Setenta anos da cumplicidade da ONU com o apartheid na Palestina

Mais de 6 mil presos políticos, 5 milhões de refugiados em campos no mundo árabe, milhares na diáspora ou submetidos à ocupação e racismo desumanos. Essa é a situação dos palestinos, após 70 anos da recomendação feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha, de partilha do seu território em um estado judeu e um árabe, sem consulta aos habitantes locais.

Naquele fatídico 29 de novembro de 1947, o organismo internacional então recém-criado – oriundo da Liga das Nações pós-Segunda Guerra Mundial – daria o sinal verde a uma das maiores injustiças da era contemporânea: a limpeza étnica na Palestina que culminaria na criação de Israel em 15 de maio de 1948 (a nakba, catástrofe para os árabes), consolidando o projeto sionista de constituição de um estado homogêneo de maioria judaica. Doze dias após a recomendação da ONU – que propunha conceder cerca de 50% da Palestina a um movimento colonial –, tiveram início os massacres e expulsões em aldeias palestinas.

Em poucos meses, 2/3 da população tornara-se refugiada – um total de 800 mil habitantes nativos, com a destruição de mais de 500 aldeias, como apontam vários historiadores. A sociedade palestina, desde então, permanece fragmentada; as famílias, divididas e espalhadas pelo mundo, impedidas de se encontrarem na sua própria terra, a Palestina ocupada.

Campo de refugiados palestinos

Mesmo após várias ondas de imigração de judeus oriundos sobretudo da Europa do Leste e Central, iniciadas pelo movimento sionista em fins do século XIX, em 1947 os judeus não perfaziam 30% do total da população – a maioria era muçulmana, mas havia também cristãos e possivelmente não religiosos. Havia desde sempre uma minoria de judeus palestinos; Israel transformaria definitivamente aquela terra em que não havia distinção por credo ou etnia a partir de sua colonização. Em seu lugar, um regime de apartheid institucionalizado que perdura.

Sob a bênção das grandes potências – e o esforço decisivo de diplomacias de países como o Brasil, que à época vislumbrava aproximação com o novo imperialismo (os Estados Unidos, que emergem após a Segunda Guerra Mundial como substitutos do Reino Unido) –, o Estado que hoje se autodenomina judeu foi criado em 78% da Palestina histórica. Mesmo violando a já injusta Resolução 181 (relativa à partilha) da ONU, esta nada fez, apesar de contar com dezenas de observadores no local. A exceção foi o emissário Conde Folke Bernadotte, que propôs a revisão da divisão do país em duas partes e o retorno incondicional dos refugiados palestinos. Tendo chegado à Palestina em 20 de maio de 1948, foi assassinado por sionistas em setembro do mesmo ano, conforme escreve o historiador israelense Ilan Pappé em “A limpeza étnica da Palestina”, “quando repetiu sua recomendação no informe final que apresentou à ONU”.

A organização não só engavetou e relegou o documento aos seus arquivos, como seguiu os Estados Unidos e a União Soviética (os primeiros a reconhecerem Israel), assim como vários outros países, inclusive o Brasil na primeira fila. Sob essa “política” e a serviço do imperialismo, a ONU não titubeou em admitir Israel como estado-membro menos de um ano após a nakba (em 11 de maio de 1949) e perante um cenário alarmante de milhares de refugiados. No mesmo ano, criou a UNRWA, a Agência das Nações Unidas para assistência a essa população, que foi obrigada a abrigar-se em tendas minúsculas com condições precárias em campos no mundo árabe.

Ao invés de apressar-se em apresentar solução para o problema ao qual contribuiu decisivamente, a ONU passaria – por intermédio de sua agência – a contabilizar e cadastrar esses palestinos, que enfrentavam longas filas para retirar sua parca e insuficiente parcela de “ajuda humanitária”. Como conta meu pai em “Al Nakba – um estudo sobre a catástrofe palestina” (Editora Sundermann), Abder Raouf, que se tornou refugiado da aldeia de Qaqun em 1948, aos 13 anos de idade, essa ajuda correspondia a um dólar para cada palestino por mês. “Era distribuído por mês 1kg de feijão, 1kg de farinha, um pedacinho de sabão, 200g de óleo de soja. Cada família, nós por exemplo tinha cinco mais minha mãe e meu pai, então a gente chegava lá, fazia uma fila pra receber aquele mínimo de mantimento para matar a fome”, descreve.

Em 11 de dezembro de 1948, as Nações Unidas emitem a Resolução 194 que é reivindicada como importante documento de reconhecimento do direito legítimo e inalienável de retorno de todos que foram expulsos das suas terras e de compensação pelas suas perdas. De novo, relegada aos seus arquivos, sem nenhuma aplicação prática.

Em 1967, Israel ocupou militarmente, durante a chamada Guerra dos Seis Dias, os 22% restantes da Palestina, ou seja, Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Essa é a única parcela de território que a ONU considera território ocupado ilegalmente. Na proposta de dois estados, esse seria o quinhão destinado aos palestinos. Uma legitimação inaceitável da limpeza étnica inaugurada sob seus auspícios e cumplicidade pouco menos de 20 anos antes. Desde então, são centenas de resoluções das Nações Unidas condenando Israel pela violação de direitos humanos e colonização ilegal de terras – e, vale repetir, nenhum desdobramento efetivo.

