Privatização do ensino superior: a educação como mercadoria

Nas últimas décadas, o ensino superior brasileiro passou por uma série de transformações. A agenda neoliberal impôs um modelo de crescimento do ensino pago, precarização do ensino público, financiamento público do ensino pago e financiamento privado do ensino público. A educação é um negócio que fatura 29 bilhões por ano, forma mão de obra qualificada para o mercado e, em alguns poucos centros de excelência, a pesquisa garante a inovação para as grandes empresas.

O crescimento do ensino pago
Hoje 90% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas, e o setor domina 74% das matrículas. Fernando Henrique Cardoso abriu o caminho para o crescimento do ensino pago, flexibilizando a legislação e incentivando
a abertura indiscriminada de cursos. Entre 1991 e 2001, o número de instituições
privadas no Brasil cresceu 267%.

Entretanto, esse crescimento começou a enfrentar as crises de inadimplência,
que exigiram reformas no sistema. O número de vagas não preenchidas chegou a 49,5% em 2003. Neste contexto, o governo Lula seguiu o modelo de incentivo ao ensino pago com a implementação do Programa Universidade para Todos – Prouni, a ampliação do
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies e a implementação
de linhas de crédito do BNDES específicas para o ensino superior.

Todos esses projetos transferem dinheiro público ao sistema privado de ensino, mecanismo que se tornou fundamental para os lucros do setor, conforme reconhecem os próprios empresários: “Reunidos no 13° Fórum Nacional do Ensino Superior Privado, empresários e representantes de mantenedoras defendem a ampliação das políticas de financiamento, como o Prouni e o Fies. Para eles, o aprofundamento deste modelo
é fundamental para a garantia de seus lucros, já que nos últimos anos houve
uma redução do ritmo de crescimento das matrículas.

Uma das metas do antigo Plano Nacional de Educação (PNE) vetada por FHC era a oferta de 40% das vagas do ensino superior na rede pública. Hoje, dez anos depois da aprovação do plano, vemos que o Brasil segue muito longe disso. Em 2002, esse índice era de 29% e, em 2010, de 25%. Na última década o ensino superior pago cresceu duas
vezes mais que o público. Os números deixam claro que o governo Lula seguiu priorizando o ensino privado.

O ensino à distância
Na última década, uma das grandes mudanças no ensino superior foi sem dúvida o crescimento do ensino à distância. Em 2002, havia 38.712 matrículas à distância no país, somando as redes pública e privada. Em 2009, esse número subiu para 838.125, 21 vezes mais (Dados do Censo da Educação Superior 2010). A criação da Universidade
Aberta do Brasil – UAB foi a principal forma de expansão do ensino superior
nos últimos anos.

Na rede pública, o ensino à distância engorda os dados da ampliação das vagas com muito pouco gasto para o governo. Na rede privada, é uma fonte de lucros imensa, já que com ele se economiza em tudo: professor, sala de aula, infraestrutura, laboratório, biblioteca, nada disso é necessário. Os números impressionam: entre 2002 e 2009, as matrículas cresceram 100 vezes no ensino à distância pago. (Dados do
Censo da Educação Superior 2010). Em 2002, eram 6.392 matrículas à distância no
ensino privado. Em 2009, esse número subiu para 665.429. Estamos a favor do uso de tecnologias para aprimorar o ensino e não para torná-lo mais precário. O novo PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado e o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo revela as diferenças entre ambos.

No PNE 2001-2010, o tema do ensino à distância era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem, ressalvando explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a relação aluno – professor: “A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo
substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando”(grifo nosso).

O governo substituiu totalmente a interação direta entre educador e educando, formando milhares de professores (e futuramente formará doutores) que nunca entraram numa sala de aula. O novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.

O sucateamento do ensino público
As propagandas do governo federal ostentam o crescimento do ensino superior público como um dos grandes feitos do governo Lula. Com a promessa de dobrar as vagas nas universidades federais, o Reuni (Programa de Apoio e Reestruturação das Universidades
Federais) foi implementado através de um decreto em 2007.

Entretanto, as universidades cresceram no contexto de um modelo de sucateamento e privatização. Sucateamento porque o decreto do Reuni impõe um projeto de barateamento do ensino superior, com a implementação de metas que conspiram contra a qualidade da educação. São elas:aumento da média de alunos por professor. Em 2007, a média nas universidades era de 9,5. A meta do governo é subir para 18, ou seja, quase
dobrar. Para implementar isso, o trabalhodocente tem que ser precarizado, diminuindo pesquisa e extensão eaumentando o número de alunos por sala de aula.
aumento do índice de diplomação para 90%. Isso significa que, em média, numa turma de 50 alunos, 45 vão ter que se formar no tempo certo. Este é obviamente um índice acadêmico, não deveria ser definido por decreto. Hoje a média das universidades está bem longe disso (cerca de 60%). Determinar por decreto um índice tão alto como este é
um incentivo a medidas de aprovação automática.

