Uma traição aos aposentados

Carta de intenções firmada por centrais e governo quer acabar com a luta dos aposentadosNo último dia 25, representantes das maiores centrais sindicais assinaram com o governo uma “carta de intenções” que estabelece a política das aposentadorias para os próximos anos. CUT, Força Sindical, UGT e CGTB assinaram um acordo que simplesmente trai as batalhas dos aposentados, como a recomposição das perdas dos benefícios nos últimos anos. O acordo representa também um duro ataque aos trabalhadores, ao mascarar a permanência do fator previdenciário com o “presente” da soma 85/95.

Perpetuação da defasagem

O acordo prevê uma lei que substitua outros projetos sobre Previdência que tramitam hoje no Congresso. O substitutivo entraria no lugar dos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelecem o índice de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados (PL 01/2007) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/2008). Há ainda um veto a um reajuste de 16%, em 2006, e o PL 4434/2008, segundo o qual o aposentado deve ganhar o equivalente ao número de salários mínimos que recebia no momento da aposentadoria.

A carta firmada pelas centrais, porém, dá a seguinte fórmula para os reajustes das aposentadorias nos próximos dois anos: reposição da inflação (INPC) e 50% do PIB de dois anos antes. Ou seja, ignora a profunda defasagem dos últimos anos.
Por esse critério, em 2010 os aposentados terão reajustes de 3,64% e apenas de 1,5% a 2,5% de aumento real. Enquanto isso, o salário mínimo deve subir 8,9%. No ano seguinte, deve haver apenas a reposição da inflação, já que será considerado o PIB de 2009, ano de crise econômica. Como não se trata de uma política permanente de recuperação, não há nada previsto para depois de 2011.

Não foi à toa que o governo chamou os representantes das centrais para firmar esse acordo. “Mexer na aposentadoria dos trabalhadores e na Previdência Social é sempre bastante complicado para os governantes, sempre leva a grandes reações. Por isso, eles se buscam atrair as organizações que se reivindicam dos trabalhadores para os pactos e acordos”, diz Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da Conlutas.

Ele lembra do período da reforma de FHC, que trocou o critério de “tempo de serviço” por “tempo de contribuição” para a contagem do tempo para se aposentar. Para isso, contou com o apoio do então presidente da CUT, o hoje deputado petista Vicentinho.
“A presença da CUT nessas negociações foi fundamental para que o governo FHC conseguisse iniciar a sua reforma da Previdência depois de muitas idas e vindas no Congresso Nacional”, afirma Prates. A história, parece, se repete agora.

Fator 85/95
Já com relação ao fator previdenciário, o acordo cria a soma 85/95, uma verdadeira maquiagem. Em vez de acabar com o fator, a negociação optou por criar uma alternativa. O novo fator 85/95 estabelece aposentadoria integral, sem perdas, ao segurado que some 95 (85, para mulher) entre idade mais tempo de contribuição. Para quem começou a trabalhar cedo, será difícil atingir os 95.

Um jovem que comece a trabalhar e contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55, mesmo que tenha contribuído por 35 anos, não vai poder se aposentar com o salário integral (55+35=90). Se não quiser trabalhar mais dois anos e meio, sofrerá as perdas do velho fator previdenciário. Se levarmos em conta a informalidade e a alta rotatividade dos trabalhadores, o que dificulta anos seguidos de contribuição, a situação se torna ainda mais dramática.

Só a mobilização vai impedir ataques
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) rejeitou o acordo e está convocando mobilizações. “Acatei as bases nos municípios, nas federações dos estados e resolvi acompanhá-las, dizendo um sonoro ‘não’ ao protoloco de intenções oferecido pelo governo com respaldo da maioria das centrais sindicais”, disse em nota Warley Martins Gonçalles, atual presidente da Cobap.

A Conlutas, da mesma forma, denunciou o acordo e convoca a mais ampla solidariedade com os aposentados da Cobap. “Precisamos cobrir de solidariedade essa mobilização dos aposentados, aprovando o rechaço ao acordo nas assembleias de todas as categorias”, afirma José Maria de Almeida, da Secretaria Executiva da Conlutas.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Nova Central Sindical e a CTB também condenam a carta de intenções assinada entre as centrais e o governo Lula. Enquanto fechávamos esta edição, as entidades contrárias ao acordo preparavam uma mobilização no Congresso Nacional para o dia 8.
“As centrais que propuseram este acordo à revelia dos interesses dos aposentados, suas associações, federações e da Cobap, o fazem para proteger o governo. É preciso mobilizar para barrar esse acordo e garantir as reivindicações dos trabalhadores”, conclui Mancha.

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