Saneamento básico: do Planasa ao governo Lula

A partir da década de 1950 o Brasil passa por modificações no seu perfil populacional, produto do modelo de desenvolvimento econômico. O avanço da concentração fundiária no campo, o êxodo campo para cidade e a explosão demográfica conduziram o país a conviver com alto índice de concentração urbana.

Todos esses elementos combinados com a falta de planejamento urbano provocaram nas cidades a convivência com índices alarmantes de endemias e epidemias de várias enfermidades, produto principalmente das péssimas condições de habitação. Tem-se aí o início de uma crise do saneamento básico, com as precárias ações públicas no que tange ao abastecimento de água (capitação, tratamento, adução, reserva e distribuição); ao esgotamento sanitário (coleta, tratamento e devolução para o ambiente ou re-uso); à limpeza urbana (coleta do lixo, seleção, reciclagem ou incineração ambientalmente correta); à drenagem (galerias, represamentos, tratamento e utilização das águas pluviais com separação dos sistemas de esgoto); e ao tratamento dos resíduos sólidos (tecnologia com pesquisas ampliando as possibilidades de transformações a fim de assegurar uma melhor qualidade ambiental).

Estas circunstâncias obrigaram as autoridades políticas a uma preocupação parcial na tomada de algumas medidas que amenizassem essa crise. No entanto, as medidas tomadas, como a maior participação dos municípios e uma intervenção fragmentada dos estados e do governo federal desprovidas dos recursos necessários e com uma tecnologia rudimentar, foram insuficientes para os desafios.

Após o golpe de 1964, o governo militar se vê obrigado a responder ao desafio de intervir nos serviços de saneamento básico. Assim, resolveu priorizar, através do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), o problema da água e do esgoto. Para isto, apoiou-se na importância desse investimento para melhoria da saúde e qualidade de vida, bem como na possibilidade de intervenção no desenvolvimento econômico do país, através da alocação de quantidades surpreendentes de recursos do Banco Nacional da Habitação (BNH) – cuja origem era o FGTS – e de investimentos internacionais, captados no sistema financeiro.

O PLANASA foi implantado em 1971 e significou uma evolução dos serviços de água e esgoto no Brasil, com maior nível de atuação na região Sul e Sudeste, onde a evolução demográfica urbana era mais agravante. Há que se destacar que, a partir do PLANASA ocorre um fortalecimento dos operadores públicos estaduais (companhias estaduais de saneamento básico) e uma ação mais centralizada como retrata Rosário Costa (1998, pág.59 e 60):

“É notável neste sentido que antes da invasão da questão social na agenda pública, em meados dos anos 60, tenha sido definido para o saneamento uma política governamental de expansão, de infra-estrutura com alta especificidade das fontes de financiamentos e centralização institucional. Esse arranjo contrastou com o padrão das décadas anteriores caracterizados pela indefinição de fontes, fragmentação institucional e multiplicidade de paradigma organizacional, que resultou nos sofríveis indicadores de coberturas em todas as funções do saneamento.

Costa indicou que a falta de definição de uma política nacional para o saneamento explicaria a baixa cobertura viabilizada pelas unidades sub-nacionais em meados dos anos 50. Segundo Costa (1994), nesse período, 70% dos municípios brasileiros não dispunham dos serviços de abastecimento de água. Diante desses indicadores, formulou-se na década de 50 o Plano de Serviços Municipais de Abastecimento de Água, com sofríveis impactos especialmente pela indefinição das fontes de recursos para a sua instauração.

Esperava-se o comprometimento, não concretizado, de fundos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de instituições de previdência social. Ainda sim, apesar desta fragilidade financeira não deixava de ser expressivo que em fins dos anos 60, dezessete órgãos federais atuassem na área de saneamento, entre os quais: Departamento de Obras de Saneamento (DMOS); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); Fundação Serviços de Saúde Publica (FSESP); Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNRu); Divisão de Engenharia Sanitária do Ministério da Saúde; Superintendências de Valorização Econômica da Amazônia (SVEa); SUDENE; Comissão do Vale do São Francisco (CVSF); Comissões de Fronteiras; Plano do Carvão; Departamento Nacional (DNPN); sessão de engenharia do Ministério da Guerra e Sudam. Essa multiplicidade de estruturas, se acrescidas às instâncias das subunidades nacionais, falam por si só da fragmentação institucional do setor. Neste contexto, proposta para uma política de saneamento centralizada nacionalmente operadas por meio de serviços de saneamentos autônomos e flexíveis (equiparadas a empresas privadas em regime de economia mista) e com política tarifária realista (que desce auto-sustentação às companhias), já estavam na agenda da comunidade de especialistas setoriais há algumas décadas, sendo impulsionada pelas organizações internacionais.”

