Plano Municipal de Educação: Veta Haddad!


O Plano Municipal de Educação tem que garantir mais verbas, menos alunos por sala, fim da terceirização da Educação Infantil e o combate ao machismo, racismo e LGTfobia nas escolas

No dia 25 de agosto, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, por 43 votos, o Plano Municipal de Educação que traça as diretrizes para o ensino nos próximos 10 anos.

Os debates mais calorosos sobre o PME evidenciaram uma forte pressão de setores conservadores e fundamentalistas religiosos pela supressão de qualquer menção ao tema da diversidade sexual, erroneamente intitulada como “ideologia de gênero”, sendo vitoriosos em sua cruzada contra a tolerância às diferenças e o combate ao preconceito e discriminação às mulheres e setores LGBT’s nas escolas, num contexto em que assistimos ao aumento da violência sexual, doméstica e homofóbica na sociedade como um todo.

Mas, por outro lado, toda essa polêmica, que só revelou a feição retrógrada desses setores religiosos e sua influência sobre os vereadores, encobriu o grande retrocesso que o PME aprovado significa para a Educação em São Paulo. E como o Governo Haddad, o PT, a sua base aliada e a “oposição” na Câmara de Vereadores não têm qualquer compromisso com uma educação pública de qualidade para a população trabalhadora da cidade. Nesse sentido, governo e oposição caminham juntos para avançarem na precarização, terceirização e sucateamento da rede pública de ensino municipal, assim como Dilma e Alckmin fazem nas redes federal e estadual de educação.

Assim como o PME, os Planos Nacional e Estadual de Educação partem dos mesmos princípios de não garantia dos recursos públicos apenas para o ensino público, de tornar a Educação uma mercadoria a ser explorada por setores privados através da terceirização e parcerias ou convênios, de implantar a meritocracia como política de valorização dos profissionais da educação e mantendo a superlotação das salas de aula, o que impede o direito pleno de crianças e adolescentes a um ensino de qualidade e contribui para o adoecimento dos profissionais da educação.

Sem compromisso com a Educação
A falácia do aumento de 31% para 33% das verbas da Prefeitura para a Educação esconde que, desde o governo Marta (2001), o orçamento foi reduzido de 30% para 25% e que os 6% restantes se destinam a “políticas de educação inclusiva”, ou seja, para fornecer uniformes, leite ou outro produto que mais serve de propaganda governamental do que ao desenvolvimento da educação. Portanto, o PME mantém os insuficientes 25% de verbas para a Educação para os próximos 10 anos e dá mais 2% para o assistencialismo e marketing político.

Haddad, ex-Ministro da Educação do PT, que prometeu criar 150 mil vagas na educação infantil e até agora criou só 7 mil, anunciou com seu Secretário da Educação Gabriel Chalita (PMDB, ex-secretário estadual de Alckmin-PSDB) que 80 mil vagas serão criadas até o final de seu mandato através da rede indireta (terceirizada) ou conveniada (administração privada).  Essa é a lógica do PME votado na Câmara: desobrigar cada vez mais o governo em oferecer educação de qualidade aos filhos da classe trabalhadora e condições de trabalho, formação, carreiras e salários dignos aos trabalhadores em educação da rede municipal.

O Governo de Fernando Haddad, apesar da propaganda, também não tem compromisso com a garantia de instrumentos para combater o machismo, o racismo e a homofobia, já que sucumbiu à pressão dos fundamentalistas religiosos e retirou qualquer menção aos direitos de igualdade entre os gêneros e à diversidade sexual no texto do substitutivo do PME votado na Câmara, assim como qualquer menção ao Plano Nacional de Direitos Humanos (2010). Além disso, provou na prática que não defende os projetos debatidos e formulados em conjunto com os movimentos comunitários, educadores, universidades e sindicatos representativos dos trabalhadores em educação, como o projeto original do PME elaborado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte desde 2007 em mais de 2 mil encontros realizados.

É por todas essas razões que o PSTU entende o PME como um entrave a uma educação pública, gratuita, de qualidade e comprometida com o combate à violência sexista e à discriminação. E desafia o governo a enfrentar o debate com os setores reacionários e a defender o PME elaborado num processo participativo.

Veta Haddad!