Plebiscito na Venezuela: a emenda não é a saída

Por um plano econômico de emergência dos trabalhadoresO mundo em recessão e nós em festa eleitoral
Estamos a menos de um mês do referendo que busca legalizar a postulação indefinida dos candidatos a qualquer cargo eleitoral. O referendo é impulsionado pelo presidente Hugo Chávez com o objetivo de obter a possibilidade de se reeleger novamente à presidência da República ao termino de seu mandato em 2013. Enquanto os meios de comunicação estão submersos na campanha eleitoral, os oficialistas pelo “sim” e os golpistas pelo “não”, a realidade econômica mundial nos indica que se aproximam tempos muito difíceis.

No ano passado, o país enfrentou uma inflação do 30,9 %, enquanto a cesta básica supera o valor do salário mínimo. Como consequência, o preço do petróleo venezuelano ficou em 34 dólares o barril (35 dólares a menos do que o orçado para 2009), se evidencia uma queda nos preços do ferro e alumínio (outras mercadorias de exportação venezuelanas), começam os cortes na despesa pública e há perspectivas de fechamento de empresas e prováveis demissões que, em conjunto, diminuirão a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo.

Mas a nada disso se dá a importância que merece no país. Parece que todos crêem numa espécie de ilusão em que se pode congelar a crise, lhe pôr uma pausa como num vídeo, para após as eleições.

Assim, o governo congela as discussões de contrato coletivo de empregados públicos, de petroleiros, de médicos e professores, enquanto atrasa toda decisão com respeito a como enfrentar a crise econômica que já está nos afetando ao baixar o nível de divisas que ingressam no país.

Neste momento, a maioria dos governos do mundo, capitalistas em sua totalidade, tem tomado decisões que buscam evitar a crise ou diminuir seu impacto entre a grande burguesia, a mesma que tem provocado a crise. Tais decisões têm, por sua vez, um impacto na economia mundial, especialmente nos países dependentes como o nosso. Mas o presidente Chávez, que se diz socialista, com uma Constituição que fala de democracia participativa e protagonista, não propicia o debate para tomar uma decisão em conjunto com os trabalhadores e o povo, mas coloca o país na via eleitoral por sua reeleição – ainda que a oportunidade para sua possível reeleição deva esperar mais quatro anos.

Qual é a razão do atraso das medidas necessárias?
A única razão lógica para isso é aproveitar a maquina eleitoral do PSUV, apoiada pela PDVSA e o resto das instituições do Estado controladas pelo chavismo, para tentar passar a reeleição antes que se veja obrigado pela crise econômica (e na condução burguesa da economia) de tomar medidas antipopulares como corte da despesa social, congelamento e salários, demissões etc.

Estamos enganados? Não acreditamos, pois Chávez, após afirmar que a crise econômica não tocaria a Venezuela, passou a declarar que ela só afetaria o país se o preço do petróleo baixasse a 70 dólares o barril. Finalmente, diz que indubitavelmente a crise econômica afetará ao país, ainda que em menor medida.

Em todo caso, já anunciou que se deve manejar o orçamento com austeridade. Orçamento que foi construído quando o barril de petróleo valia 69 dólares – atualmente o valor é de 34 dólares. Quem pagará a diferença? Chávez anunciou que não terá nem desvalorização, nem aplicará novos impostos. Então não lhe resta outra saída a não ser imprimir mais bolívares no papel, isto é, sem respaldo real na produção econômica, o que se traduz numa desvalorização encoberta, pois a maior circulação de dinheiro com menor ou igual circulação de mercadorias se traduz num encarecimento desses produtos, ou seja, maior inflação. Mas com os salários congelados e a inflação a milhão, o poder aquisitivo dos trabalhadores cairá a um ritmo maior que o atual, com o resultado de um empobrecimento geral dos trabalhadores.

Também não confiamos na oposição de direita
Enquanto isso, a burguesia opositora, fascista e golpista retira seu véu para demonstrar que eles sim são democráticos e defendem a Constituição que chamaram a recusar faz quase dez anos. Agora sim é a melhor Constituição, dizem. Mas como não crêem em seu discurso, buscam criar um clima de caos e pressionar a população para que vote contra Chávez e se acabem com os distúrbios.

Estes hipócritas sem remédio querem nos fazer achar que, se eles retomam o poder, as liberdades democráticas se ampliarão, se respeitará a Constituição e se estabilizará a economia, criando novos empregos, abundando as mercadorias no mercado e aumentando a capacidade de compra de todos.

Achamos que é importante recordar que, aparte o golpe e o locaute fascista, os cortes da despesa social, a inflação endêmica, a política de inundar os mercados petroleiros pondo abaixo o preço do petróleo, os presentes aos bancos que geraram a crise financeira, a repressão brutal de trabalhadores e estudantes etc., são filhos diretos destes caras-de-pau. Por isso, seria um retrocesso deixar que estes fascistas nos dirigissem novamente.

A emenda não é mais democrática?
Alguns companheiros, defensores do presidente, sinceramente acham que é necessário aprovar a emenda para ampliar os direitos democráticos do povo e para dar a oportunidade de premiar bons governos. Os mais comprometidos com o governo não deixam dúvidas ao repetir que só Chávez pode garantir a continuidade da construção do socialismo na Venezuela e que, por essa razão, aprovar a emenda se converte numa prioridade antes de decidir qualquer outra coisa.

