Reforma universitária de Lula retoma o conceito de FHC

`FotoApós o MEC realizar um grande evento em parceria com o Banco Mundial e com uma ONG francesa, o núcleo dirigente do governo define a sua política para o ensino superior do país. Também aqui a agenda do Banco Mundial é dominante, colocando um fim à crença de que é possível compatibilizar a política econômica neoliberal e com uma política social capaz de resgatar a dignidade das condições de vida do povo brasileiro. A sinalização de que a reforma não poderá ser feita por acadêmicos, conforme as palavras de Lula da Silva, aparentemente confirma as ameaças de José Dirceu: “o pau vai comer!”.

O novo ministro, Tarso Genro, seguramente está mais capacitado para operar, em favor do núcleo dirigente, as contradições entre a proclamada defesa da universidade pública e a política macroeconômica que privilegia o capital financeiro. O curso da reforma está, portanto, nas mãos dos lutadores sociais e do movimento em defesa da escola pública.

Novamente, autonomia para desregulamentar a universidade como organização social
 
As propostas do Grupo de Trabalho Interministerial-GTI (15/12/03) para enfrentar a crise atual das universidades federais estão inscritas em um escopo estratégico mais amplo, objetivando criar uma plataforma para a “grande” reforma universitária que o governo Lula pretende apresentar ao Congresso “após amplo debate” ainda no primeiro semestre de 2004. O GT foi coordenado pelo núcleo do governo, em especial, a Casa Civil e a Secretaria Geral da Presidência.

O documento aborda temas como ampliação da oferta de ensino, metas de contratação docente, bolsas para jovens doutores e aposentados, autonomia, fundações e financiamento. Outros problemas são esquecidos, como a urgente assistência estudantil. É preciso, portanto, separar o que são “atrativos” e o que são as orientações políticas mais profundas, para não se perder no mundo das aparências.

Autonomia e financiamento

Considerando as grandes orientações do Banco Mundial, co-patrocinador do Seminário Internacional do Ensino Superior do MEC, e as medidas concretamente encaminhadas pelos governos neoliberais da América Latina, é possível formular a hipótese de que o eixo estruturador da proposta é a autonomia universitária conjugada com o financiamento, a exemplo da PEC-370/96 encaminhada por Fernando Henrique e Paulo Renato de Souza. São os mesmos pressupostos: é preciso liberalizar a universidade em função de uma nunca definida “revolução tecnológica” e, quanto mais próxima ao mercado, mais moderna seria a universidade.

O documento crê que estaria “outorgando autonomia” às instituições federais de ensino superior, como se a autonomia não fosse um preceito auto-aplicável da Constituição. Em contrapartida, a universidade deverá “incorporar representações da sociedade em seus órgãos colegiados” (p.17). Pierre Bourdieu, criticando o Relatório Attali, nos diria: quando falam em representações da “sociedade” estão querendo dizer na verdade do “mercado”!

A importância da autonomia é instrumental e pragmática: “a crise decorre também das amarras legais que impedem cada universidade de captar e administrar recursos” (p.15). Por isso, a institucionalização definitiva das fundações privadas faz parte do eixo das propostas. Estas cumpririam o papel das “Organizações Sociais”: “Com esses dois instrumentos – autonomia e fundações de apoio – as universidades federais certamente disporiam de condições não só para aumentar a captação de recursos…”. Com essa proposição, o governo Lula estaria viabilizando as organizações sociais de Bresser Pereira e Fernando Henrique. As fundações de apoio privadas, robustecidas e melhor amparadas legalmente, estabeleceriam “contratos de gestão” eufemisticamente denominados de “Pacto da Educação para o Desenvolvimento Inclusivo”.

Este “pacto” objetiva massificar a oferta de vagas. Aos que aderirem, o MEC se propõe a ampliar os fluxos de recursos, pagando um determinado per capita (semelhante ao Fundef). As metas específicas serão objeto de edital público aberto à concorrência entre as instituições públicas e privadas do Sistema Nacional de Avaliação (p.19)!

A avaliação segue como eixo da política educacional. Após tecer elogios a Gratificação de Estímulo a Docência (GED), considera a avaliação de desempenho produtivista um dos fatores que evitou o desmoronamento das universidades, propugna que a forma de relação da universidade com o governo e o Estado se daria no momento de sua avaliação. O futuro da universidade passa a depender da avaliação definida por uma “Comissão Nacional de Avaliação” constituída por sete membros, todos escolhidos pelo governo (MP 147). Na autonomia didático-científica, o GTI propõe que o referido sistema de avaliação dará “reconhecimento às universidades comprometidas em realizar pesquisas voltadas para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”, conforme o modelo coreano defendido pelo ministro José Dirceu. O documento indica, ainda, que o sistema de avaliação promoverá a “classificação das instituições e cursos” (p.16).
A autonomia administrativa é tida como capaz de assegurar “a administração de seus serviços”, a contratação e a exoneração de pessoal e “decidir o seu plano de carreira”, indicando que as considerações do ex-ministro da Educação, de que a carreira única é um obstáculo a autonomia, foram incorporadas pelo núcleo dirigente do governo.

Expansão da oferta: educação à distância como estratégia
 
Um dos mais evidentes “atrativos” do documento é a afirmação de que as universidades públicas deverão alcançar 40% do total das matrículas do ensino superior em 2007, conforme meta do Plano Nacional de Educação. Examinando mais de perto, verifica-se, contudo, que essa diretriz não está em contradição com o conteúdo privatista operacionalizado pela autonomia. A expansão dar-se-ia pela tríplice combinação de aumento da carga didática dos docentes, aumento do número de estudantes por classe e, principalmente, pela educação a distância (EAD). Propõe criar o “Centro Darcy Ribeiro de EAD” para superar os “conhecidos limites da educação presencial” (p.20). A meta para 2007 é de 500 mil estudantes a distância! A duplicação da oferta dar-se-ia por meio de ensino massificado e minimalista, pressupondo graus diferenciados de cidadania e descaracterizando a docência e, portanto, o cerne do fazer universitário.

Para combater essa perniciosa reforma neoliberal das universidades é imperativo promover amplo debate sobre os projetos em confronto. É indispensável a afirmação por parte das universidades, sindicatos e entidades democráticas de um projeto de universidade pública, gratuita, universal e autônoma, capaz de contribuir para o rompimento da submissão cultural. Isso significa, como nos ensinou mestre Florestan Fernandes, combater a causa da submissão cultural: o próprio capitalismo dependente. Empunhando essas consignas, será possível organizar as lutas vindouras e ampliar, qualitativamente, o ensino público superior.

* Roberto Leher é professor da UFRJ, pesquisador do CLACSO no Laboratório de Políticas Públicas da UERJ

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    Post author Roberto Leher*,
    Especial para o Opinião Socialista
    Publication Date