Esta descrição, reproduzida no trabalho de Rosário Costa, nos oferece a possibilidade de entender os interesses dos militares que, além de obedecer à lógica de injeção provisória de recursos públicos para o setor privado, sobretudo para as empreiteiras, como forma de qualificar este setor de serviço em uma visão mercadológica para os capitalistas, também deu fôlego para um desenvolvimento econômico, através da locação de recursos oriundos do sistema financeiro nacional e internacional com a realização de obras públicas neste setor. Esta política visava preparar a transferência dos serviços para iniciativa privada. Porém, foi interrompida em função das crises políticas do regime ditatorial, a partir do final da década de 70, com as grandes mobilizações sociais que exigiam não só as liberdades democráticas, mas também combatiam a lógica neoliberal, colocando na ordem do dia, defendendo o financiamento público das necessidades sociais do povo, em especial da saúde, educação e habitação, sem prejuízo das demais.

Este é o quadro que marcou a era do PLANASA. Assim, após a ditadura militar, nos deparamos com novos desafios no setor de saneamento básico. Um quadro desastroso para os trabalhadores: com péssimas condições salariais e de trabalho, muitas vezes precarizadas, insalubres e decadentes, com poucos recursos tecnológicos.

É triste e cômico, mas em alguns locais o contato dos trabalhadores, com o manuseio do esgoto, tinha como único instrumento de proteção um quarto (1/4) de garrafa de cachaça. Associado a essa situação, verificamos um total sucateamento dos operadores públicos, sendo utilizados pelos governantes como cabide de emprego e com práticas de corrupção para enriquecer e beneficiar grupos ligados as classes dominantes.

Este quadro mostra uma desmoralização dos operadores públicos e o seu endividamento, produto da falta de definição do financiamento público para o saneamento básico. Além disso, muitos dos operadores demonstraram total irresponsabilidade com a sua tarefa: resolver o problema do abastecimento d’água, da coleta e tratamento do esgoto, da forma mais universal possível.

Isto nos colocou diante de grandes desafios. Precisamos avançar na discussão de um sistema nacional de saneamento básico, a partir da situação existente. Para esse processo se destaca a importância da mobilização e organização dos trabalhadores urbanitários com a construção de vários sindicatos que, além de lutarem por melhores condições de salário, trabalho e a defesa do emprego, desencadearam grandes lutas, envolvendo os sindicatos e os movimentos sociais contra a privatização. Buscaram ainda construir um programa mínimo para o setor, que passava nos acordos coletivos de trabalho basicamente pela reposição salarial, a garantia do emprego, jornada de trabalhos mais acessíveis, equipamentos de proteção, fim das perseguições, das terceirizações, concursos públicos. Enfim, uma vasta pauta de proteção social.

No campo da política, a batalha pela constituição de um sistema nacional de saneamento básico, do financiamento público, da universalização do serviço e do controle social. Esta situação nos possibilitou certo avanço, sendo que em 1990 a própria lei 8.080 (do SUS), reconhece os serviços de saneamento básico como dever público, ou seja, como um instrumento fundamental na construção da saúde preventiva. Isto é produto do fortalecimento de uma concepção anti-neoliberal e anti-capitalista.

Estas condições atravessaram a Nova República de Sarney, o governo de Collor, Itamar e FHC. Os trabalhadores, através das suas próprias instituições, acumularam forças na luta contra os que tentaram transformar o saneamento básico de serviço público em uma mercadoria. Sob o governo Lula e a manutenção do compromisso com os planos do imperialismo e de suas instituições, novamente ganhou força as orientações das instituições financeiras internacionais, Banco Mundial e FMI.

Os capitalistas com os olhos voltados para os serviços de saneamento básico pressionam o governo pela implantação de um marco regulatório dos serviços de saneamento que possa atender aos seus desejos de privatização do setor. Para isso, é importante uma lei que assegure a sustentabilidade e eficiência do sistema, baseado na cobrança de taxas e tarifas, bem como a revisão no aumento do valor cobrado, transferindo para o usuário o dever de assegurar a sustentabilidade econômica dos serviços.

Combinada a esta situação e reconhecendo a fragilidade econômica de algumas regiões do país, era preciso também a composição de um instrumento que preservasse a segurança, em caso de impossibilidade de pagamento pelos usuários, isto é, subsídio governamental. Outro aspecto é o mecanismo de privatização através das concessões ou Parcerias- Público-Privadas (PPPs). Esta é a lógica essencial da lei 11.445/2007 do governo Lula que teve a conivência da burocracia sindical cutista.

O novo marco regulatório do saneamento básico no governo Lula atende essencialmente às expectativas dos militares e dos capitalistas do início da década de 70. Portanto, para nós trabalhadores só nos resta a construção de um movimento nacional que unifique as lutas na defesa do financiamento público, da universalização dos serviços, do controle social.

Este é o desafio. As experiências do passado são muito importantes para precisar a nossa ação do presente, e para a construção de um futuro que assegure melhores condições de vida e preserve o meio ambiente.

*Marcos Silva é Operador de Elevatória da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEM)