Um argumento crítico sobre o Bolsa-Família

“A liberdade implica em poder de escolha por parte do
consumidor e, quando confrontado com as necessidades realmente fundamentais, o consumidor não tem qualquer escolha. Normalmente não se ‘escolhe’ entre pão e uma passagem aérea, entre educação básica e um segundo televisor, entre tratamento
de saúde e um tapete persa. O dinheiro, enquanto meio para a liberdade do consumidor, é eficiente apenas para a escolha entre bens relativamente supérfluos – dado um alto grau de equidade de renda. Como um meio de se determinar os rumos básicos da alocação social de recursos, é passível de ser tanto injusto como ineficiente.”

Ernest Mandel, em Socialismo versus Mercado

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 120). Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 15 a R$ 95 por mês, de acordo com a renda da família e o número de crianças. Ao entrar no Bolsa Família a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação. Em 2006 foram beneficiados mais de 11 milhões de famílias.

O Bolsa Família foi debatida na campanha eleitoral brasileira como sendo a principal política social do governo Lula. Os partidos que sustentam o governo do PT e os partidos da oposição burguesa disputaram os direitos autorais desta política – os petistas teriam se inspirado na experiência do governo Cristóvam Buarque no Distrito Federal, então ainda no PT, e os tucanos no projeto da prefeitura do PSDB em Campinas no Estado de São Paulo – garantindo todos, energicamente, que ela seria mantida. Esqueceram-se todos de admitir que as políticas sociais compensatórias focadas são um modelo de políticas públicas defendidas pelo Banco Mundial há mais de 15 anos: planos semelhantes foram sendo implantados no México, na Argentina e no Chile. Nestes países, as políticas sociais compensatórias criaram um novo modelo de clientelismo político associado ao controle dos cadastros e à cooptação dos movimentos sociais.

Reformas são hoje mais difíceis e estão sempre ameaçadas
No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de, pelo menos, mais de 45% do total da renda nacional – os números são aproximativos porque a renda do capital tende a ser subestimada – enquanto os 50% mais pobres – ou seja, mais de 90 milhões de pessoas – ficam com menos de 14% do total da renda nacional. Entre 50% e 70% da população é analfabeta ou não atribui sentido à linguagem escrita. A imensa desigualdade social, a extrema pobreza e a baixíssima escolaridade da maioria da população são a herança que o capitalismo brasileiro deixou ao século XXI.

Os socialistas estiveram sempre de acordo, historicamente, fossem reformistas ou revolucionários, na defesa da luta por reformas. As reivindicações salariais, a defesa do direito ao trabalho para todos, a redução da jornada do trabalho, por exemplo, são bandeiras tradicionais desde a fundação do movimento operário moderno. Suas diferenças se concentraram em apreciações opostas sobre a possibilidade ou não de reformar o capitalismo. Os moderados eram e são mais crédulos, e os radicais mais céticos. Os gradualistas depositaram confiança na via da colaboração de classes: pactos nos sindicatos, pressões sobre os parlamentos, negociações com os governos.

Os revolucionários nunca afirmaram que reformas não eram possíveis, mas repetiram que, em uma época de crise crônica do capital, seriam ainda mais difíceis que no passado, e mais efêmeras. Insistiram na luta de classes para que os trabalhadores desenvolvessem uma experiência prática de que todas as reformas conquistadas pela mobilização estariam sempre ameaçadas, enquanto o capitalismo estivesse de pé. Apostaram na capacidade dos trabalhadores e seus aliados de desenvolverem instinto de poder, e confiassem de que seria indispensável ir além da propriedade privada.

Nos últimos 30 anos, a história vem dando razão aos marxistas revolucionários. O capitalismo passou a atacar, em escala mundial, as reformas conquistadas pelas gerações anteriores. Os reformistas desertaram do campo da defesa das reformas e, para defendê-las, passou a ser necessária determinação revolucionária, até para construir greves por aumento de salários. Reformas progressivas e duradouras só foram conquistadas quando as classes dominantes se sentiram ameaçadas pelo perigo de revoluções, como no pós-guerra.

