Reforma vai liquidar com democracia e autonomia dos sindicatos

Está em fase de finalização no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) a proposta de reforma Sindical e Trabalhista do governo Lula. A Executiva Nacional da CUT aprovou a proposta, em completa contradição com princípios da central que ajudamos a construir nos anos 80

Um primeiro acordo feito entre governo, centrais sindicais e empresários desmembrou em duas fases a reforma. Num primeiro momento, seriam feitas as mudanças na legislação sobre organização sindical e relações de trabalho – a chamada reforma Sindical. Num segundo momento, as mudanças nos direitos trabalhistas – a reforma Trabalhista. Trata-se de fazer agora concessões importantes à cúpula do movimento sindical, para depois modificar, flexibilizar ou mesmo eliminar direitos trabalhistas com a colaboração ou participação das centrais.

Estas transformações não apontam no sentido das mudanças pelas quais sempre lutamos, buscando mais liberdade e autonomia para fortalecer nossas organizações sindicais. Ao contrário, a reforma preparada com a cumplicidade das direções das centrais sindicais tem como objetivo facilitar a flexibilização/eliminação dos direitos dos trabalhadores. É um modelo de organização parecido com o de alguns países europeus, adequado a uma prática sindical de colaboração e conciliação de classes.

Assim, é importante entendermos essa reforma como mais um ajuste do Estado brasileiro aos moldes neoliberais. Ela é conseqüência da obediência aos acordos com o FMI e às diretrizes do Banco Mundial, e voltada para preparar nosso país para a implantação da Alca (que exige a uniformização dos direitos trabalhistas em todo o hemisfério). A luta contra a reforma Sindical, portanto, não pode ser isolada. Ela deve ser entendida como parte da luta dos trabalhadores brasileiros contra um modelo econômico que escraviza o povo e recoloniza o país, para atender interesses dos grandes grupos econômicos internacionais.
Derrotar globalmente a reforma

Além da compreensão acerca da natureza da reforma, é necessário também que os trabalhadores apresentem uma alternativa. Neste sentido, devemos resgatar nossas propostas históricas: liberdade e autonomia sindical; unidade da classe trabalhadora como pilar básico de sua organização; e democracia sindical, que implica o respeito às decisões soberanas dos trabalhadores em seus organismos de base.

Ao mesmo tempo, devemos exigir que o governo e o Congresso Nacional adotem os pressupostos aprovados no 8º Congresso Nacional da CUT, entre os quais está a manutenção em lei de todos os direitos sociais e trabalhistas; garantia em lei da estabilidade no emprego; redução da jornada de trabalho sem redução salarial e garantia plena aos direitos de greve, de organização no local de trabalho e de atividade sindical.

Estabelecer estes pressupostos significa recusar-se a discutir a reforma de forma fatiada, fazendo apenas emendas pontuais. Nossa luta é por derrotá-la globalmente.

Unir os lutadores

Como já demonstrado, não podemos contar para isso com a direção de nossa central sindical. Precisamos então organizar o nosso próprio processo de lutas, apoiado nas entidades, dirigentes e ativistas, de sindicatos filiados ou não à CUT, que tenham disposição de lutar contra mais esse ataque aos trabalhadores. Não estamos propondo a desfiliação da CUT ou a construção de uma nova central, mas sim unir todos os que querem lutar. Este é o passo que nós – que somos cutistas e mantemos erguidas as bandeiras da fundação da nossa central – temos a obrigação histórica de dar neste momento.

Post author Zé Maria, presidente nacional do PSTU e membro da Executiva Nacional da CUT
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