Vereadora Amanda Gurgel propõe passe-livre para estudantes e desempregados


No último dia 27 de junho, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei sobre o passe-livre. A proposta estabelece a gratuidade no transporte coletivo de Natal para estudantes e trabalhadores desempregados e deve ser votada após o recesso legislativo, no final de julho

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) vai propor o passe-livre para estudantes e trabalhadores desempregados em Natal. O projeto já foi protocolado no último dia 27 de junho e conta com o apoio e a subscrição dos vereadores do PSOL, Sandro Pimentel e Marcos Antônio. A proposta estabelece a gratuidade no transporte coletivo para os dois públicos e recebeu a contribuição de um setor do movimento estudantil. O projeto deve ir à votação logo após o recesso legislativo, no final de julho.

De acordo com a proposta, terão direito ao passe-livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula.

No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão.

A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os trabalhadores que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O objetivo é garantir acesso à educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se deslocar para escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cinemas, bibliotecas, livrarias, museus. Já os trabalhadores que estão sem emprego, justamente por não disporem de salário, precisam do direito para ter acesso aos demais serviços públicos, como a saúde, educação e assistência social”, argumenta a vereadora Amanda Gurgel.

O financiamento do passe-livre se dará através de dotações financeiras próprias, previstas no Orçamento; por meio da destinação de um percentual da taxa anual de lucros das empresas do setor de transporte e da suspensão do repasse da Prefeitura para as instituições privadas, destinando esses valores para o objeto da lei. “O passe-livre é uma antiga e justa reivindicação dos movimentos sociais, principalmente do movimento estudantil. As mobilizações que ocorrem em todo o país também pedem o passe-livre. Nosso mandato está ao lado dos trabalhadores e estudantes. Por isso, damos apoio a essa luta”, afirma Amanda.