Reformas progressivas e reformas reacionárias
Os socialistas distinguiam reivindicações progressivas, que estendem direitos, das reacionárias, que aprofundam injustiças. A agrária é somente uma reforma no acesso à propriedade da terra, porque não ameaça a sobrevivência do capitalismo, mas é uma reforma progressiva. Programas como o ProUni, por exemplo, são reacionários porque transferem verbas públicas para o ensino privado.

Os socialistas não contrapõem os programas sociais universais – como educação, saúde e previdência – aos programas sociais focados, típicos da assistência social que articula uma rede de proteção aos mais vulneráveis, como as crianças, os doentes e os idosos. O Estado deveria desenvolver, simultaneamente, ambos.
São os neoliberais que defendem os segundos contra os primeiros, porque os investimentos em universalização de direitos pressupõem recursos muito volumosos, e exigiriam uma forte arrecadação fiscal. Os liberais querem diminuir a carga fiscal e redirecionar os gastos públicos ao pagamento da dívida e para investimentos em infra-estrutura que reativem os negócios.

São dois os principais argumentos críticos às políticas sociais focadas apresentados neste debate. O primeiro, a desproporção entre o Bolsa Família e o oceano de miséria que há no país, que impede que esta política compensatória garanta, mesmo que em uma longuíssima duração, uma redução significativa da desigualdade, ao contrário do que já foi demonstrado pelo aumento do salário mínimo, da garantia do pleno emprego.

O outro é o modelo assistencialista que perpetua a dependência dos beneficiados, e estabelece uma divisão na classe trabalhadora entre os que recebem e os que não recebem sem trabalhar, aceitando a premissa neoliberal que afirma que o Estado não teria a obrigação de garantir trabalho para todos. Estes argumentos são verdadeiros. Apresentaremos neste artigo um terceiro argumento: a distribuição de dinheiro é menos eficaz que a distribuição de produtos e perpetua a mercantilização dos bens mais intensamente necessários.

Desmercantilização dos produtos básicos ou distribuição de dinheiro?

O projeto socialista é a distribuição universal dos bens e serviços mais intensamente sentidos como necessidades básicas. Um processo gradual de redução do uso e, finalmente, eliminação da moeda seria possível, desde que as principais forças produtivas do mundo estivessem ao serviço das necessidades humanas. O projeto socialista não é uma proposta de diminuição do consumo da maioria, mas, ao contrário, a única forma de garantir a sua ampliação. Os socialistas sempre argumentaram que a socialização da propriedade e o planejamento estariam ao serviço da satisfação das necessidades mais sentidas, mas não concluíram que as necessidades individuais deveriam ser reprimidas. A premissa econômico-moral da superioridade do socialismo sobre o capitalismo é que as primeiras devem ter prioridade sobre as segundas. A distribuição gratuita dos bens e serviços mais necessários é uma forma mais racional e econômica de repartição que a entrega de dinheiro – o critério dos projetos de renda mínima – e a venda de mercadorias. Mandel demonstrou este argumento em ‘Socialismo versus Mercado’:

“A África contemporânea fornece um outro exemplo dessas verdades. Quando a fome devasta o Sahel, quem condenaria a distribuição de alimentos por rações aos famintos como um exemplo de alocação ‘ditatorial’, reduzindo os esfomeados a ‘’servos’ – quando lhes vender comida os faria ‘’mais livres’? Se uma epidemia grave irrompe em Bangladesh, a distribuição controlada de remédios deve ser considerada nociva se comparada com sua compra no mercado? A realidade é que é muito menos custoso e mais razoável satisfazer as necessidades básicas através da distribuição direta – ou redistribuição – do total de recursos disponíveis para elas, e não pelo caminho indireto da alocação por dinheiro no mercado. (grifo nosso)1

