Reforma de Bolsonaro é fim da Previdência pública

Seguridade Social e a Previdência Pública, estabelecidas pela Constituição de 1988, foram resultados de toda uma luta dos trabalhadores e do povo. Assim como o SUS (Sistema Único de Saúde), a Previdência é um arremedo de Estado de Bem-Estar Social que impede que milhões de idosos caiam na mais absoluta indigência.

Foi a Previdência Pública que incorporou, por exemplo, milhões de trabalhadores rurais à rede de Seguridade Social. E que, também, estabeleceu direitos como o BPC-Loas, que assegura um salário mínimo aos trabalhadores que tenham chegado à velhice sem conseguir contribuir os 15 anos necessários para se aposentarem pelo INSS.

Longe de ser uma esmola, esse mecanismo é uma medida de justiça, ainda que parcial, para quem trabalhou a vida toda construindo as riquezas desse país, seja na cidade ou no campo. Parcial porque um salário mínimo no Brasil não garante uma vida digna a ninguém, apenas impede que se morra de fome.

Você trabalha a vida toda, constrói as riquezas do país e garante os lucros dos patrões e dos banqueiros e, no final da vida, recebe um salário mínimo de recompensa. Num país em que a informalidade e o trabalho precário sempre foram a regra, milhões estão nesta situação. Outros milhões, que conseguiram carteira assinada e trabalharam em empregos formais, não têm uma vida muito melhor. A grande massa dos trabalhadores que se aposenta pelo INSS recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 reais).

Pois é até essa garantia mínima de sobrevivência do trabalhador na velhice que a reforma da Previdência quer acabar. Isso porque a Constituição de 1988 estabelece a Seguridade como um direito a ser garantido por toda a sociedade, através do chamado modelo tripartite. Ou seja, parte da suposição que quem deve sustentar o modelo previdenciário não é apenas o trabalhador da ativa, mas, também, o empregador e o próprio Estado, através dos impostos. A ideia seria, ao fim e ao cabo, devolver ao trabalhador na velhice pelo menos uma pequena parte daquilo que ele produziu em vida e lhe foi roubado.

E é por isso que não faz sentido falar em “déficit”, ou rombo, da Previdência. O “déficit” é uma farsa. Uma fake news usada para privatizar a Previdência. É uma manobra contábil para continuar desviando dinheiro das aposentadorias para os bancos.

Mas, caso existisse mesmo, não se deveria pensar em termos de “déficit” ou “superávit” (lucro), como se a Previdência fosse uma empresa. Mas, sim, de um direito, como a Saúde e Educação. Um trabalhador tem o direito de ter uma vida digna na velhice. E isso é responsabilidade do Estado. Ponto final.

A reforma da Previdência inverte essa lógica. O trabalhador rala para sobreviver, garante as riquezas desse país e, além de ter a maior parte do que produz roubada na forma de lucro para o empresário e para os banqueiros, ainda é responsável por garantir a própria sobrevivência no futuro.

É isto que se quer impor com a reforma e o modelo de capitalização que Paulo Guedes quer implementar. O trabalhador é obrigado a aplicar parte do salário num fundo de investimento, a ser resgatado lá na frente. E, quando chegar a hora, pode ser que não tenha mais nada, ou só uma pequena parte, como aconteceu no Chile.

A Previdência pública, na prática, deixa de existir. A aposentadoria deixa de ser um direito e vira uma responsabilidade do próprio trabalhador. É como se, de repente, o governo decretasse que não vai mais ter saúde pública. Ficou doente? Pague por um hospital privado. Não tem dinheiro? É sua culpa, por não ter poupado. Roubam até sua velhice. É essa a lógica do banqueiro Paulo Guedes.

Reforma da Previdência quer tirar R$ 1 trilhão dos pobres para dar aos banqueiros

A Reforma da Previdência de Bolsonaro, que está no Congresso Nacional, tem o objetivo de “economizar” R$ 1 trilhão. Essa é a obsessão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz questão de ressaltar nas entrevistas e conversas com banqueiros e empresários.

Mas de onde vem esse trilhão? Da redução do número de aposentados e das próprias aposentadorias, além da diminuição drástica de vários direitos, como pensões e o BPC (benefício dos idosos carentes). Você acha isso muito cruel com os velhinhos? O Paulo Guedes não acha, por isso vai tirar a pensão das viúvas pobres e dos trabalhadores rurais. Ele não abre mão de “seu” trilhão e, para isso, quer acabar com a Seguridade Social e a Previdência pública.

Se a reforma quer tirar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores para Guedes ter o seu trilhão, do outro lado, no andar de cima, acumulam-se muitos trilhões. Será uma meia dúzia de banqueiros que irá se beneficiar com a reforma, enchendo os bolsos com os juros da dívida pública, e um punhado de grandes empresas e multinacionais, incluindo aí as seis pessoas mais ricas do Brasil, que concentram juntas a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país. Isso é a metade do Brasil.

Por que Guedes quer R$ 1 trilhão? Justamente para que esses 100 milhões e os 99% que trabalham e vão ter sua aposentadoria atacada continuem sustentando a boa vida desse ridículo 1% de gente rica ou banqueiros, como ele próprio.

O QUE DEFENDEMOS
Aposentadoria digna para todas

O capitalismo nos rouba a maior parte do que produzimos durante a vida toda. E, na velhice, ainda nos rouba nossa aposentadoria. Temos que dar um basta nesse roubo! Nosso trabalho é o que garante os bilhões, ou o trilhão, que o Guedes tanto quer, os lucros dos banqueiros e da meia dúzia de trilhardários nesse país. E não temos sequer o direito a envelhecer com dignidade.

Defendemos uma aposentadoria digna para todos. Não com esse salário mínimo de fome, mas pelo menos com o mínimo do Dieese que, hoje, é de R$ 3.928. Algo que, inclusive, está na Constituição, mas os de cima fingem que não. Para isso, é fundamental parar de pagar a dívida a essa meia dúzia de parasitas que lucram com a nossa miséria.

Proibir as remessas de lucros das empresas que se beneficiam com isenções, devem ao INSS e depois mandam bilhões para fora. E expropriar as empresas e multinacionais, para que produzam e garantam as necessidades dos trabalhadores e do povo, não de 1% dos bilionários que nunca trabalharam.

Redação