Sem dinheiro, políticas públicas de combate à violência contra mulheres ficam comprometidas

Homenagem às mulheres assassinadas pela violência machista (08/03/14)
Foto: Diego Cruz

Apesar do discurso e das inúmeras promessas, o governo não tem priorizado investimento em políticas públicas para o combate à violência contra a mulher

Não é uma novidade que a violência contra as mulheres vem aumentando no Brasil. Os dados estão aí e não deixam dúvidas. A cada 5 minutos uma mulher é espancada e, a cada 2 horas, uma é assassinada devido à violência doméstica. Somente entre 2009 e 2012, os registros de estupro subiram 158%. As mulheres jovens e as negras são as mais atingidas.  Mulheres negras têm 3 vezes mais chance de sofrer violência do que as brancas.

É inegável que esses números refletem o machismo crescente na sociedade, essa ideologia nefasta que naturaliza e justifica a violência contra as mulheres. Mas o que pouca gente diz é que a falta de políticas públicas agrava a situação. A Lei Maria da Penha, por exemplo, tem se mostrado pouco eficaz porque a estrutura para sua aplicação é limitada. Atualmente, menos de 10% dos municípios brasileiros conta com delegacias especializadas, pouco mais de 1% com casas-abrigo. E se é verdade que houve um aumento do número de equipamentos da rede nos últimos anos, essa evolução é tão lenta que, se mantivermos o ritmo atual de abertura de serviços será necessário mais de trezentos anos para que haja pelo menos uma delegacia da mulher por município e mais de mil para que cada um conte com um juizado especial ou vara adaptada.

A falta de recursos é o principal problema. Não há vontade política em destinar dinheiro para o enfrentamento à violência. Entre 2004 e 2011, o governo federal gastou apenas R$ 200 milhões em programas de combate à violência contra mulheres. Pouco? Sim, muito pouco. Primeiro, porque esse valor representou um gasto médio anual de apenas R$ 4.637,00 por município ou insignificantes R$ 0,26 por mulher.  Segundo, porque somente o que o governo desembolsou em 2012 com pagamentos de serviços da dívida, R$ 465 bilhões, foi mais de 2.300 vezes o orçamento do Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nos 8 anos anteriores.

Tampouco os governos estaduais têm feito mais nesse sentido. Segundo levantamento do IBGE, Pernambuco, governado pelo presidenciável Eduardo Campos do PSB, e que está entre os estados brasileiros que mais mata mulheres no Brasil, não possui levantamento próprio de informações sobre a violência às mulheres. Minas Gerais, governado pelo tucano Antonio Anastasia, sucessor e correligionário de Aécio Neves, além de também não possuir levantamento de informações, não tem nenhuma casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado. O Maranhão de Roseana Sarney do PMDB e aliadíssima da presidente Dilma, não conta com nenhum centro de referência para o atendimento exclusivo de mulheres em situação de violência. Quanto aos outros estados, a maior parte não possui planos estaduais de política para as mulheres e apenas 4 conta com um fundo estadual de direitos da mulher.

Buscando responder a essa grave situação, em março do ano passado, a presidente Dilma, lançou o Programa Mulher: Viver sem Violência e prometeu investir R$ 265 milhões em 2 anos (R$ 137,8 milhões em 2013 e R$ 127,2 milhões em 2014), aplicados da seguinte forma: R$ R$ 115,7 milhões na construção, equipagem e manutenção de 27 prédios da Casa da Mulher Brasileira; R$ 25 milhões na ampliação da Central  de Atendimento à Mulher , o Ligue 180; R$ 13,1 milhões em humanização da atenção à saúde pública; R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento e coleta de provas de crimes sexuais; R$ 4,3 milhões para o atendimento de mulheres em região de fronteira. O programa prevê ainda um aporte de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de 5 campanhas educativas de conscientização. Como mais da metade do orçamento do programa deveria ter sido executado em 2013, já podemos fazer um balanço da sua implementação.

