Só mobilização pode garantir descriminalização do aborto

Projeto que dá às mulheres o direito de decidirem sobre o seu próprio corpo está no CongressoNo dia 28 de setembro, Dia de Luta pela Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe, foi entregue ao governo um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do aborto no Brasil até a 12a semana de gestação, a ampliação do prazo da interrupção da gravidez para 20 semanas em caso de estupro e a não determinação de limite de tempo para aborto em casos de grave risco à saúde da mulher e de má formação do feto.

O anteprojeto será incorporado a outro, da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que já está tramitando na Câmara e, assim, não precisará entrar no fim da fila de projetos que aguardam apreciação do mérito na Comissão de Seguridade Social e Família.

Punição e morte para quem já sofre no dia-a-dia
Hoje, a prática do aborto é condenada no Brasil pelo do Código Penal, que prevê de um a três anos de prisão para mulheres que o realizem. Os únicos casos permitidos por lei são a gravidez resultante de estupro ou quando há risco à vida da mãe.

Contudo, a cada ano, cerca de um milhão de mulheres realizam abortos. Destas, cerca de 150 mil morrem ou ficam com seqüelas, o que faz do aborto a quarta causa de morte entre as mulheres. Para entender quem são essas mulheres que sofrem com abortos malfeitos é preciso, em primeiro lugar, entender a nossa situação no país.
Hoje, nós mulheres representamos 51,2% da população brasileira, sendo 46% negras.

Compomos 42% dos trabalhadores no mercado formal e 57% no informal. Contudo, entre nós, a taxa de desemprego é 58% maior, se comparada com a dos homens. E se formos negras, a chance de estarmos desempregadas é 20% maior que a das mulheres brancas.
Esses são apenas alguns dos dados que demonstram que é enorme o número de mulheres que vivem em uma situação de extrema pobreza. É preciso lembrar que 20,8% das famílias brasileiras são chefiadas unicamente por mulheres, que não têm acesso a creches (segundo dados do IBGE de 2003, só atendem 23,38% das crianças de 0 a 6 anos) e, ainda, são expostas a todo tipo de violência doméstica. Uma situação que se agrava ainda mais quando falamos das mulheres negras e das mais jovens.
Esse é exatamente o perfil da maioria das mulheres que morre nas salas imundas dos aborteiros clandestinos ou sozinhas, em suas casas, vitimadas por algum método caseiro e perigoso.

A negação do direito à vida e à maternidade
Todos aqueles que atacam o direito ao aborto vivem falando em “direito à vida”, algo que só pode ser visto como hipocrisia deslavada quando verificamos que, hoje, à maioria das mulheres, é negado não só o direito à vida como também à própria maternidade. Dados, infelizmente, também não faltam nesse sentido.

No Brasil, mais de 50% das adolescentes brasileiras sexualmente ativas não utilizam nenhum método contraceptivo, o que faz com que 20% de todas as gestações aconteçam no primeiro ciclo menstrual das adolescentes. A cada dez mulheres brasileiras, três têm um filho antes dos 15 anos.

Acuadas pela miséria, o despreparo e todo tipo de marginalização, são muitas dessas meninas que procuram o aborto.

Contudo, não são apenas as que optam por interromper a gravidez que sofrem ou morrem em decorrência da falta de atendimento decente. Hoje, 98% dos casos de mortalidade materna poderiam ser evitados se houvesse acesso aos serviços de saúde no período da gestação e atendimento na hora do parto.

Por fim, quando as mulheres decidem ter seus filhos, o pleno direito ao exercício da maternidade nos é negado uma vez que o sistema nega o básico: moradia e alimentação para nós e nossos filhos, emprego e condições dignas de vida.
Por essas e outras, a luta pela descriminalização e legalização do aborto é pelo direito das mulheres decidirem sobre o seu próprio corpo. Pelo direito de decidirem pela vida.

Lula, os conservadores e o aborto
Durante as últimas décadas, a luta pela discriminalização foi travada pelas mulheres dos movimentos sociais, das ONG’s e dos partidos de esquerda, inclusive o PT. Por isso mesmo, antes de mais nada, é importante dizer que se hoje o governo Lula tem em suas mãos um projeto que pode ajudar a acabar com a morte de milhares de mulheres trabalhadoras deste país – que morrem por não ter dinheiro para pagar uma boa clínica clandestino – o projeto, já que incorpora nossas reivindicações históricas, é uma conquista de todo o movimento.

Uma conquista que de forma alguma está garantida, já que não podemos depositar nenhuma confiança neste governo e neste Congresso. Razões não faltam. Se não bastassem a corrupção generalizada, os ataques que vêm fazendo (como a reforma da Previdência), basta lembrar que Lula teve e tem como aliados de primeira hora gente como os membros do PL, que consideram a homossexualidade como doença, e a Igreja católica, que não admite o aborto ou qualquer outro método contraceptivo.

O pouco interesse de Lula em ver o projeto aprovado ficou evidente, por exemplo, quando, ao mesmo tempo em que criava a comissão tripartite que elaborou o anteprojeto, ele enviou uma carta a Dom Geraldo Majella, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reafirmando sua “posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance”.

Esse recado de Lula para a Igreja só serviu para reforçar sua já tradicional intervenção conservadora em assuntos que deveriam ser decididos sem interferência nenhuma de instituições religiosas. Animados pela sinalização de Lula, no dia 16 de agosto, a Igreja divulgou uma declaração da CNBB contra a distribuição de preservativos e de produtos abortivos, o aborto de fetos portadores de anencefalia, além disso, é claro, a descriminalização do aborto.

O cúmulo da hipocrisia é que, ao mesmo tempo que intervém na sexualidade e nos direitos das mulheres, a Igreja (segundo pesquisa realizada pela ONG Católicas pelo Direito de Decidir) encobre os crimes sexuais cometidos por padres contra mulheres, protege os agressores e tenta silenciar as vítimas. Quando não tenta incriminá-las, utilizando argumentos asquerosos como o do assessor da Pastoral da Família da CNBB, José Maria Costa, que disse: “Tem muita mulher que senta na primeira fila durante a celebração, cruza as pernas e fica provocando o padre”.

Direito ao aborto: só com muita luta
Diante disso e da paralisia que toma o governo há meses, a possibilidade de que o projeto venha a ser votado é mínima. Depende unicamente de nossa mobilização, contra Lula e seus conservadores aliados.

Esta é uma luta que deve ser abraçada pelo conjunto dos trabalhadores e da juventude, homens e mulheres, e englobar umas tantas outras reivindicações fundamentais para que nós mulheres possamos não só deliberar sobre nosso corpo como também sobre nossas vidas.

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