Reforma Constitucional na Venezuela

Avanço rumo ao socialismo ou avanço do controle e da repressão do governo sobre o movimento de massas?Poucos dias atrás, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, apresentou à Assembléia Nacional (Parlamento) um projeto de reforma da Constituição de 1999 (aprovada no início de seu primeiro mandato). Se a Assembléia for favorável ao projeto (fato garantido pela absoluta maioria de deputados chavistas), a nova constituição será referendada mais tarde através de um plebiscito.

O texto inclui vários artigos sobre os “objetivos sociais da produção” e o direito do Estado de intervir no processo econômico, e define a criação de organismos de “poder popular”. Também incorpora o direito de reeleição irrestrita para o cargo presidencial, até agora limitada a dois mandatos.

Como ocorre com cada medida de certa importância que o governo Chávez adota, esta também gerou uma forte polêmica. Em um extremo, a oposição de direita, vários governos latino-americanos e o imperialismo criticaram-na como um passo a mais na instalação de uma “ditadura personalista”. Porém, na boca dessas personagens da burguesia e do imperialismo, a “defesa da democracia” e a preocupação com os direitos do povo venezuelano é uma hipocrisia completa.

No outro extremo, aqueles que apóiam ao governo Chávez afirmam que a nova constituição reforça a “marcha rumo ao socialismo do século XXI” e que, nesta marcha, é inevitável afetar interesses e restringir as liberdades daqueles que defendem os interesses afetados.

No entanto, essa posição deixa de lado um conceito básico: não pode haver nenhuma marcha rumo ao socialismo que não tenha como protagonistas a classe operária e o povo, e que não defenda seus interesses e a melhoria de suas condições materiais de vida. Em outras palavras, a construção do socialismo só pode ser possível se for feita por e para a classe operária e o povo.

Se analisarmos em profundidade a realidade venezuelana atual, desde o ponto de vista dos interesses operários e populares, veremos que nenhuma dessas duas questões centrais está colocada. A Venezuela continua sendo um país capitalista e a burguesia continua controlando o poder político e econômico através de um setor dessa classe: a chamada burguesia bolivariana, expressa no governo Chávez.

Por isso, todas as medidas e políticas do governo chavista (inclusive aquelas que podem parecer mais “progressivas”) estão, em última instância, destinadas a defender os interesses da burguesia contra a classe operária e o povo.

A partir desse enfoque de classe, a nova constituição, longe de representar um passo na “marcha rumo ao socialismo”, representa um passo a mais no avanço acelerado do processo de controle cada vez mais totalitário das liberdades democráticas no país por parte do governo Chávez. Este avanço não está dirigido essencialmente contra a burguesia venezuelana e o imperialismo (embora possa, às vezes, afetá-los parcialmente, como no caso do fechamento da RCTV), mas contra os trabalhadores e o povo.

O que o governo Chávez representa?

Em várias edições anteriores do Correio Internacional definimos o governo Chávez como “bonapartista sui generis”. Ou seja, é um governo que expressa um setor da burguesia de um país atrasado que busca se apoiar no movimento de massas para tentar compensar sua debilidade frente ao imperialismo, e assim poder negociar uma margem um pouco maior de “independência”. Em geral, esses governos se apóiam sobre as forças armadas, dirigidas por um “líder” militar que impõe suas decisões sem nenhum tipo de participação real dos setores operários e populares. Daí seu nome de “bonapartismo”, em referência a Napoleão Bonaparte.

Mas, ao se apoiar na mobilização das massas, esse setor burguês é consciente de que está lidando com fogo, porque existe o sério perigo de que essa mobilização saia do controle e avance rumo a um processo revolucionário independente, rompendo os marcos do Estado burguês. Por isso, ao mesmo tempo, o governo tem a necessidade imperiosa de exercer um férreo controle sobre as massas e de construir diques de contenção para evitar que a mobilização transborde.

Fortalecido pela derrota das tentativas de golpe de 2002 e por suas contínuas vitórias eleitorais, o governo Chávez entrou em uma fase destinada a fortalecer seu caráter bonapartista e o férreo controle sobre o movimento de massas. Só considerando as coisas desse ponto de vista é possível entender de fato o verdadeiro significado de suas medidas e políticas recentes.

