Uma reforma Sindical para quebrar direitos trabalhistas

Governo lula e centrais sindicais apresentarão projeto definitivo em março e preparam forte campanha de mídia para enganar a populaçãoO governo anunciou que enviará ao Congresso, em 2 de março, o anteprojeto de lei sobre a reforma Sindical. A data e o texto definitivo do projeto foram acordados entre o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e os presidentes da CUT, Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira.

Acreditar que essa reforma não afetará a vida dos trabalhadores é um equívoco. O projeto tem como objetivo abrir espaço para acabar com direitos trabalhistas (como 13o salário; multa de 40% do FGTS, licença-maternidade, férias etc.).

O que se pretende é fortalecer o poder da cúpula das centrais em detrimento das decisões dos fóruns de base, restringindo, inclusive, o direito de greve dos trabalhadores.

Desmascarar mentiras do governo e da CUT
Nos próximos dias, o governo e as centrais sindicais pretendem veicular, na mídia, uma forte campanha em defesa da reforma Sindical, como já tem feito com a Universitária.

Eles tentarão se aproveitar do sentimento real de repúdio que existe na maioria da população contra as “os privilégios da burocracia pelega”, dizendo que a reforma visa acabar com essa situação. Nada mais falso. O atual projeto visa o oposto. Quer tirar dos sindicatos de base o poder de negociação e contratação, para transferi-los às cúpulas das centrais. Ou seja, ao contrário do que dizem seus defensores, quer fortalecer os burocratas sindicais e não enfraquecê-los.

Pior ainda, os sindicatos pelegos – dirigidos pela Articulação, PCdoB e Força Sindical – terão mais poder concentrado em suas mãos do que nunca, podendo barganhar os direitos dos trabalhadores da forma que lhes convier.

Não bastasse isso, o projeto encaminhado estabelece os “princípios” das negociações entre sindicatos e patrões, o que, na prática, antecipa a reforma Trabalhista, já que estabelece que o que é negociado entre patrões e empregados prevalece sobre a legislação. Dessa maneira, Lula resgata a idéia de FHC na sua tentativa de mudar a CLT.

Na defesa do projeto, o presidente da CUT afirma que a reforma fortalecerá o papel dos sindicatos na medida em que incentiva as negociações, sem sobrecarregar os tribunais, ganhando assim mais “agilidade”. Só não diz que isso será às custas dos nossos direitos.

Restrição às greves
O projeto restringe também o direito de greve dos trabalhadores, proibindo piquetes e comissões de convencimento, sob o argumento de que “os meios adotados por empregados e empregadores não poderão violar ou constranger os direitos e garantias individuais de outrem”. E, ainda, ameaça criminalizar as ações do movimento sindical, buscando os responsáveis “pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos no curso da greve”.

O relatório também garante ao empregador, enquanto perdurar a greve, o “direito” de substituir os trabalhadores por outros, contratados temporariamente. Ou seja, institucionaliza os “fura-greve”, com a proteção da lei e das centrais. Claro que diante disso a CUT guarda um silêncio sepulcral.

Post author Jeferson Choma, da redação
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