Mandel nos alerta para uma conclusão muito simples. O planejamento é um mecanismo de regulação mais eficiente do que o mercado para a satisfação das necessidades mais sentidas. Um planejamento à escala mundial poderia garantir a distribuição dos produtos mais indispensáveis à vida para todos os habitantes do planeta. Queremos todos, no essencial, os mesmos produtos. Gastamos nossos recursos na satisfação das mesmas necessidades, sejam elas materiais ou culturais. Não há razão alguma que nos condene a viver em um planeta em que a esmagadora maioria da humanidade só tem pela frente um futuro de privação, ignorância e embrutecimento. O dinheiro só é mais eficaz do que o planejamento, quando pensamos a distribuição dos produtos de consumo idiossincrático que as pessoas, de carne e osso, só se propõem adquirir depois que as necessidades elementares de alimentação, residência, transporte, educação, saúde, previdência e lazer foram satisfeitas. Mais adiante Mandel conclui:

“O dinheiro e as relações de mercado, em contraste se consubstanciam como instrumentos de garantia à maior liberdade do consumidor na exata medida em que as necessidades básicas tenham já sido satisfeitas.(…) Se a sociedade democraticamente decide dar prioridade alocativa à satisfação das necessidades básicas, ela automaticamente reduz os recursos disponíveis para a satisfação de necessidades secundárias ou de luxo. Este é o sentido no qual não há escapatória de alguma “ditadura sobre as necessidades” por tanto tempo quanto as necessidades básicas insatisfeitas não se tornem, por completo, de natureza marginal. Mas é aqui que o argumento político em favor do socialismo se torna mais claro e óbvio. Pois, seria mais justo sacrificar as necessidades básicas de milhões de indivíduos ou as necessidades secundárias de dezenas de milhares? Fazer essa pergunta não equivale a sancionar a frustração das necessidades mais sofisticadas que vêm se desenvolvendo com o avanço da própria civilização industrial. O projeto socialista é o de uma gradual satisfação de mais e mais necessidades, e não uma restrição a requisitas básicos. Marx nunca foi um defensor do ascetismo ou da austeridade.”2

Não há estudo algum que garanta que a entrega de dinheiro para as pessoas em condição de miséria absoluta, como o Bolsa Família, seja mais eficaz que a distribuição gratuita dos produtos mais intensamente necessários. O próprio governo Lula reconhece que a finalidade desta política social focada – a redução da subnutrição – pode não ser alcançada, se o dinheiro não chegar primeiro às mãos das mães de família. Não é preciso uma especulação muito longa para compreender que o Estado teria condições de compras muito mais vantajosas, por razões de escala, se estivesse disposto a assumir a distribuição direta, estimulando a auto-organização popular da fiscalização do cadastro.

A distribuição indireta pela alocação de dinheiro é justificada, argumentando-se que a corrupção endêmica poderia ser driblada pela entrega do cartão bancário.
Mas, os próprios defensores das políticas sociais focadas são obrigados a admitir que o cadastro das famílias alvo do programa pode ser manejado com segundas intenções pelas autoridades locais responsáveis pelo cadastramento. A manipulação política da miséria, por outro lado, não parece ter diminuído com os cartões da Bolsa Família. A corrupção é intrínseca a um sistema social incapaz de diminuir as desigualdades sociais.

Acontece que as premissas ideológicas do liberalismo exigem que o lugar do Estado seja, politicamente, subvertido, em relação à etapa histórica anterior. Os neoliberais não podem admitir a desmercantilização dos produtos mais intensamente necessários à sobrevivência. Não só não estão dispostos à garantir a distribuição gratuita dos alimentos aos famintos ou dos remédios aos doentes, como passam a defender, ostensivamente, a privatização dos serviços públicos universalizados nos países centrais na etapa do pós-guerra. No Brasil, a decadência da saúde pública e as restrições às condições das aposentadorias foram responsáveis pela expansão, a partir dos anos oitenta e noventa, da medicina e da previdência privada. Tony Blair e George W. Bush são, por sua vez, entusiastas defensores que o Estado entregue dinheiro às famílias para que elas escolham aonde os seus filhos queiram estudar na rede pública ou privada. Já o governo Lula defende a anistia fiscal do ensino superior privado em troca de matrículas. Esta regressão social das políticas públicas do capitalismo é uma das caras da barbárie que cresce no mundo.

1 MANDEL,Ernest, Ibidem, 1991, p.55.
2 MANDEL,Ernest, Ibidem, 1991, p.56.

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