Todo o apoio ao Magistério! Repudiamos a repressão do governo golpista!

Há três semanas, o magistério hondurenho, organizado na FOMH (Federação de Organizações Magisteriais de Honduras), protagoniza uma heroica greve contra a municipalização da educação, pela defesa dos seus legítimos direitos a um salário justo e a uma aposentadoria digna, e contra a corrupção e o desfalque financeiro perpetrado pelo Governo contra o Instituto de Previdência do Magistério (INPREMA).

Nesses dias, os professores enfrentaram e resistiram à forte repressão do ilegítimo governo de “Pepe” Lobo, continuador do governo de fato gerado pelo golpe de Estado de 2009 que derrubou o presidente Manuel Zelaya e o expulsou do país. Com sua ação repressiva, a polícia já assassinou uma professora de 59 anos, a companheira Ilse Ivania Velázquez Rodríguez e feriu e intoxicou com gases centenas de professores. 24 companheiros foram presos.

A greve é uma reação do magistério a um ataque geral do governo a este sindicato na tentativa de retirar suas conquistas, derrotá-lo e, assim, desarticular o principal setor do movimento popular hondurenho e, portanto, a coluna vertebral da resistência ao regime gerado pelo golpe de Estado. Este ataque não é de agora. Ano passado, o governo de Lobo não cumpriu um acordo assinado por ambas as partes na greve anterior, um fato sem precedentes em décadas de luta.

O ataque do governo engloba vários aspectos, sendo os principais: a Lei de municipalização da educação, aprovada em primeiro debate pelo Congresso Nacional; a aprovação e aplicação da Lei Geral de Educação, que automaticamente dissolve o Estatuto do Docente e a descapitalização do Instituto Nacional de Previdência Magisterial (INPREMA) por parte do governo.

No entanto, a reação dos professores não só foi forte como vem ganhando a solidariedade de toda a população. No dia 30 de março, foi feita uma bem-sucedida Paralisação Cívica Nacional chamada pela Frente Nacional de Resistência Popular, por decisão da sua Assembleia Nacional de 26 e 27 de fevereiro, e que teve como uma de suas bandeiras centrais o apoio à luta do magistério.

Na sua Declaração sobre as razões da Paralisação Cívica, a FNRP afirma que “o povo exige que o regime de fato detenha a ofensiva contra as suas conquistas:

1. Devem ser paralisados, imediatamente, os projetos de privatização da educação e da saúde, que se tenta esconder por trás de falsos adjetivos de “municipalização” ou “participação cidadã”.

2. Devem ser revertidas as medidas de expropriação dos fundos de previdência e poupanças dos professores e servidores públicos.
3. As presas e presos políticos devem ser libertados imediatamente e absolvidos de todas as falsas acusações.

4. Deve ser suspenso o aumento dos combustíveis e da cesta básica.

5. Devem cessar a repressão contra as manifestações populares e a perseguição, tortura e assassinato de integrantes de organizações populares.

6. Deve ser permitido o retorno seguro e sem condições do Coordenador Geral da FNRP, Manuel Zelaya Rosales.

A greve do magistério de Honduras é o ponto mais avançado da resistência popular hondurenha ao regime imposto pelo golpe militar de 2009. Apoiar esta luta é um dever de todas as organizações sindicais e populares da América Latina, especialmente das ligadas ao setor da educação. A LIT-QI se solidariza com a luta dos professores hondurenhos e reproduzimos em nosso site algumas declarações de solidariedade de organizações políticas e sindicais. Fazemos isso para apoiar a heroica luta do povo hondurenho para derrotar o regime golpista e varrer, definitivamente, todas as tentativas reacionárias de eliminar as liberdades democráticas na América Latina e no mundo.

Tradução: Raquel Polla