Façamos uma revisão

Para fundamentar este conceito, façamos uma revisão de várias dessas medidas:

• Votação dos “plenos poderes”. No ano passado, a Assembléia Nacional decidiu conceder “plenos poderes” para Chávez governar. Não havia nenhuma razão que justificasse essa medida, já que o governo tem maioria absoluta no Parlamento e pode aprovar as leis que quiser. Simplesmente, foi uma mostra de disciplina ao “líder”.

• A formação do PSUV. Este partido está sendo construído como uma ferramenta política típica de um governo bonapartista, usando todo o peso do aparato do Estado para conseguir milhões de filiações, com fortes pressões sobre os servidores públicos (ameaçando-os de demissão), dinheiro para comprar dirigentes sindicais e do movimento de massas, etc. Através dessas medidas, Chávez pode exercer um controle muito mais férreo sobre o movimento de massas e, ao mesmo tempo, disciplinar verticalmente nessa estrutura todos os quadros do movimento que o apóia, hoje ainda bastante heterogêneo e disperso em várias organizações.

Recordemos que aqueles que não querem entrar no PSUV, embora tenham lutado contra os golpistas e a direita em todos esses anos, foram qualificados por Chávez como “contra-revolucionários”. O PSUV não é, na realidade, nenhuma novidade histórica: movimentos políticos como o peronismo argentino, o PRI mexicano ou o nacionalismo árabe criaram partidos similares, ferreamente disciplinados ao “líder” burguês (Perón, Cárdenas, Nasser etc).

• Fechamento da RCTV. O fim da concessão dessa emissora e sua incorporação à rede governamental geraram forte polêmica. A LIT-QI se opôs a essa medida, alertando para o fato de que, em última instância, estava dirigida contra a liberdade de expressão da classe operária. Por isso, recebeu duros ataques de várias correntes de esquerda, baseados no caráter golpista e reacionário de diretivas anteriores da empresa. Este debate pode hoje “baixar à terra”. Recentemente, ocorreram várias lutas operárias duramente reprimidas pelo governo, e todos os meios de comunicação governamentais, incluída a TVES (ex-RCTV), silenciaram tanto os fatos como a voz dos trabalhadores em luta. Então, a pergunta a responder é muito simples: a liberdade de imprensa da classe operária aumentou ou diminuiu com essa medida?

A nova constituição

Vejamos agora a nova constituição. Já dissemos que ela introduz um artigo que permite a reeleição sem restrições do presidente. Mas este critério não se aplica para os governadores e prefeitos. Ou seja, só poderá ser utilizada por Chávez.

Seria possível argumentar que essa medida está dirigida contra governadores como Jorge Rosais, do Estado Zulia, ex-candidato a presidente e principal figura da oposição de direita, com o fim de debilitar sua base de apoio. Não concordamos com esse critério: defendemos que só o povo venezuelano tem o direito de decidir que governador ou prefeito deve continuar governando ou não. Em um verdadeiro estado operário em marcha rumo ao socialismo, todos os cargos e mandatos de governo seriam revogáveis pelas assembléias populares ou outro mecanismo de democracia operária.

Mas, além disso, este artigo da nova constituição também está dirigido contra governadores e prefeitos de partidos aliados do governo nacional que foram contra ingressar no PSUV. É o caso do governador de Sucre, Ramón Martínez, do “Podemos”, que já começou a ser atacado publicamente pelo governo federal.

Em outros artigos dessa edição, veremos que as referências aos “objetivos sociais da produção”, à criação de “empresas socialistas” e organismos de “poder popular” são pura retórica e só servem para encobrir, por um lado, os planos de expansão econômica da “burguesia bolivariana” e, por outro, novas formas de controle e repressão sobre o movimento de massas.

Reiteramos que, em nosso critério, o socialismo só pode ser construído por e para a classe operária e o povo. Isso significa que o caminho rumo a uma economia socialista e a criação de organismos de poder popular só podem ser genuínos se ocorrerem baseados num processo autônomo de mobilização e organização democrática dos trabalhadores e do povo. Nenhum Estado burguês, menos ainda com um regime bonapartista, pode ser o construtor dos verdadeiros órgãos de poder operário e popular. Como dizia Karl Marx, “a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”.

