TRT decide que Sindicato dos Metalúrgicos se mantém como representante dos trabalhadores da Embraer

Em julgamento nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, a Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu, por 7 votos a 3, que a representatividade sindical dos trabalhadores do setor aeronáutico é do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP).

A decisão foi resultado de um recurso impetrado pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que solicitava que fosse declarada a representatividade no segmento, diante da criação do Sindiaeroespacial.

Com essa decisão, o único e legítimo representante dos metalúrgicos do setor aeronáutico, como os trabalhadores da Embraer, Eleb, Latecoere, Sobraer, entre outras, é o Sindicato dos Metalúrgicos.

De acordo com a decisão judicial, o Sindiaeroespacial não representa nenhum trabalhador da nossa categoria e não pode falar em nome ou negociar pelos metalúrgicos das empresas do setor.

A Embraer e as demais empresas do segmento aeronáutico devem cumprir a decisão judicial.

Acordos, negociações, campanhas salariais, distribuição de jornais no pátio da empresa, sindicalização, etc., devem ser feitos com o Sindicato dos Metalúrgicos.

História
A representatividade no setor aeronáutico estava em disputa desde 2005, quando de forma suspeita e em “tempo recorde” o governo, através do Ministério do Trabalho, concedeu o registro ao Sindiaeroespacial, dividindo a categoria metalúrgica em São José dos Campos.

“A nossa alegação sempre foi que esse sindicato, criado de forma irregular e com total apoio dos patrões, principalmente da Embraer, não tinha nenhuma legitimidade perante os trabalhadores. Isso, inclusive, foi reafirmado pela categoria em várias assembléias”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Adilson dos Santos.

Segundo Santos, ficou claro que o Sindiaeroespacial estava a serviço das empresas. “Na Campanha Salarial de 2006, por exemplo, eles fecharam um acordo que retirou direitos. Fizeram assembléias fantasmas e acordos sem a aprovação dos trabalhadores”, acrescentou.

A decisão do TRT de Campinas reconheceu esses fatos.

Durante o julgamento, os desembargadores declararam que, de fato, houve ingerência da Embraer, que o Sindiaeroespacial era um sindicato “pirata” e “pelego”.

“Esta decisão do TRT de Campinas é uma grande vitória dos trabalhadores, que já haviam reconhecido através de assembléias que o Sindicato dos Metalúrgicos era seu legítimo representante”, comemorou Santos.