Sem CPMF, Lula lança pacote que ataca trabalhadores e funcionalismo

Para recuperar os R$ 40 bi que seriam arrecadados com a CPMF, governo aumenta IOF e vai cortar R$ 20 bi do Orçamento. Banqueiros foram poupadosElevação de impostos, corte de gastos, maior arrocho nos serviços públicos, cancelamento de concursos e de reajustes aos servidores em 2008. Embora a receita do governo para compensar o fim da CPMF já tivesse sido anunciada, surpreendeu a rapidez com que o pacote foi lançado.

O ministro da Fazenda Guido Mantega e o do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram as medidas durante entrevista coletiva já no dia 2 de janeiro. Apesar de o governo ter previsto o anúncio para fevereiro, a pressão do mercado financeiro forçou sua antecipação.

O pacote prevê 30 bilhões a mais nos cofres do governo, compensando boa parte dos R$ 40 bilhões que o imposto do cheque arrecadaria em 2008. A grande parte da compensação virá do corte de gastos e arrocho no setor público, que deve desviar cerca de R$ 20 bilhões. Outros R$ 10 bilhões virão do aumento de tributos. O governo espera conseguir os R$ 10 bilhões restantes do aumento da arrecadação proporcionado pelo crescimento da economia.

Servidores pagam a conta
Uma das principais medidas do pacote de Lula é o cancelamento dos concursos públicos que seriam realizados este ano. Isso significa que os servidores que se aposentarão em 2008 não serão substituídos, aumentando ainda mais o já dramático quadro de déficit de funcionários no serviço público.

Além disso, fica suspenso o reajuste para os servidores negociados em 2007. “Não podemos fazer redução de salário, mas não queremos promover aumentos neste momento” , afirmou Paulo Bernardo. Cerca de 1,3 milhão de servidores civis e 609 mil militares esperam reajuste para este ano. O governo afirmou que só garantirá os reajustes que já passaram por aprovação no Congresso.

Banqueiros aliviados
A elevação de impostos se dará através do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O discurso do governo afirma que o aumento nos impostos afeta apenas o sistema financeiro, cujos ganhos bateram todos os recordes nos últimos anos. Porém, apenas a CSLL deve incidir diretamente o lucro dos bancos, tendo uma pequena elevação de sua alíquota de 9% para 15%.

A expectativa é que o aumento gere uma arrecadação extra de apenas R$ 2 bilhões. Mesmo assim, quem vai pagar por isso, certamente, não serão os banqueiros, que repassarão os custos. “Não nos iludamos, os bancos não vão pagar pelo aumento da CSLL”, chegou a afirmar o empresário Synésio Batista, presidente da Abrinq (associação de fabricante de brinquedos) ao jornal Folha de S. Paulo.

Já o IOF incide sobre operações como financiamentos, seguros, crédito e empréstimo, prejudicando diretamente os consumidores. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões a mais com a elevação desse imposto. Mesmo no caso em que empresas sejam os tomadores de empréstimos, elas devem repassar os custos do imposto aos consumidores finais. Além disso, o crédito bancário financiou o aumento do consumo de bens duráveis no último período, um dos fatores do crescimento econômico. O aumento dos juros provocado pelas elevações dos dois impostos deve prejudicar sobretudo os mais pobres.

Uma das principais razões para o governo ter imposto o pacote tributário é o fato de que ele ajudaria a “conter a demanda”, diminuindo a pressão inflacionária. Ou seja, trata-se de uma medida de arrocho do governo, que tem plena consciência que é a população quem pagará pelo pacote.

A oposição de direita, capitaneada pelo PSDB e o DEM (ex-PFL), que derrubaram a prorrogação da CPMF no Senado, recorreu à Justiça contra o aumento nos impostos. No entanto, longe de defenderem a população, o que eles propõem para compensar o fim do imposto do cheque é justamente um arrocho ainda maior no setor público. “Nós vamos brigar por cortes mais profundos para que o governo volte à estabilidade fiscal”, disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A maior prova de que o protesto da oposição de direita é apenas jogo de cena é que, quando era governo, o próprio FHC aumentou a IOF por três meses, em um período em que a renovação da CPMF era discutida no Congresso e não se tinha certeza de que seria aprovada.

Superávit intocado
O pacote de Lula recai sobre os servidores e a população em geral que, além de sofrer com a precariedade dos serviços públicos, ainda vai amargar o aumento do custo de empréstimos e financiamentos, além de aumento nos preços. A única coisa que permanece inalterada é a meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública). Em dezembro, Lula pessoalmente ordenou que “não se tocasse no superávit”, cuja meta para 2008 é de 3,8% do PIB.

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Charges sobre o aumento do IOF

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