito de liberdade penetrou nas casernas por todos os lados.” E lembrava a importância das reivindicações dos soldados perguntando: “E que força poderá agora impedir que tais reivindicações parciais se propaguem em toda a frota e em todo o exército?”
 
Às reivindicações básicas levantadas pelos soldados, Lênin propunha que se vinculassem as reivindicações, literalmente assim chamadas, do “soldado-cidadão”: “direito de frequentar reuniões públicas em uniforme ‘igual a todos os cidadãos’; liberdade de consciência; igualdade de direito; abolição da regra de render homenagem fora de serviço; supressão dos tribunais militares e jurisdição civil para todos os crimes e delitos militares; direito de apresentar demandas coletivas; direito de se defender diante da menor violência ou veleidade de um oficial.” E concluía: “As reivindicações dos soldados-cidadãos são as da social-democracia e de todos os partidos revolucionários, dos operários conscientes. O ingresso dos soldados nas fileiras dos partidários da liberdade, sua passagem para o povo assegurará com o triunfo das suas próprias reivindicações a vitória da causa da liberdade”.
 
 
NOTAS:
[1] Introdução de Friedrich Engels à edição de 1895 de As Lutas de Classes na França de 1848 a 1850, de Karl Marx
[2] Lições da Insurreição de Dezembro de 1905 em Moscou, de Vladimir Lênin