Prefeito de Maceió limita meia-passagem e prejudica estudantes

No dia 3 de Maio, o prefeito de Maceió (AL), Cícero Almeida (PP), assinou o Decreto nº 6.736, que, entre outras coisas, tem como objetivo principal limitar a meia-passagem estudantil em Maceió, prejudicando estudantes e favorecendo o lucro dos tubarões do transporte urbano da capital alagoana.

O direito, que é uma conquista da luta do Movimento Estudantil, está ameaçado, e o primeiro passo foi dado. Os principais pontos do decreto são:

O uso da meia-passagem fica limitado ao horário em que o estudante freqüenta as aulas.
Com essa medida, o estudante terá de pagar a passagem inteira para realizar trabalhos extra-classe, pesquisas, visitas a museus e bibliotecas, prática de esportes, etc., assim como para freqüentar estágios não-obrigatórios e procurar emprego. A passagem inteira custa R$ 1,70 e é uma das mais caras do país.

Fica proibido o uso da meia-passagem em finais de semana.
Os estudantes terão prejudicados ainda mais o acesso à cultura, ao lazer e à diversão.

Proibição da meia-passagem para quem mora até 800 metros da escola/faculdade.
Além de privar o estudante de um direito que lhe é legítimo, o obriga a andar quase 2 quilômetros para ir e voltar da escola, uma medida absurda e desrespeitosa.

Limita a meia-passagem para apenas 4 vezes ao dia.

Cobra taxas abusivas, de até 6 vezes o valor da tarifa inteira, para obtenção da primeira via da carteira de transporte escolar.
Para a segunda via, é cobrada uma taxa de mais de 10 vezes o valor da passagem.

Autoriza a intervenção privada nas escolas e faculdades
Permite à Transpal (Associação dos Donos de Empresas de Tranporte de Alagoas) “fiscalizar” a freqüência mínima de 75% as aulas, podendo ter acesso, inclusive, às cadernetas do professores, com o objetivo de bloquear a meia-passagem aos alunos “faltosos”.

Dia 23 é dia de lutar contra o decreto do prefeito e dos empresários
O prefeito Cícero Almeida (PP), que faz parte da base aliada do governo Lula, já mostrou, através do aumento das passagens concedido aos empresários no início do ano, para que veio: retirar direitos e implementar ataques aos estudantes e trabalhadores. Por isso, convocamos todos os estudantes a se organizarem e se mobilizarem contra o decreto 6.736, exigindo sua suspensão imediata.

Ao mesmo tempo chamamos os movimentos, entidades e organizações da juventude e dos trabalhadores a dizerem um sonoro “não”, no dia 23 de maio, a mais esse ataque.

Dia 23 também é dia de lutar contra o governo Lula
Recentemente, o governo Lula publicou uma medida que transforma os atuais Cefets em institutos, abrindo, assim, o caminho para precarização e privatização do ensino tecnológico, público e gratuito. Trabalhadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais e populares preparam um grande dia nacional de luta unificado em 23 de maio. Em todas as regiões, protestos, mobilizações, paralisações, ocupações e bloqueios de estradas denunciarão os ataques do governo Lula, como a reforma da Previdência e o projeto da Super-Receita.

Também queremos fazer um chamado a UNE, Ubes e a CUT para que rompam com o governo Lula, pois nem este governo nem o de Cícero Almeida é aliado dos trabalhadores.

  • Não à limitação da meia-passagem. Contra o decreto 6.736 do prefeito e dos empresários.
  • Passe livre para todos os estudantes e desempregados.
  • Contra as reformas do governo Lula e do FMI.
  • Pela construção de um movimento estudantil de luta e independente.
  • Por um governo socialista dos trabalhadores.