Projeto sobre o aborto é discutido em comissão da Câmara

Nesta quarta-feira, 19 de outubro, ocorreu mais uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que deverá dar o parecer sobre o Projeto de lei 1135/91, que descriminaliza o aborto. Vários deputados pediram vistas da proposta, fazendo com que a votação fosse adiada. Anteriormente, alguns deputados já haviam pedido o adiamento da discussão sobre o projeto, mas este pedido foi recusado pela comissão. Assim, a saída encontrada pelos deputados conservadores foi a de pedir vistas, o que proporciona mais tempo para a análise do texto.

Os deputados vão discutir nas próximas reuniões a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. A realização de audiências públicas também está sendo debatida.

No substitutivo proposto pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a gravidez poderá ser interrompida com até 12 semanas de gestação; 20 semanas, quando resultante de estupro e no caso de malformação do feto incompatível com a vida. O substitutivo estabelece ainda que, além do Sistema Único de Saúde (SUS), os planos privados de saúde também deverão cobrir os gastos com o procedimento de interrupção da gravidez.

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