Por isso, de acordo com seu caráter burguês, o governo Chávez ataca legal, política e até fisicamente cada expressão dessa mobilização e organização autônomas, como as greves e mobilizações petroleiras, o controle operário da Sanitarios Maracay ou a “autonomia” da UNT, para derrotá-las ou controlá-las.

A partir disso, a conclusão resulta perfeitamente clara: a mobilização e a organização genuínas dos trabalhadores e do povo venezuelanos só poderão se desenvolver lutando de forma independente por suas reivindicações tanto imediatas quanto históricas. Isto implica lutar contra o governo Chávez e suas políticas, incluindo este novo projeto de Constituição.

A situação da classe operária

Temos afirmado que o ataque às liberdades democráticas está dirigido, em última instância, aos trabalhadores e ao povo. Devemos partir do fato de que as condições de vida das massas não tiveram nenhuma melhora importante durante o governo Chávez, apesar de o país receber, há pelo menos quatro anos, muito mais recursos do petróleo e de a economia crescer em bom ritmo.

Mais da metade da população economicamente ativa continua sobrevivendo de trabalhos informais, como o comércio ambulante ou o transporte precário. Tampouco é melhor a situação daqueles que têm um emprego formal. O salário mínimo recebido pela maioria dos trabalhadores é de 250 dólares, valor inferior ao preço de uma cesta básica e muito inferior a uma cesta familiar completa (700 dólares). Os setores que ganham um pouco mais (como os petroleiros especializados) podem receber 500 ou 600 dólares. As condições de trabalho são péssimas, especialmente nas plantas fabris ou nas refinarias, que não realizam nenhum investimento produtivo há muito tempo. Ao mesmo tempo, há anos não ocorrem convenções coletivas ou negociação salarial na maioria dos setores.

Com você não negocio, com ele, “golpista”, sim…

Tudo isso gerou uma forte onda de lutas por salários, condições de trabalho e a realização de convenções coletivas, totalmente ocultadas tanto pela imprensa “democrática” do continente como pelos meios governamentais. Além dos casos que analisamos nesta edição do Correio, também ocorreram conflitos recentes em Sidor (a grande siderúrgica do Estado Bolívar) e na Toyota de Cumaná (Sucre).

Frente a essas lutas, o governo pretende escolher com quem negociar as novas convenções. No caso dos petroleiros da PDVSA, por exemplo, pretendia fazê-lo com os velhos “dirigentes” golpistas da federação da CTV , totalmente repudiados pelos trabalhadores. Uma forte mobilização impediu essa manobra.

Quando as lutas operárias saem do controle, acabam as boas maneiras e as manobras do governo, e aparece a repressão direta. Assim ocorreu com os trabalhadores da Sanitarios Maracay no Estado Aragua (ver artigo). Foi o que aconteceu também com os petroleiros de Zulia (ocidente do país), cuja manifestação foi duramente reprimida pela Guarda Nacional, com um saldo de vários feridos e quatro petroleiros presos, em meio a uma perseguição governamental contra os trabalhadores, acusados de “sabotadores”. Nesses casos, cai a “máscara socialista” do governo Chávez e o seu caráter burguês é cruamente desnudado.

Os servidores públicos

Embora possa soar contraditório para aqueles que defendem a idéia da “marcha rumo ao socialismo”, os trabalhadores estatais (1.200.000 no total) são os que mais sofrem as conseqüências dessa política do governo. Cerca da metade deles recebem o salário mínimo. Todas as repartições e ministérios têm suas convenções coletivas e data-base vencidas há muito tempo: o recorde é do próprio Ministério do Trabalho: 16 anos sem negociação.

Aqui também o governo quer escolher com quem negociar. Uma das duas federações sindicais, ligada aos velhos “dirigentes” golpistas, foi recebida pelo ministro do Trabalho, José Ramos Rivero, e pediu 40% de aumento (cifra abaixo da inflação dos últimos quatro anos). A outra federação reclamou 60% e o pagamento de um bônus retroativo, para compensar parte das perdas sofridas. Ao tentar entregar sua proposta, seu dirigente, Marco Garcia, constatou que os funcionários do ministério estavam proibidos de recebê-lo.

Diante dessa situação, um núcleo de dirigentes sindicais do setor ocupou parte das instalações do ministério, exigindo que se discutisse esta última proposta e a renúncia do ministro. Após uma situação bastante tensa, em que a luz e a água das instalações foram cortadas e sob ameaças e agressões da organização Tupamaros (tropa de choque do governo), os manifestantes foram desalojados.

