Pernambuco: Não à privatização da Compesa

À véspera da audiência pública para debater a Parceria Público Privada (PPP) da Compesa, o PSTU lança nota pública repudiando essa atitude do governo Eduardo Campos (PSB)A Compesa é a empresa pública responsável pelo saneamento básico de Pernambuco e o governo estadual pretende, com essa PP,P entregar o esgotamento sanitário para empresas privadas. Para o partido, aprovar essa PPP significa uma verdadeira traição aos trabalhadores, pois em seu discurso eleitoral de 2006, Eduardo era contrário à privatização da Celpe feita no período de Jarbas Vasconcelos.

A audiência é promovida pela Comissão de Meio ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e pelo deputado Luciano Siqueira (PCdoB) e acontece nesta terça-feira (13/03), às 9h, no Auditório do Anexo I da própria Assembleia Legislativa.

Veja abaixo a nota do PSTU:

As Privatizações e o Programa Neoliberal de Dilma e Eduardo
Quando os trabalhadores brasileiros e pernambucanos assistem as notícias sobre as privatizações dos aeroportos e da Compesa, a primeira coisa que vem à mente é a forte traição dos responsáveis por essa política. Dilma Roussef (PT) e Eduardo Campos (PSB) estão fazendo o que muito criticavam no período das eleições. Por isso, é preciso lembrar: Eduardo Campos se elegeu em 2006 com um discurso contrário à privatização da Celpe feita no período de Jarbas Vasconcelos. A presidente Dilma, seguiu Lula, afirmando ser contrária às privatizações de FHC. Infelizmente, como todos podem ver, para eles, a defesa do patrimônio público não passava de palavras eleitoreiras, usadas para enganar o povo.

A questão é que Dilma e Eduardo são tão ligados aos interesses dos ricos, que estão seguindo o mesmo programa deles. Por isso, não se vê diferenças entre eles e os governos da chamada direita. Da mesma forma, eles seguem com ações que não dão prioridade à prestação de serviços públicos que atendam às necessidades da população. Antes, esses governos traidores devem cuidar das necessidades dos empresários, patrões e multinacionais, que são e sempre estão loucos por lucros. Para perceber tudo isso, não precisa ir tão longe. Basta ver ao que acontece aqui em Suape.

O povo trabalhador brasileiro e pernambucano, em particular, é duplamente roubado. Primeiro porque as riquezas produzidas em Suape são enviadas para fora do país, para salvar as matrizes, ou seja, as mães das multinacionais que estão em crise nos EUA e na Europa. Em segundo lugar, porque o patrimônio público é entregue para as empresas privadas. Da mesma forma que as multinacionais recebem financiamentos diretos e indiretos, isenções fiscais e uma penca de favores do Estado para se instalarem em Pernambuco, as privatizações serão financiadas por dinheiro público!

Suape, Crescimento Econômico e Saneamento Público
A questão do saneamento público é uma demonstração clara de que o modelo econômico baseado em Suape só tem beneficiado uma minoria privilegiada. Apesar das impressionantes taxas de crescimento econômico, somente 21% da região Metropolitana do Recife é abrangida por esgotamento sanitário, segundo um veículo de comunicação em junho de 2011. Quer dizer, toda a riqueza produzida em Suape não deu ao povo pobre e ao trabalhador sequer o direito a um serviço básico, como esgotamento sanitário. Ao contrário, a solução adotada por Eduardo Campos para o problema do saneamento serve aos interesses dos empresários.

De acordo com o projeto de Parceria Público-Privada, a conhecida PPP, que dá corpo à privatização, somente os serviços de esgoto serão repassados à iniciativa privada. O problema é que sem esse serviço a Compesa fica com um déficit de R$ 86 milhões, segundo o dossiê do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco.

Para o resto do povo, porém, a alternativa do governador de Pernambuco não vai resolver o problema. A questão é que com a PPP a prestação desse serviço essencial passará para as mãos de empresas privadas, que funcionam com base nos lucros e na rentabilidade e não no compromisso social. No popular, o fato é que virá em primeiro lugar o interesse de ganhar mais e mais dinheiro e não de garantir o esgotamento sanitário para a população.

O pior é que essa privatização da Compesa agravará o déficit do esgotamento sanitário. O nível de pobreza do povo pernambucano é alto o suficiente para empurrar para cima a inadimplência no pagamento da tarifa da Compesa a uma taxa de 19% mensais, representando cerca de 1,56 milhão de usuários inadimplentes. Isso acontece mesmo com tão propagandeado forte crescimento econômico do estado. Por outro lado, se a alta do preço das tarifas e serviços públicos já são capazes de puxar para cima os índices de inflação, com uma elevação média de 10% ao ano, é possível imaginar o que acontecerá quando ela estiver sujeita à busca pelo lucro. Isso porque a tendência é com certeza aumentar as tarifas.