Falsa solução
A “alternativa” de dois estados reconhecida pela ONU e alardeada pelo mundo hoje como “apoio aos palestinos” passou a ser aceita formalmente pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 1988. Criada em 28 de maio de 1964, sob a liderança de Yasser Arafat, ela abriu mão, assim, de sua reivindicação histórica, constante em sua carta de princípios, de formação de um Estado único palestino, laico, livre e democrático, não racista. Ao final da primeira Intifada palestina (levante popular), iniciada em 1987, foram firmados em setembro de 1993 os acordos de Oslo entre a OLP e Israel, sob intermediação dos Estados Unidos, com base nessa ideia.

Embora alguns palestinos tenham, a partir de então, apoiado essa proposta – não por a acharem justa, mas por não verem outra saída –, outros não por acaso referem-se a essa ocasião como uma “segunda nakba” e uma rendição por parte da OLP. O intelectual palestino Edward Said denunciou de imediato o acordo, denominando-o como o “Tratado de Versalhes da causa palestina”. Não poderia ter acertado mais. A Autoridade Nacional Palestina (ANP), constituída a partir de Oslo, sem qualquer autonomia, com cooperação de segurança e dependência econômica integral de Israel, passou a gerenciar a ocupação. Isso facilitou a colonização de terras, que se ampliou significativamente. Entre 1993 e 2000, como aponta a jornalista Naomi Klein em seu livro “A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre”, o número de colonos israelenses dobrou. Hoje, são 600 mil na Cisjordânia.

Como demonstra a autora, Oslo foi um ponto de virada numa política que sempre teve na sua base a limpeza étnica dos palestinos. De 1948 até então, havia certa interdependência econômica, a qual foi interrompida. “Todos os dias, cerca de 150 mil palestinos deixavam suas casas em Gaza e na Cisjordânia para limpar as ruas e construir as estradas em Israel, ao mesmo tempo em que agricultores e comerciantes enchiam caminhões com produtos para vender em Israel e em outras partes do território”, descreve Klein na obra. Após os acordos de 1993, o Estado judeu se fechou a essa mão de obra, que desafiava o projeto sionista de exclusão dessa população.

Simultaneamente, Israel passou a se apresentar, nas palavras da jornalista, “como uma espécie de shopping center de tecnologias de segurança nacional”. Em seu livro, a autora afirma que, ao final de 2006, ano da invasão israelense do Líbano, a economia do estado sionista, baseada fortemente na exportação militar, expandiu-se vertiginosamente (8%), ao mesmo tempo em que se acentuou a desigualdade dentro da própria sociedade israelense, e as taxas de pobreza nos territórios palestinos ocupados em 1967 alcançaram índices alarmantes (70%).

“Campo da paz”
A solução de dois Estados também é propagandeada pela chamada “esquerda” sionista, que se apresenta ao mundo como o “campo da paz”. “Noutras partes do mundo, tal significaria pelo menos uma preocupação acentuada com os grupos social e economicamente desfavorecidos numa dada sociedade. O campo da paz em Israel tem se concentrado inteiramente nas manobras diplomáticas desde a guerra de 1973, um jogo que tem pouca relevância para um número crescente de grupos”, ensina Ilan Pappe em “História da Palestina moderna”.

Em resenha sobre a publicação “Falsos profetas da paz”, de Tikva Honig-Parnass, o Ijan (Rede Internacional de Judeus Antissionistas) demonstra que historicamente a “esquerda” sionista esteve tão alinhada com o projeto de colonização da Palestina quanto a direita. “Como esse livro mostra, desde antes da fundação do Estado de Israel, a esquerda sionista falou demasiadas vezes a língua do universalismo, enquanto ajudava a criar e manter sistemas jurídicos, governos e o aparato militar que permitiram a colonização de terras palestinas.”

A raiz dessa esquerda está no chamado “sionismo trabalhista”, constituído no início da colonização, em fins do século XIX e início do XX. Seus membros reivindicavam a aspiração de princípios socialistas e cultivavam, como informa o texto do Ijan, deliberadamente essa falsa ideia. Os diários dos trabalhistas à época demonstram seu intuito não declarado: assegurar a “transferência” dos habitantes nativos (árabes não judeus em sua maioria, como já mencionado) para fora de suas terras e a imigração de judeus vindos da Europa para colonizar a Palestina – um eufemismo para limpeza étnica. “Em um de seus momentos mais francos, David Ben-Gurion, principal liderança desse grupo e chefe do movimento trabalhista sionista (que se tornaria primeiro-ministro de Israel em 1948), confessou em 1922 que ‘a única grande preocupação que domina nosso pensamento e atividade é a conquista da terra, através da imigração em massa (aliá). Todo o resto é apenas uma fraseologia’.” O artigo cita ainda outra observação de Honig-Parnass: “No 20º Congresso Sionista, em 1937, Ben-Gurion defendeu a limpeza étnica da Palestina (…) para abrir caminho à criação de um Estado judeu.”