Esse caso dos servidores públicos resume três dos pilares da verdadeira política trabalhista do governo Chávez: baixíssimos salários, desconhecimento dos reais representantes sindicais e tentativa de negociar com “dirigentes” fantasmas e golpistas, e, como pano de fundo, a repressão às lutas e seus dirigentes.

Fica evidente que, na medida em que essas lutas operárias cresçam, crescerá ao mesmo tempo a repressão governamental aos trabalhadores.

Os ataques à “autonomia sindical”

Outro aspecto central da política atual do governo Chávez são seus ataques à “autonomia sindical”, isto é, à independência dos sindicatos e centrais frente ao Estado e ao governo. O próprio Chávez, em um discurso de março deste ano, afirmou que “é preciso terminar com isso de autonomia sindical”.

A questão da “autonomia” se refere hoje, centralmente, ao destino da UNT (União Nacional de Trabalhadores), surgida em 2003 pela quebra da velha CTV, dada sua posição golpista. Embora a UNT e as correntes que a integram sempre tenham reivindicado o “processo bolivariano”, várias delas (em especial a CCURA ) reivindicaram a necessidade de sua “autonomia” frente o governo e a patronal.

A política do chavismo é que a UNT se discipline ao PSUV, que está se construindo como o “braço político” do governo. Por isso, propõe que sua direção seja definida previamente dentro do PSUV e, logo após, “eleita” na UNT. No entanto, quatro das cinco correntes internas da central rechaçaram essa proposta e, numa plenária recente de uns mil ativistas, decidiram convocar as eleições neste ano, sem esperar a aprovação do governo. Ou seja, nos fatos, uma decisão “autônoma”.

A única corrente que se opôs a este acordo foi a FSTB (Força Socialista Bolivariana de Trabalhadores), ligada ao ministério do Trabalho. Seu principal dirigente, o deputado Oswaldo Vera, aparece nos atos do PSUV como “representante” da UNT, apesar de nenhum organismo da central tê-lo designado para isso. Oswaldo Vera atacou duramente o acordo para convocar as eleições. Segundo denúncia de Orlando Chirino (dirigente da CCURA e um dos coordenadores nacionais da UNT), “penso que as declarações de Oswaldo Vera são a resposta “oficial” do alto governo contra os esforços por reunificar a Central”. Chirino agregou que essa resposta está destinada à “imposição a dedo dos candidatos ou a dividí-la”, impulsionando a desfiliação (www.aporrea.org, 03/08/2007).

A LIT-QI rechaça toda tentativa do governo Chávez de manipular e determinar arbitrariamente quais devem ser os “representantes” dos trabalhadores. Defendemos o direito da UNT de realizar suas eleições internas, sem intromissões do governo. Reivindicamos a necessidade de que a UNT avance no caminho para ser uma central totalmente “autônoma” das patronais e, especialmente, do governo, algo que só poderá ser obtido com o mais absoluto respeito à democracia operária em seu interior.

No entanto, é necessário extrair todas as conclusões desses fatos. O governo Chávez não está disposto a tolerar a menor “autonomia” da UNT, ou sequer o elementar direito de escolher livremente sua direção. E se a UNT não se “disciplinar”, a política do governo será dividí-la e destruí-la.

Por isso, é claro que Chávez e seu governo estão totalmente contra qualquer expressão da democracia operária. O que podemos esperar, então, dos organismos de suposto “poder popular”, incluídos no projeto da nova constituição, que estarão sob a intervenção direta dos ministérios, estados e prefeituras? Embora alguns deles possam receber o enganoso nome de “sovietes” (tentando associar esse projeto à Revolução Russa de 1917), seu verdadeiro objetivo será controlar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, servir como armas para destruir os processos mais genuínos de organização, como a UNT.

E as “empresas socialistas”?

O projeto da nova constituição venezuelana inclui vários artigos que falam dos “objetivos sociais da produção”, do direito do Estado de intervir na economia e de expropriar setores que se considerem “estratégicos”, além da criação de “empresas socialistas”.

Com certeza essa parte do texto aumentará o entusiasmo daqueles que apóiam o governo Chávez, considerando-o um passo à frente na “marcha rumo ao socialismo”. No entanto, se o contrapusermos com a realidade, veremos que esse entusiasmo não tem nenhuma justificação.

