Rio de Janeiro: a falência das UPPs


Quantos Amarildos e Cláudias serão precisos para demonstrar que o atual modelo de segurança pública faliu?

Faltando alguns meses para a Copa do Mundo, a política de segurança pública no Rio de Janeiro, em especial das Unidades de Polícia Pacificadora ( UPPs), vem passando por sua mais grave crise nos últimos anos.São vários os registros de assassinatos, torturas e desaparecimentos realizados por policiais nas comunidades ditas “pacificadas”.

O caso do sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo e o triste episódio ocorrido com Cláudia Silva Ferreira são símbolos de como a atuação policial é criminosa. Estes dois casos não são isolados e fazem parte de uma dura realidade cotidiana da população negra e pobre nas favelas cariocas.

Diante deste cenário,e também devido à forte repressão às manifestações de junho pra cá, há um questionamento cada vez maior ao papel da própria Polícia Militar. Longe de aceitar calados, a população pobre do Rio de Janeiro vem lutando cada dia mais contra a violência policial nas favelas.

A ocupação da Maré
A morte de 10 policiais em áreas com UPPs foi o motivo utilizado pelo governador Cabral e, agora Pezão (PMDB), para aumentar ainda mais a escalada de repressão e opressão nas comunidades cariocas, com um aumento da militarização destas áreas. Os conflitos entre a polícia e o tráfico de drogas voltaram a acontecer, desta vez, nas áreas ditas pacificadas. No dia 20 de março, ocorreu um ataque à sede da UPP Mandela, que terminou com o comandante da UPP Manguinhos ferido.  Nesse mesmo dia, um ônibus foi incendiado em Lins de Vasconcelos. As UPPs do Camarista Meier e do Complexo do Alemão foram atacadas com intensa troca de tiros. Semanas antes, o subcomandante da UPP Vila Cruzeiro havia sido morto com tiros. No mês anterior já haviam morrido dois policiais na mesma localidade.Esses fatos evidenciam os problemas do atual modelo de segurança pública. Ao invés de repensar as políticas, o governo utiliza esta situação como justificativa para uma nova invasão e ocupação.

A bola da vez é o complexo de favelas da Maré, agora com ajuda do governo Dilma, que envia o apoio de tropas federais. Ou seja, se a militarização das comunidades não está dando resultado positivo, para o governo a saída é militarizar ainda mais comunidades. Na ocupação da Maré morreram 16 pessoas, oito ficaram feridas e 162 foram presas. Foram expedidos ainda os mandados de busca e apreensão coletivos, que dá liberdade para os policiais invadirem e revistarem qualquer casa. São várias as denúncias de abusos de autoridade e violência, agravada pelo fato das Forças Armadas ganharem papel de polícia. Enquanto isso, as associações de moradores se juntaram para pedir um novo modelo de UPP sem opressão e violência da polícia.

Quantos Amarildos e Cláudias serão precisos para demonstrar que o atual modelo de segurança pública faliu? Quantos policiais militares irão morrer para ficar evidente que o caminho não é militarizar as favelas, muito menos “esculachar”, torturar, sumir, matar e agredir moradores?

As UPPs em xeque
Os ataques às UPPs e as mortes dos policiais são tratadas pelo governador como uma resposta do tráfico a uma bem sucedida política de pacificação. Entretanto, a realidade mostra que não há nada de paz nas favelas cariocas. Na verdade, a UPP apenas significou a substituição da violência e opressão do tráfico ou da milícia pela da polícia. Os territórios ocupados eram considerados à margem da sociedade. Todos ali estavam condenados pelo simples fato de ser pobre e negro. Assim, a base de sustentação da UPP é a militarização deste território. Ou seja, a Polícia Militar detém todos os poderes dentro da área determinada. São verdadeiros estados de exceção em pleno estado democrático de direito. Assim, cabe à PM criar leis de convivência, regular uma série de atividades comerciais, impor toque de recolher, etc. Além disso, a polícia também julga e executa as penas e sentenças. A PM, onde há UPP, é dotada do poder legislativo, executivo e judiciário. Por isso, não é coincidência que desde a implementação das UPPs o índice de desaparecimentos saltou nas comunidades. É o Estado chegando nas comunidades não para prover segurança, mas para institucionalizar a milícia.

Combate ao tráfico
Mas dizem que isso tudo é feito em nome do combate ao tráfico. Isso não é verdade. O tráfico de drogas segue funcionando a pleno vapor. Apesar das grandes apreensões de drogas e da prisão de diversos traficantes, o tráfico segue gerindo seus negócios e ganhando muito dinheiro. Ninguém ouviu falar em escassez de cocaína, maconha ou crack nas ruas cariocas. É assim, pois este é um negocio internacional bilionário, onde no topo da pirâmide se encontram grandes banqueiros e empresários, que não só financiam o tráfico, como também lavam o dinheiro sujo. Grandes fortunas foram construídas e são sustentadas pela venda de drogas e armas. Este setor do alto escalão do tráfico de drogas, inclusive, tem relação com todos os poderes da República.

É preciso desmilitarizar a polícia e legalizar as drogas
A guerra às drogas visa o combate nas áreas pobres das cidades aos pequenos traficantes varejistas, que são tratados como seres que precisam ser exterminados. Em nome dessa empreitada, criam-se legislações absurdas, esquecem-se direitos democráticos, ignoram as razões socioeconômicas que levam um jovem a entrar no mundo do crime.

Quem sofre é a população pobre e negra da periferia que é tratada como bandido. Na mão da polícia sofrem com uma verdadeira pena de morte informal nas favelas. A guerra às drogas se mostra como a guerra aos pobres. A saída para o fim do tráfico e diminuição da violência passa necessariamente pela legalização das drogas com o Estado controlando a produção e a venda. Prisão e confisco do bem de todos os empresários e banqueiros que financiam e lucram com o tráfico.

Também é preciso mudar esta polícia que serve apenas para proteger os interesses dos ricos e poderosos, e por isso a Juventude do PSTU inicia uma campanha pela desmilitarização.

Desmilitarização da polícia já! Pela legalização das drogas! Fim da Tropa de Choque! Por uma força de segurança controlada pelos trabalhadores e o povo pobre!

Publicado originalmente no Opinião Socialista 478