Sob suspeita de fraude, plebiscito aprova TLC na Costa Rica

Mais de 150 mil nas ruas da capital da Costa Rica
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No último domingo, a Costa Rica aprovou em plebiscito a assinatura do Cafta-DR, o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos. A vitória do “sim”, entretanto, foi por uma pequena diferença de 3,22%. O resultado final foi 51,61% a favor do “sim” e 48,39% a favor do “não”, considerando os votos válidos.

A campanha a favor do acordo foi encabeçada pelo presidente do país, Oscar Arias. O governo utilizou os recursos e todo o aparato de Estado na campanha. A Casa Branca fez ameaças caso o país não assinasse o acordo.

A população do país, contudo, saiu às ruas. As mobilizações começaram em 2006, com grandes atos e greves. Foi essa pressão o que obrigou o governo a realizar o plebiscito.

Uma semana antes do referendo, no dia 30 de setembro, mais de 150 mil pessoas lotaram as ruas da capital San Jose, num país cuja população absoluta é de pouco mais de 4 milhões de habitantes.

Os ativistas carregavam cartazes que diziam “Costa Rica não está a venda” e “Não ao Tratado de Libre Comércio”. Uma pesquisa divulgada no jornal La Nación costarriquenho dava a vitória ao “não” com uma margem de 12 pontos percentuais de diferença.

Denúncias de fraude
No domingo, com uma diferença mínima, o “sim” ganhou. A vitória do “não” teria sido uma derrota fenomenal para o governo costarriquenho e, principalmente, para os Estados Unidos. O movimento pelo “não” quer, agora, recontagem dos votos.

A apuração foi feita manualmente. Logo na segunda-feira, diversas organizações sociais que faziam campanha pelo “não” começaram a denunciar uma série de irregularidades no processo. O Grito dos Excluídos Continental denunciou compra de votos pelo governo e demais setores do “sim”, intimidação, tentativas diretas de troca de votos onde o “não” ganhava, entre outros casos.

O que é o TLC?
O Cafta-DR inclui, ainda, Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador e República Dominicana. As conseqüências para os pequenos países da América Central serão nefastas. Entre outras coisas, a força de trabalho e os direitos trabalhistas deverão ser flexibilizados.

O tratado prevê, também, o fim do monopólio estatal das telecomunicações, a não-submissão das transnacionais às leis dos países, a perda de direitos sobre patentes e propriedade intelectual e abre precedente para a ocupação militar ou instalação de bases nos países que assinam o acordo. A superioridade do imperialismo norte-americano sobre estes países não deixa dúvidas: a região se consolida como uma grande colônia dos Estados Unidos.

A importância da Costa Rica
A Costa Rica foi o último país a assinar o acordo com os Estados Unidos e o único em que uma consulta popular bateu o martelo sobre o tema. O país vive sob o regime democrático-burguês há 60 anos. Diferente da esmagadora maioria das nações latino-americanas, não sofreu nenhum golpe militar.

Dos países que assinam o TLC, é o mais desenvolvido. A renda per capta da costa Rica é de US$ 10 mil. Os sistemas de saúde e educação do país estão entre os melhores da América Latina.