A SPM é responsável pela coordenação do Programa Mulher: Viver Sem Violência e também quem detém o maior volume de recursos para sua execução. Por isso, a ação 210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que integra o Programa de Promoção de Autonomia e Enfrentamento à Violência do governo federal foi a que concentrou o maior financiamento no ano passado. Mas, dos R$ 124,9 milhões autorizados para essa ação em 2013, apenas R$ 89 milhões foram empenhados e R$ 16 milhões pagos. Cerca de R$ 40 milhões foram utilizados para a compra e adaptação como unidades móveis de 54 veículos (2 para cada estado), com o objetivo de reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta, em atenção à reivindicação da Marcha das Margaridas de 2011 de que se tivesse políticas para garantir às mulheres rurais o acesso aos equipamentos e serviços especializados, ou seja, não fazem parte diretamente do Programa Mulher: Viver sem Violência.

Para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, cuja ampliação previa R$ 25 milhões em 2 anos, em 2013 foram autorizados R$ 10,4 milhões, (R$ 6 milhões para manutenção e R$ 3,4 milhões para a efetiva ampliação). Entretanto, os R$ 5,7 milhões empenhados no decorrer do ano, não alcançou nem mesmo o necessário para sua manutenção e os R$ 4,2 milhões pagos representou cerca de 40% do que foi autorizado. Sobre a destinação de recursos para campanhas educativas, os gastos com publicidade de utilidade pública foram da ordem de R$ 4,5 milhões em 2013.

Para 2014, o orçamento da SPM é de R$ 217 milhões, uma ampliação de modestos 4% em relação a 2013. Para a Casa da Mulher Brasileira, a programação é investir R$ 28,1 milhões para a construção de 7 unidades – São Luiz (MA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG),Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Nunca é demais lembrar que, no lançamento do programa, foram previstas 27 casas nos Estados e DF, ao custo de R$ 116 milhões.  Para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, foram disponibilizados R$ 11,1 milhões esse ano, considerando o que (não) foi gasto no ano passado pode-se deduzir que sua ampliação já está comprometida.  O mesmo  pode supor das campanhas educativas de conscientização, já que para Publicidade de Utilidade Pública foram destinados R$ 14,9 milhões. Por fim, para a ação210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência estão previstos R$ 101,7 milhões, uma parte considerável relativa a emendas parlamentares. Com corte de mais de 60% do orçamento das emendas e de quase 20% das verbas da SPM como garantia para o pagamento da dívida, podemos prever o que vai ocorrer.

Enquanto isso no país da copa…
Não obstante a falta de compromisso com os programas de enfrentamento à violência contra mulheres, os gastos públicos com as obras da copa são cada vez mais exorbitantes. De acordo com o Portal da Transparência, até o momento já foram estimados R$ 25,9 bilhões. E esse valor pode aumentar.  Segundo o Ministério dos Esportes, a previsão é de que os investimentos para a copa alcancem R$ 33 bi, dos quais pelo menos 80% sairão dos cofres públicos. Somente para o financiamento de construção e reforma de estádios, foram gastos R$ 7,5 bilhões, o que equivale a um custo médio de R$ 11.172,40 por assento. Vale destacar que, em 2008, ano seguinte à confirmação do Brasil como sede do mundial, o então Ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr, declarou ao jornal Folha de São Paulo que não seria gasto nenhum centavo de dinheiro público com estádios.

Como se pode ver, apesar do discurso e das inúmeras promessas, o governo não tem priorizado investimento em políticas públicas para o combate à violência contra a mulher. O mesmo se pode dizer do enfrentamento ao racismo, embora sejam justamente as mulheres negras e pobres as mais vulneráveis e as que mais sofrem com a violência.

A política econômica aplicada pelo PT segue privilegiando o desvio de verbas das áreas sociais para o benefício de banqueiros e grandes empresários através do contingenciamento de recursos para o pagamento da dívida pública ou as sucessivas isenções fiscais na qual renuncia a impostos em favor da manutenção dos lucros das empresas. A resultante é que o financiamento de ações efetivas de promoção da igualdade e enfrentamento à violência não são de fato executadas. É preciso mudar esse quadro, a falta de recursos não pode ser justificativa para a falta de políticas públicas nessa área, pois dinheiro tem, a questão está nas prioridades do governo.