Diminuição de 38% do custo aluno – graduação. Esta meta foi publicada em um documento do MEC no início de 2010 (Relatório Plurianual 2008 – 2011).
Essas três metas evidenciam que a pretensão do governo é expandir as vagas do ensino superior público, diminuindo proporcionalmente os gastos. Chamemos as coisas pelo nome: isso é precarização da universidade. A proposta de cobrar mensalidades
nas universidades públicas sempre foi amplamente repudiada pela população.
Por isso, o governo Lula seguiu um modelo de privatização por outros
meios.

As fundações privadas que atuam no interior das universidades é o principal deles. Elas captam recursos das grandes empresas, intermedeiam contratos, usam a mão de obra qualificada de professores, alunos e servidores para produzir pesquisa para
grandes grupos econômicos. Na USP, um exemplo salta aos olhos: a Faculdade
de Farmácia fechou as linhas de pesquisa em doenças tropicais para se dedicar à pesquisa de cosméticos, com a instalação de laboratórios da Avon e da Natura dentro do campus.

Além disso, as fundações privadas estiveram presentes em vários escândalos
de corrupção nas universidades. Como não estão submetidas à legislação pública, através das fundações é possível burlar as licitações, oferecendo um caminho fácil para o superfaturamento de obras e o desvio de verbas públicas.

O caso mais famoso foi o da Finatec, em 2008, que acabou com a queda do reitor da UNB. Essa mesma fundação acaba de ser recredenciada pela atual reitoria da universidade.

Através do Decreto das Fundações e da Lei de Inovação Tecnológica, o governo Lula privatizou a produção acadêmica, abrindo espaço para a corrupção e deturpando a função da universidade.

A imensa maioria da juventude segue fora da universidade
Mesmo com a implementação de todos esses projetos, a grande maioria da juventude segue fora da universidade. A meta do antigo PNE era chegar em 2010 com 30% da juventude na universidade.

Hoje, apenas 14% dos jovens têm acesso ao ensino superior. Se considerarmos
somente o ensino superior público, esse número cai para menos de 4%. Se continuarmos no ritmo de expansão dos governos petistas, o país vai demorar 59 anos para cumprir essa meta. Ou seja, muitas gerações vão ter que esperar para ter acesso a um direito
fundamental. Além de ser muito insuficiente, o crescimento do ensino superior na última década ocorreu nas vagas mais precárias. O ensino presencial público
foi o que menos cresceu, enquanto as vagas no ensino pago e no ensino à
distância aumentaram absurdamente.

Lutar pelos 10% do PIB na educação é resistir a esse modelo
O crescimento do ensino pago e a precarização do ensino público andam de mãos dadas. São parte de um mesmo
projeto de educação. Seguindo as orientações do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), o governo Lula seguiu com a aplicação das contrarreformas educacionais iniciadas na era FHC.

Não é mera coincidência que os projetos do PT e do PSDB para educação sejam muito parecidos. Lula implementouem todo o país o ensino à distância através da criação da Universidade Aberta do Brasil. Enquanto isso José Serra, no governo de São Paulo, fez o mesmo nas universidades estaduais paulistas, com o projeto da Universidade
Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Na campanha eleitoral, o PSDB fez elogios ao Prouni e prometeu implementar o que chamou de Protec – um Prouni das escolas técnicas. Dilma já lançou o projeto com o nome de Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Milhares de jovens e trabalhadores apoiam esses projetos porque veem neles a única maneira de ter acesso a uma vaga na universidade pública. Nós defendemos o direito de estudar de todos os bolsistas do Prouni, do Fies e do Pronatec. No entanto, não concordamos com esses programas, porque o governo utiliza uma demanda histórica da
juventude brasileira, o acesso à universidade, para entregar milhões de reais aos empresários da educação e salválos da falência. Esse dinheiro poderia ser investido num projeto de verdadeira expansão da universidade pública.

A análise dos gastos com a educação não deixa dúvidas: o setor está longe de ser prioridade. Os patamares de investimento nunca aumentaram significativamente.
No ensino superior, o valor investido não chegou a ultrapassar 1% do PIB.

Com o investimento de 10% do PIB em educação pública, o ensino superior poderia ter uma fatia muito maior que os ínfimos 1% que são investidos hoje. Assim, seria possível transferir todos os estudantes bolsistas do ensino privado para as melhores universidades do país, com acesso à pesquisa, à extensão universitária e à assistência estudantil.
Post author Glória Trogo, da Secretaria Nacional de Juventude do PSTU
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