Em primeiro lugar, o próprio Chávez declarou que toda empresa produtiva nacional ou estrangeira terá lugar no “socialismo do século XXI”, afirmação que soa demasiado parecida com um capitalismo com algum grau de intervenção estatal. Essa realidade ficou evidente nos últimos anos, pois as burguesias nacional e estrangeira continuam fazendo grandes negócios com o petróleo, automóveis, bancos etc, enquanto as duras condições de vida dos trabalhadores e do povo não mudam.

Mas se algo mostra o caráter de “propaganda socialista enganosa” desses artigos da nova constituição é precisamente o caso da Sanitarios Maracay, uma importante empresa da cidade homônima (capital do Estado Aragua), fundada há 47 anos.

Cansados de suportar os permanentes abusos de seu dono, Álvaro Pocaterra (um homem muito ligado aos velhos políticos da Ação Democrática e organizador do golpe de 2002), os 800 trabalhadores realizaram, nos últimos anos, várias lutas por salários e o cumprimento de cláusulas da convenção coletiva.

Diante disso, a patronal realizou uma velha manobra em sua tentativa de derrotar os trabalhadores: em 2006, se retirou da empresa e anunciou seu fechamento. Os trabalhadores ocuparam a fábrica, decidiram assumir o controle da empresa e mantiveram a produção. Desde então, vêm reivindicando ao governo que cumpra o que foi prometido há anos pelo próprio Chávez (“empresa fechada pelos patrões, empresa aberta pelo governo”). Por isso, exigem que o governo exproprie e estatize a empresa, para que continue funcionando sob controle de seus trabalhadores.

No entanto, longe de cumprir a promessa, antecipando o suposto espírito “socialista” da nova constituição, o governo fez de tudo para quebrar a luta desses trabalhadores e para que a fábrica voltasse às mãos de seus velhos donos.

Os representantes do ministério do Trabalho lhes disseram que “o melhor que podiam fazer era aceitar a venda da empresa e receber indenizações”. Ao mesmo tempo, como denuncia Orlando Chirino, na reportagem citada, o governo necessita de produtos sanitários para as 18.000 casas do Programa Petrocasa. Mas optou por comprá-los de outras empresas, muitas delas propriedades de empresários golpistas de 2002, ao invés de comprar a produção controlada pelos operários da Sanitarios Maracay, cujos produtos são de muito boa qualidade e preços baixos.

Como se isso não bastasse, os trabalhadores também sofreram a repressão governamental. Cansados pela falta de resposta às suas reivindicações, decidiram marchar a Caracas, no dia 24 de abril. Seus ônibus foram duramente reprimidos no caminho pela polícia do governador de Aragua, Didalco Bolívar, e batalhões da Guarda Nacional. Este fato originou uma combativa paralisação regional desse estado, em maio passado, em solidariedade com os trabalhadores exigindo a renúncia do governador.

Por tudo isso, não devemos nos enganar. O governo Chávez, e os interesses da “burguesia bolivariana”, podem chegar a estatizar empresas como a CANTV e a Eletricidade de Caracas, comprando suas ações. O que Chávez nunca vai fazer é impulsionar um processo de expropriação generalizada da burguesia nacional e das propriedades do imperialismo no país, nem desenvolver o controle dos trabalhadores nas empresas estatizadas.

Isso fica nítido no modo como funcionam hoje essas empresas estatais ou estatizadas, como a PDVSA ou a CANTV, dirigidas pela “burguesia bolivariana”, sem nenhuma possibilidade de controle dos trabalhadores sobre seu funcionamento. Menos ainda, o governo chavista vai impulsionar a mobilização generalizada da classe operária e do povo para levar este processo adiante.

Por isso, quando aparece um exemplo genuíno de controle operário e de mobilização pela expropriação de uma empresa, como o da Sanitarios Maracay, em vez de apoiá-lo e mostrá-lo como um exemplo a seguir, o governo Chávez o ataca e reprime.

Seus discursos e o texto do projeto da nova constituição podem estar cheios de referências ao “socialismo”. Mas, despida dessa retórica, sua política real não tem nada a ver com os interesses e necessidades dos trabalhadores, e sim com os interesses de burgueses como Álvaro Pocaterra.

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