Trabalhadores têm primeira vitória contra o fim do monopólio dos Correios

Ato público dia 3 de agosto em Brasília
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Na primeira batalha, os trabalhadores dos Correios saíram vitoriosos. Votação do Supremo Tribunal Federal confirmou no último dia 5 de agosto, por 6 votos a 4, a constitucionalidade do monopólio da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) sobre os serviços postais do país. Foi o desfecho do julgamento iniciado em 2005.

Em mais uma luta histórica, os trabalhadores dos Correios, mais uma vez, demonstraram a sua força. A categoria, através dos carteiros, atendente, motoristas, OTT, e até a parte administrativa, fizeram um grande esforço e mais de 1200 trabalhadores de todo o país foram acompanhar o julgamento em Brasília. Algumas delegações viajaram mais de 20 horas para acompanhar o julgamento.

Quando os ministros chegaram ao STF deram de cara com uma multidão de amarelinhos que gritavam palavras de ordem e pedia justiça. Foram mais de duas horas de agonia. Todos acompanhavam através de uma rádio local ao vivo as manobras que o presidente do STF, Gilmar Mendes, fazia no intuito de influenciar os votos dos ministros e suspender mais uma vez a decisão, como já tinha feito no dia 3, já que estava empatado. Mas quando o Ministro Carlos Ayres Britto votou pela constitucionalidade da lei, mudando o seu voto, foi uma explosão de alegria. Todos diziam que valeu o sacrifício. Mais uma vez saímos vitoriosos.

A guerra não terminou
A vitória foi importante e dá novo fôlego para continuarmos a luta contra a quebra do monopólio postal e a privatização dos Correios. Faltam ainda, porém, duas etapas que vão exigir muita unidade e luta do conjunto da categoria.

Tramita no Congresso o Projeto de Lei 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que é uma cópia do processo julgado pelo STF, tendo como objetivo o fim do monopólio postal da ECT.

Já no Executivo, o governo Lula criou um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a “modernização” da empresa. Na semana passada foi entregue a proposta ao presidente Lula de transformação da empresa em Correios/SA, ou seja, uma empresa de capital aberto para a iniciativa privada, através de PPP´s (Parcerias Público Privadas).

Isto só demonstra que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo estão atuando em três frentes para garantir que o monopólio postal seja quebrado, facilitando assim a privatização da empresa, e prejudicando o serviço postal para a maioria da população brasileira.

Temos que exigir do Presidente Lula e do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se posicionem contra estes ataques e que defendam que os Correios continuem como empresa pública prestando um serviço de qualidade para toda a população brasileira.

Não podemos permitir que as grandes empresas multinacionais de entrega (FEDEX, DHL, UPS) venham destruir a empresa pública com maior credibilidade deste país. Neste sentido fazemos um chamado a todos os trabalhadores ecetistas a virem junto conosco nesta luta defender a ECT pública e de qualidade sobre o controle dos trabalhadores!

Governistas não cumprirão resolução do congresso
O X Contect, o congresso da categoria, realizado do dia 16 a 20 de junho em Guarapari (ES), aprovou como resolução uma paralisação no dia 14 de agosto, incorporando-se ao calendário de luta das centrais sindicais. Mas infelizmente os sindicatos dirigidos pela Artsind/CUT e pela a CTB, estão boicotando e não vão mobilizar os trabalhadores para fazer a paralisação conforme a resolução do congresso.

As ganâncias das grandes empresas não estão de olho apenas na ECT. Outras empresas brasileiras estratégicas para o povo brasileiro já foram privatizadas, ou tiveram seu capital aberto para a iniciativa privada. O que vemos é, por exemplo, o Banco do Brasil, a Petrobrás, que não estão interessados em atender as necessidades da população, e sim de seus acionistas.

A Embraer, em nome da preservação do lucro dos acionistas, mandou 4270 trabalhadores para a rua. A saída para nós trabalhadores é a mobilização! Vamos exigir do governo Lula que a Vale e a Embraer, que a Petrobrás seja 100% estatal, e que não privatize a ECT!