Mas isso não constitui mais que uma ilusão no Estado Capitalista em geral e no Estado Venezuelano, com Chávez à frente, em particular. Hoje em dia, com a Constituição e leis que temos, Chávez e sua equipe de governo se encarregaram de buscar o controle total das instituições do Estado, sendo estas utilizadas para o proselitismo político e para utilizar seus recursos em benefício do chavismo e dos encarregados de cada instituição. Todos sabem, por exemplo, que os Ministérios, CANTV e PDVSA apoiaram com recursos o processo de organização do PSUV, a eleição de seus candidatos e sua campanha eleitoral nas eleições passadas. O mesmo vai acontecer com a campanha da emenda.

As grandes mobilizações e concentrações convocadas por Chávez são realizadas com ônibus pagos por instituições do Estado. Se muitos trabalhadores do Estado vão a essas concentrações com vontade, gerentes convocam muitos outros trabalhadores de maneira obrigatória, sob pena de demissão, discriminação ou má avaliação no trabalho. Neste marco, e com a suposta necessidade de que Chávez se mantenha no poder, não surpreenderia que o controle chavista do Estado assegurasse sua reeleição, independentemente do resultado real das eleições.

Por outro lado, o chavismo se orgulha de promover a organização das comunidades e trabalhadores. Isso é parcialmente verdadeiro. O chavismo tem promovido algo que já se estava gestando desde os tempos do Caracazo, em 1989: a organização das comunidades e trabalhadores. Mas o chavismo promove a organização chavista, não independente, dos setores sociais. A prova é a União Nacional de Trabalhadores (UNT). O chavismo até convidou a entidade a participar nas reuniões da Organização Internacional do Trabalho como representante do sindicalismo venezuelano. Mas quando ainda se vislumbrava no seu Congresso Fundacional (sabotado pelo chavismo) que ganhasse a direção da entidade um setor de esquerda e independente de Chávez, a UNT caiu em desgraça e deixou de ter o apoio do governo para seu desenvolvimento.

Isto quer dizer que com Chávez se atrofia, se combate e se elimina todo desenvolvimento independente das organizações sindicais e populares. Para Chávez só pode ter socialismo se ele o dirige; tudo que não vá por esse caminho é um obstáculo para seu projeto. E todo obstáculo se evita ou se elimina. Para nós, como para o socialismo científico desenvolvido por Marx, o socialismo é a construção coletiva e consciente de uma nova sociedade, por parte dos trabalhadores do campo e da cidade. E não há construção coletiva e consciente se não há independência de critérios dentro do marco comum da eliminação da exploração do homem pelo homem.

Tudo isso nos leva à necessidade de estar contra a emenda, não pelo que aparenta, senão pelo que realmente significa: o controle total da sociedade por Chávez e a amputação da possibilidade de surgir uma verdadeira direção revolucionária que conduza os trabalhadores e o povo pobre a tomar o poder para a construção verdadeira do socialismo, sem empresários. Mas Chávez e a oposição golpista encarregaram-se de colocar o país entre o preto e o branco, omitindo a rica variedade de cores que conforma na realidade. Por isso, querem manipular dizendo que se não está com um, você estará com o outro.

Nós, revolucionários agrupados na UST, nos negamos a aceitar esta imposição. Apesar de estar contra a emenda, não estamos com a oposição de direita e pró-imperialista. Também não aceitamos a chantagem do chavismo de dizer que fazemos o jogo da burguesia. Com essa chantagem, eles desejam eliminar toda possibilidade de um debate democrático sobre os desvios do presente governo, sobre a verdadeira construção do socialismo e de desenvolvimento independente dos trabalhadores e do povo. É por isso que chamamos a votar nulo, expressando não estar de acordo com a emenda nem com a oposição de direita.

Discutamos um plano econômico de emergência
A UST convida a todas as organizações políticas revolucionárias, os sindicatos, as organizações sociais de trabalhadores, de camponeses pobres, de estudantes, ativistas das diferentes frentes sociais para abrir um debate sobre a verdadeira saída para a crise atual.

No marco desse debate, a UST propõe que se aprove e impulsione um Plano Econômico de Emergência dos Trabalhadores e do Povo, que elimine os imensos ganhos do grande capital, a corrupção do governo e dos empresários; que desenvolva um plano de obras públicas que ao mesmo tempo gere emprego, impulsione a moradia, serviços públicos e projetos produtivos; que exproprie os banqueiros e grandes empresas sem indenização, para colocá-las sob o controle dos trabalhadores; que ataque a violência dando o controle policial às comunidades organizadas democraticamente, ao mesmo tempo em que se promova a inclusão social dos marginalizados; que ponha pra valer uma trava na inflação com um plano de produção em massa de bens e serviços através de projetos produtivos, sob o controle dos trabalhadores; prisão aos especuladores e aumento automático dos salários.

Desde já, alertamos que o governo de Chávez não assumirá este Plano de Emergência, pois isso significaria romper com seus compromissos com a burguesia e com o imperialismo que o presidente diz combater. A oposição fascista também não o assumirá, pois abertamente atua pela mão livre do mercado para que o imperialismo e os empresários façam o que quiserem. Só um governo dos Trabalhadores e do Povo, através de suas organizações independentes e democraticamente instituídas, poderá implementar um plano deste tipo, que realmente nos encaminhe para o socialismo mediante uma revolução social com poder total para os explorados e oprimidos. A UST trabalha incansavelmente por este objetivo e está com quem assuma verdadeiramente este compromisso.