Independentemente de se autodenominar de “esquerda”, de “centro” ou de “direita”, o sionismo visava a conquista da terra e do trabalho, que seria exclusivo a judeus. Para tanto, a central sindical israelense Histadrut – ainda existente e alicerce do Estado colonial, proprietária de empresas que exploram palestinos – teve papel central, e seu fortalecimento é defendido por sionistas de “esquerda”. Em outras palavras, a diferença entre os trabalhistas e os revisionistas (como Netanyahu) é que os últimos eram – e continuam a ser – mais francos. Inclusive a ideia de um estado palestino mínimo para paralisar a resistência é do pai do sionismo revisionista, Zeev Jabotinsky. Ele publicou em russo, no ano de 1923, um artigo intitulado “The Iron Wall” (A muralha de ferro”), em que desmistifica possíveis diferenças em relação aos objetivos da “esquerda” e da “direita” sionista, denunciando a retórica dos primeiros. Apesar do declarado desprezo que nutria pelos palestinos, em outras palavras, diz claramente: como ocorreu com todos os colonizados, os árabes são um povo vivo e enquanto tiverem um mínimo de esperança de se livrar da colonização de suas terras, vão lutar por isso. Ele propõe cercar os palestinos com uma muralha de ferro de força militar judaica para que, entre os “moderados”, não se vislumbre nenhuma alternativa a não ser aceitar as migalhas do colonizador. Qualquer semelhança com Oslo e ANP não são meras coincidências.

Meretz, sionismo “de esquerda”

O único partido hoje que se autodenomina sionista de esquerda é o Meretz, criado nos anos 1990. Como ensina Ilan Pappe em “A história moderna da Palestina”, o novo grupo de “pombas pragmáticas” surgiu da fusão do “movimento de direitos civis de Shulamit Aloni, um partido liberal da linha dura chamado Shinui (‘mudança’) e o partido socialista Mapam”. O autor acrescenta: “Pragmatismo nesse caso significava uma veneração tipicamente israelita de segurança e dissuasão, não um juízo de valor sobre a paz como conceito preferido, nem simpatia pelo problema do outro lado no conflito, nem reconhecimento do seu próprio papel na criação do problema.”

A “esquerda” sionista segue com seu engodo, seu “canto da sereia”. Arvorando-se a favor da paz, tenta apagar ou justificar a nakba. Racionaliza a afirmação da natureza democrática de um Estado judeu e defende a lógica de “separados, mas iguais”. Ou seja, as mesmas migalhas aos palestinos, propugnadas pela ONU, por boa parte de seus estados-membros (136 dos 193) e mesmo da esquerda mundial.

A ideia de dois estados como única saída, não bastasse nascer injusta, por não contemplar a totalidade do povo palestino – aí incluída a maioria, que está fora de suas terras, e os 1,5 milhão que vivem nos territórios de 1948 (hoje Israel) e são submetidos a leis racistas –, tornou-se absolutamente inviável diante do avanço da colonização e do apartheid israelenses sobretudo pós-Oslo. Os 1,8 milhão de palestinos em Gaza vivem um cerco desumano há dez anos e uma crise humanitária agravada após sucessivos bombardeios israelenses e massacres. Cisjordânia e Jerusalém Oriental encontram-se totalmente segregadas e o que se tem é um território recortado, sem conexão entre uma cidade e outra. Estradas exclusivas que interligam os assentamentos também têm se ampliado nos territórios ocupados militarmente em 1967.

Hoje, pensar nessa proposta seria semelhante a legitimar o regime institucionalizado de apartheid, com um estado dividido em bantustões, sem qualquer autonomia, em menos de 20% do território histórico da Palestina. Essa “solução” está enterrada, como reconhecem especialistas no tema do porte de Ilan Pappe, e é mister desmascarar seu significado.

Solução justa
Por ocasião do 29 de novembro, quando que se celebrou o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, instituído pela ONU em 1977 para lembrar a data em que legitimou a colonização criminosa que segue, é preciso fortalecer mundo afora campanhas centrais como a de BDS (boicote, desinvestimento e sanções) a Israel, mas ir além: levantar a bandeira da única possibilidade de justiça. Ou seja, um estado palestino único, laico, democrático, não racista, com direitos iguais a todos e todas – e, assim, a derrota do projeto sionista.

Para fortalecer essa bandeira, é urgente construir uma alternativa às velhas lideranças. Alternativa que contribua para a organização e unificação dos trabalhadores palestinos e movimentos de vanguarda da juventude, mediante uma direção revolucionária consequente. Caminhos para a Palestina livre, que, diferentemente do que se tenta mostrar ao mundo, não passam pelas instituições tradicionais, como a ONU, mas por transformações profundas em todo o mundo árabe e queda de seus regimes ditatoriais aliados do imperialismo. Essa via é possível e mantém-se aberta.