Foto: Sindserm Teresina

Professor Geraldo Carvalho, PSTU Piauí

Dezenas de greves já foram ou estão sendo realizadas nestes primeiros quatro meses de 2022, em todo o Brasil, envolvendo trabalhadores dos setores público e privado. Três dessas greves se destacaram no Piauí, duas na educação – na rede estadual e na rede municipal de Teresina – e uma no sistema de transporte rodoviário da capital. Esta última foi encerrada com mais de 20 dias de paralisação, após a conquista da convenção coletiva de trabalho, principal reivindicação da categoria.

As greves na educação, no entanto, já ultrapassaram três meses de duração, com uma diferença de 12 dias entre a do Estado e a do Município, que começou primeiro, em 7 de fevereiro. Os governos estadual e municipal aplicaram manobras econômicas, políticas e ideológicas para tentar encobrir a expropriação de mais da metade do reajuste devido às trabalhadoras e aos trabalhadores das duas esferas.

Tratam-se de greves de caráter apenas aparentemente econômico, já que a principal pauta de reivindicação é o reajuste de 33,23% no Piso da categoria, previsto pela Lei nº 11.738/2008, manipulada contra os professores pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) e pelo ex-governador Wellington Dias (PT), licenciado do cargo para disputar a vaga de senador na eleição de outubro, e sua substituta, Regina Sousa, também do PT. Porém, como sabemos, o econômico é também político, principalmente no caso específico dessas greves, já que os governantes citados tomaram a decisão política de manipular a regra em detrimento dos trabalhadores.

De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, a chamada Lei do Piso Nacional do Magistério, o vencimento básico, após a aplicação do índice de 33,23%, a partir de 1º de janeiro de 2022, ficaria em R$3.845,64. Este seria o valor do Piso Nacional do Magistério, que não pode ser confundido com remuneração (Piso + eventuais acréscimos).

A manobra da prefeitura de Teresina consistiu em encaminhar à Câmara Municipal a Lei Complementar nº 5.703/2022, referendada por 24 dos 29 vereadores, um reajuste de apenas 16%, deixando o vencimento básico em R$3.348,04, ignorando completamente o protesto de cerca de 3 mil servidores do lado de fora da Câmara. Com essa medida, a diferença entre o valor de R$3.845,64 (caso a da Lei Federal tivesse sido aplicada) e o valor de R$3.348,04 (aplicação da manobra política, Lei Municipal) será paga na forma de complementação especial. Dessa forma, o prefeito cria uma aparência de legalidade para legitimar a expropriação no salário da categoria.

Para encobrir a manobra e ganhar a população para o seu lado, jogando-a contra o movimento grevista, a prefeitura desenvolveu uma forte campanha ideológica diária, pelo rádio e outros meios, dizendo que não apenas cumpriu a lei, mas que paga um dos maiores salários da educação básica do país. A faixa na porta principal do Palácio da Cidade diz exatamente isso: “Pagamos aos professores uma das maiores remunerações do Brasil”. Na mesma faixa coloca os seguintes valores: “Piso Nacional: R$3.845,63; Piso Estadual: R$3.451,20 e; Piso Municipal R$4.950,80”. Veja que o “Piso Municipal” é o maior dos três.

No entanto, na mesma faixa, na parte inferior e em letra menor, a prefeitura faz uma observação e diz que aquele Piso Municipal, na verdade, é Remuneração + Gratificação de Incentivo à Docência + Complementação Especial + outros adicionais. Faz isso com o propósito de confundir as pessoas que, por razões técnicas, desconhecem a diferença entre piso e remuneração. Dessa forma, a prefeitura tenta legitimar e consolidar a expropriação de parte do salário dos trabalhadores, que se mantém firmes na greve, exigindo a aplicação dos 33,24% no vencimento básico/Piso do Magistério, de forma integral e linear e respeitando o plano de carreiras do setor.

Trabalhadores da educação – rede estadual e municipal – estão em greva há mais de três meses | Foto: Sindserm Teresina

Governo estadual também realiza manobra política

O governo do Estado, por sua vez, expropriou um valor maior ainda no salário do magistério da educação básica. De acordo com a tabela salarial, o índice aplicado de 14,58% atingiu todos os níveis da imensa maioria da categoria: Superior com Licenciatura, Superior com Especialização, Superior com Mestrado e Superior com Doutorado. Nas duas classes iniciais da tabela, o índice foi variável entre os níveis I e IV da tabela. Nível médio, com Modalidade Normal (Nível I 32,13% e Nível IV 26,48%); Nível Médio, com Modalidade Normal, mais um ano de Estudos Adicionais (Nível I 24,70% e Nível IV 19,65%). Essa política aumenta mais ainda o achatamento salarial nas faixas acima do Piso Nacional do Magistério iniciado com a expropriação de 4,17%em 2019 e de 12,84% em 2020. Eis a razão de uma das mais fortes greves da categoria dos últimos anos.

O executivo estadual seguiu o mesmo caminho da manobra política aplicada pela prefeitura, fazendo aprovar na assembleia legislativa o PL nº 06/2022, para legalizar o confisco e tentar legitimá-lo perante a população. Depois disso, gastou milhões com propaganda falsa, visando levar a opinião pública para o seu lado. São facilmente vistos outdoors na cidade dizendo: “Aumento para professores já está na folha”. “É hora da volta às aulas”, com a imagem carregada de simbologia de um homem de meia idade, um homem jovem e uma mulher jovem, supostamente um professor e dois estudantes, apontando para a frase.

O que pode justificar essas manobras, já que os recursos para a aplicação integral e linear de 33,24% no vencimento básico são assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)? Para onde vai esse dinheiro que deveria ter ido para o vencimento básico dos professores e das professoras municipais e estaduais? De certo, não é para cumprimento da Lei do Fundeb, que prever investimento de 60% do fundo com a valorização dos/as trabalhadores/as da educação.

Não é mera coincidência que os governos, estadual e municipal, tenham aplicados manobras semelhantes. Como já destacado, o governo estadual é chefiado pelo PT, mas tem como aliado no plano estadual o MDB. O governo municipal é chefiado pelo MDB, mas conta como aliado no plano municipal o PT. Dois governos com uma só política, atender seus interesses privados e eleitorais em detrimento da educação pública, dos/as trabalhadores/as da educação e da população que necessita da escola pública.

Também não é mera coincidência que os dois executivos tenham pedido socorro ao judiciário e foram prontamente atendidos por um mesmo juiz, que decretou a ilegalidade do movimento, considerado um dos mais fortes e coesos, tanto no Estado como no Município. Isso escancara não apenas o caráter privado e de classe do Estado, mas também a unidade entre os de cima, visando a manutenção de seus privilégios, que deve ser respondida com unidade ampla entre os de baixo, rumo a construção de uma greve geral, para botar fora Bolsonaro e Mourão, já, unificando as lutas em curso, preservando a independência de classe e construindo um programa unitário que atenda às necessidades básicas da classe trabalhadora e aponte para a superação da exploração capitalista.

Referências
https://www.gp1.com.br/media/uploads/2022/02/25/reajuste.pdf
https://www.seduc.pi.gov.br/noticias/noticia/9737