Preparar a luta contra a “Reforma” Sindical e Trabalhista

Está em fase de finalização no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) a construção da proposta de reforma Sindical e Trabalhista do governo Lula. Um primeiro acordo feito entre governo, representação das centrais sindicais e representação empresarial desmembrou em duas fases a discussão e implementação da reforma.

Num primeiro momento, com proposta a ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro ou março deste ano, seriam feitas as mudanças na legislação sobre organização sindical e relações de trabalho – a chamada reforma sindical. Num segundo momento, provavelmente em 2005, as mudanças na legislação sobre direitos trabalhistas – a reforma Trabalhista.

Não por acaso foi feita essa divisão. Trata-se de uma negociação que prevê fazer agora concessões importantes à cúpula do movimento sindical (as centrais sindicais), para depois modificar, flexibilizar ou mesmo eliminar direitos trabalhistas – seja na segunda fase da reforma, seja através de negociação coletiva – com a complacência ou participação das centrais.

E as concessões à cúpula sindical não são pequenas. Na verdade elas já vêm sendo efetivadas na forma de cargos para dirigentes, facilitação de acesso a verbas públicas para financiamento de projetos de serventia mais que duvidosa para os trabalhadores, na autorização para as centrais constituírem os seus fundos de pensão etc.

No entanto, agora se trata de concessões estruturais que podem – se efetivadas – levar a profundas transformações no sistema de organização sindical e de relações de trabalho do país.

Transformações estas que não apontam no sentido das mudanças pelas quais sempre lutamos no sistema de relações de trabalhos e na estrutura sindical, no sentido de buscar mais liberdade e autonomia sindical para fortalecer nossas organizações para a luta em defesa dos direitos e dos interesses da classe trabalhadora brasileira.

Estamos frente à possibilidade de um retrocesso histórico nestas duas questões, que pode, de resto, liquidar de vez com o projeto de central sindical que começamos a construir em 1983, quando fundamos a Central Única dos Trabalhadores.
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