Senado aprova a capitalização da Petrobras e avança na entrega do petróleo

Na madrugada da quinta-feira, 10 de junho, os senadores aprovaram o projeto de capitalização da Petrobras, aprovado na Câmara dos DeputadosO projeto garante a entrega por parte da União de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, sendo que 67% das ações da empresa estão nas mãos do capital privado e pelo menos 50% nas mãos de especuladores internacionais.

Estes 5 bilhões de barris serão “cedidos onerosamente” à empresa pelo valor de, no máximo, 10 dólares o barril, o que dá no total 50 bilhões de dólares. Mas no mercado o barril vale pelo menos 70 dólares, o que totalizaria um valor de 350 bilhões de dólares. Quer dizer, os acionistas lucraram em uma só tacada 300 bilhões de dólares, e o governo brasileiro não pegou nem mesmo uma ação em troca. Para completar a festa estes mesmos acionistas estão derrubando o valor das ações da Petrobras. Este ano, as ações da Petrobras PN tiveram queda de mais de 16% e as ON, de mais de 14%. Os especuladores querem comprar estas ações mais barato ainda.

O projeto de capitalização, além disso, abre as portas para a privatização dos campos chamados maduros, existentes nos estados do Nordeste e do Espírito Santo. Com isso, a Petrobrás estaria desarticulando toda a cadeia produtiva, que envolve milhares de trabalhadores diretos e indiretos. Significa demissões, perda de postos de trabalho, transferência de pessoal próprio para outros estados, queda de recolhimento de impostos, além de desdobramentos no meio ambiente, pois as empresas menores não têm poder econômico para manter investimentos necessários à preservação do habitat, e mais acidentes de trabalho com morte e lesionados.

No estado de Sergipe significará a perda de mais de 3.000 mil postos de trabalho, além das transferências de atividades dos Estados de Sergipe e Alagoas para a Bahia. No estado do Rio Grande do Norte a AEPET apresenta números como o fim de 10 mil empregos diretos e 50 mil terceirizados.

A emenda que garante a privatização foi apresentada pelo Deputado Federal Daniel Almeida do PC do B da Bahia, e conta com o apoio de Haroldo Lima da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que afirma que “a medida seria um estímulo às pequenas empresas”.

O projeto de capitalização foi aprovado por 44 senadores, e apenas 6 contra. Votaram pelo sim os senadores do PT (Aloizio Mercadante, Tião Viana, Eduardo Suplicy e Paulo Paim); do PCdoB (Inácio Arruda); e até mesmo do PSOL (José Nery).

Entrega das riquezas petroleiras
Para se ter uma idéia do tamanho da entrega que está sendo feita, já foram leiloados no regime de concessão de FHC os blocos contidos nos 29% da área do Pré-Sal, o “filet mignone” da bacia de Santos. Esse “filet mignone”, localizado na bacia de Santos, deve conter até 70% do petróleo recuperável do Pré-Sal. Segundo a USGS (U.S. Geological Survey), a províncias petrolífera de Santos tem 70,20% (97,476 bilhões de barris de óleo equivalente). A USGS informa também o percentual de acúmulo de reservas de petróleo recuperável das demais províncias do Brasil: a bacia de Campos tem 14,40% ; a do Espírito Santo, 7,20% ; a de Pelotas, 6% ; e a de Sergipe e Alagoas tem 2,2.

Realizando uma simples conta chegaríamos a uma riqueza de, pelo menos, 11 trilhões 200 bilhões de dólares entregues às multinacionais com o novo Marco Regulatório votado no Congresso Nacional em troca da migalha de 5 a 10% de royalties a serem pagos.

O governo e o Congresso nacional querem explorar o Pré-Sal para a exportação. Isso significa que para enriquecermos mais as grandes multinacionais petroleiras e os paises imperialistas estamos dando 90% de nossa renda petroleira e colocando em risco todo nosso ecossistema com acidentes como o que aconteceram com a Britsh Petroleum no Golfo do México.

Voltam os leilões
O novo Marco Regulatório dá as bases para a elaboração da 11ª Rodada de Leilão. O plano do governo Lula é leiloar nesta rodada 14,2 bilhões de barris de petróleo ainda este ano.

Essa nova Rodada de Entrega inclui apenas os blocos sob o controle do modelo de regime de concessão, estabelecido pelo governo FHC para toda a área do Pós-Sal – províncias do NNE (bacias do Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará, Sergipe e Alagoas e Recôncavo) e do SSE (bacias do Espírito Santo e Campos).

Derrubar o novo marco regulatório
Necessitamos restabelecer o monopólio estatal na produção do petróleo e gás. Com isso poderemos impedir o uso predatório das reservas de hidrocarbonetos descobertas no país. E estabelecer políticas de alongamento do perfil das reservas nacionais totais de hidrocarbonetos.

Temos que exigir que Lula vete o novo marco regulatório. Propomos que seja realizado um plebiscito nacional com as várias propostas de novo marco regulatório. Nele proporemos o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo e a estatização completa da Petrobrás. Por uma Petrobrás 100% estatal!