Trabalhadores do INSS fazem greve de 24 horas

Paralisação ocorreu em diversos estados brasileiros

Os trabalhadores do INSS realizaram, no dia 26 de março, uma greve de 24 horas em vários estados do país, como SP, RS, SC, CE e PR, e com mobilizações nos demais. A paralisação é mais uma demonstração de luta da categoria contra a ameaça do governo em aumentar a jornada de trabalho, por melhores condições de trabalho, por concursos públicos e paridade entre ativos e aposentados.

Um histórico de precarização da Previdência Social
Desde FHC, depois com Lula e agora com Dilma, os diferentes governos tem se vangloriado de terem acabado com as famosas filas do INSS. No entanto, gostaríamos de debater algumas questões importantes para entender como vem se dando esse movimento.

A primeira questão é a inovação tecnológica que vem ocorrendo no INSS. Há décadas, o Estado brasileiro tem se tornado um grande consumidor de sistemas de informática, computadores, equipamentos de telecomunicações etc. Essa modernização tecnológica longe de atender os anseios da população por mais direitos, tem sido usada principalmente para aumentar a intensidade do trabalho no serviço público, fazendo o servidor trabalhar cada vez mais. Os ritmos de trabalho têm sido ditados pelo aumento de agendamentos, aquém da capacidade que as agências podem atender, e o controle do tempo que o servidor leva para atender a população. Estas têm sido as ferramentas usadas pelo governo num cenário de extrema escassez de servidores.

O segundo elemento a ser considerado tem relação com o primeiro. As filas que antes estavam nas agências do INSS, hoje se tornaram filas virtuais, porque para requerer um benefício ou procurar um serviço no INSS, o trabalhador precisa primeiro agendar pela Central 135 ou pela internet. Hoje, um trabalhador que necessita realizar uma perícia médica espera não menos que 30 dias. A Central 135, que faz o primeiro atendimento à população, é um serviço terceirizado que mostra como a política de privatização e terceirização iniciada por FHC é mantida até hoje pelo PT.
Como pano de fundo, com a falta de servidores para dar vazão à tanta demanda, o governo vai criando estratégias para enganar a população e fingir que tudo funciona perfeitamente.

A terceira questão a ser destacada é que o governo adotou um método de remuneração dos servidores através de gratificações atreladas à produtividade. Ocorre que esta é diretamente ligada ao tempo que o servidor leva para fazer o atendimento ou serviço. Vale destacar que isso não se traduz em qualidade ou acesso ao direito pela população, pelo contrário, se transforma num aligeiramento do atendimento e um serviço sem qualidade. Ou seja, o trabalhador que esperou em média um mês para ser atendido, quando finalmente consegue o atendimento, o governo determina quanto tempo durarará o atendimento, sem levar em consideração as suas particularidades e a complexidade da legislação previdenciária brasileira. Essa política é ainda mais perversa com os servidores que estão em condições de se aposentar, pois quando o fazem seus salários são reduzidos em 40%.

Diante desse cenário de falta de servidores para atender à população e de uma política de ataques aos servidores públicos, o governo adota no INSS o receituário que tem adotado para o conjunto do funcionalismo público, como o aumento da jornada e intensificação dos ritmos de trabalho. No entanto, assim como os trabalhadores reagem aos ataques dos patrões, os servidores do INSS estão reagindo e imprimindo sua luta contra o governo em defesa de seus direitos.

Privilégio para empresários em detrimento do serviço público
Tal sucateamento do INSS e do serviço público é fruto da política econômica do governo Dilma que, em meio à ameaça de crise, tem feito tudo a seu alcance para defender os lucros das grandes empresas. Reduções de IPI, ampliação dos empréstimos, redução das taxas de juros, isenção de contribuição dos patrões à previdência. Tudo para manter o crescimento econômico a serviço das multinacionais e dos bancos. A política econômica do Governo Dilma segue sendo uma política que privilegia os ricos e ataca os direitos dos trabalhadores.

Quando Dilma assumiu, a presidenta seguiu a política de reduzir gastos para repassar recursos ao capital financeiro e industrial, sucateando os serviços públicos e fazendo com que os servidores trabalhem cada vez mais. Quem acaba sofrendo com isso é a população, com serviços cada vez mais precários, e os trabalhadores do serviço público que tem sofrido com intensificação dos ritmos de trabalho, com o aumento de jornadas e com metas impossíveis de serem atingidas.

Durante os anos de governo do PT, foi criada uma impressão de que os gastos com pessoal aumentaram, mas isso não é verdade em termos proporcionais. Ao contrário, o Brasil, quando comparado com Europa, EUA e a maioria dos países da América Latina, é o que menos gasta com a administração pública em percentagem do PIB. Ao analisarmos os gastos do governo, é possível verificar que o dinheiro dos trabalhadores não é destinado para a melhoria do serviço público, com contratação de mais servidores ou melhora na qualidade dos serviços à população, mas sim para garantir os lucros dos patrões.

Paralisação termina, mas a luta continua!
Os servidores do INSS seguirão em luta contra o aumento de sua jornada de trabalho, realizando a jornada de 30h que funciona há quase 3 décadas, por contratações e contra a precarização da Previdência Social. Mas essa luta só terá frutos se associada ao combate à política econômica do governo Dilma, sendo necessária uma grande reação da classe trabalhadora. No dia 24 de abril, em Brasília, trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e setores oprimidos marcharão unidos para mostrar ao governo que não aceitarão mais ataques aos seus direitos e não darão nem mais um centavo aos patrões.

Basta de dar dinheiro para os patrões! Por uma política econômica a serviço dos trabalhadores! Todos à marcha do dia 24 de abril em Brasília!

  • Nenhum aumento de jornada para nenhum trabalhador!
  • 30h para todo o serviço público!
  • Redução de jornada para toda a classe trabalhadora!
  • Contra o desemprego e a precarização das áreas sociais: Concurso público e contratações já!
  • Abaixo as isenções fiscais e previdenciárias para os patrões, contra o sucateamento da Previdência Social!
  • Não à lógica produtivista e a superexploração dos servidores! Pelo controle social e ampliação dos investimentos no serviço público!
  • Previdência 100% pública, gratuita e de qualidade!