A alta acentuada da tarifa, aliás, foi um dos ensinamentos da privatização da Celpe. Outro ensinamento foi o corte da prestação do serviço, que deixou famílias inteiras sem energia. A Compesa já começou a se preparar para isso mesmo antes da privatização: ela levou o nome de 162.958 usuários ao SPC/Serasa e expediu, só em março de 2010, 25.300 ordens de corte no abastecimento.

Outro fator preocupante é a situação dos trabalhadores da companhia. Apesar do presidente da Compesa afirmar que não haverá demissões, o clima nessa empresa pública é muito tenso. Isso porque os funcionários que atuam no setor de esgoto já foram convidados a escolher um novo local para trabalhar, com uma lista de municípios preferenciais para serem remanejados. Daí uma pergunta que fica: O que acontecerá caso não queiram se mudar?

Para além da Compesa: os interesses dos ricos em primeiro lugar, mas a luta deve continuar!
O tratamento do governo do estado aos serviços públicos é vergonhoso. De um lado, além da Compesa, Eduardo está privatizando as unidades de saúde, submetendo-as à direção de uma fundação privada, gerida pelo próprio Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. Antonio Carlos Figueira. Do outro, o governo aumenta o valor das passagens de ônibus atendendo aos anseios dos empresários do setor, e da viagem de metrô, que também está na mira da privatização.

É preciso que todos os que lutam contra essas medidas do governo se unam. A luta dos estudantes, que tem parado as ruas da cidade, partilha dos mesmos interesses que a luta promovida pelos sindicatos que compõem o Fórum Estadual Contra a Privatização da Saúde. Da mesma forma, todas elas possuem a mesma causa que os trabalhadores urbanitários, que se opõem à privatização da Compesa, e os trabalhadores do metrô. O que está em questão, em todos os casos, é a acessibilidade aos serviços públicos, com a redução das tarifas e a manutenção de seu caráter público. A unidade de todas as organizações comprometidas com os interesses da classe trabalhadora se torna essencial. Por isso, o PSTU faz um chamado aos partidos de esquerda, sindicatos, movimento estudantil e popular contra as privatizações dos governos traidores!

Compesa Pública Sob Controle dos Trabalhadores
Um Programa Socialista para o Saneamento
No tema do saneamento, não há outro objetivo digno de respeito senão a universalização desse direito básico. É revoltante pensar que, enquanto uma insignificante minoria da sociedade goze sua vida de luxos, cheia de dinheiro, a maioria da população não tenha acesso a algo tão elementar e necessário.

Para alcançar a universalização do saneamento básico é preciso que haja investimentos progressivos. E, para financiá-los, isso exige que o governo do estado passe a cobrar contrapartidas das multinacionais que se instalam em Suape: as riquezas produzidas pelos trabalhadores devem ser revertidas para o povo de Pernambuco, sobretudo o povo pobre e trabalhador, dando-lhes, inclusive, o direito elementar ao saneamento básico.

Além disso, é preciso que o valor da tarifa seja escalonado. Segundo dados de 2008 de um veículo de comunicação pernambucano, as tarifas públicas e impostos comprometem até 48% da renda dos que ganham até dois salários mínimos; já os que ganham mais de 30 salários mínimos destinam no máximo 26% de sua remuneração para pagamento de tarifas e impostos. Assim, ao lado do estabelecimento de imposto sobre as fortunas, é preciso que o valor das tarifas seja proporcional às possibilidades de cada pessoa, assegurando-se inclusive sua gratuidade para desempregados.

Tudo isso só é possível se a privatização da Compesa for barrada, e ela mantiver seu caráter público. Mais do que isso, é preciso que ela seja administrada diretamente por seus trabalhadores. Os que ocupam cargos de direção por indicações políticas precisam ser removidos, pois para eles os interesses políticos prevalecem e os seus interesses coincidem com os do governo, isto é, a privatização.

É preciso que os próprios trabalhadores da Compesa elejam um Comitê Diretor da empresa, sem que seus membros tenham qualquer benefício material por causa disso e que estejam sujeitos à fiscalização cotidiana dos demais trabalhadores e da sociedade, podendo ser removidos a qualquer momento em caso de corrupção.

  • Abaixo a privatização da Compesa e da Saúde
  • Redução das passagens de ônibus e metrô! Estatização do sistema de transporte
  • Pela universalização do saneamento básico
  • Compesa pública sob controle dos trabalhadores