Passe-livre, direito de todos

As crises no transporte coletivo urbano ocupam, cada vez mais, o cenário político nacional. Desta vez, os jornais noticiam que a iniciativa da ação pertence a um segmento que traz em seu currículo, um importante histórico de lutas: os estudantes.

Estes são tolhidos do direito de ir e vir, ou seja, são milhões de jovens impedidos de continuar seus estudos por não terem condições de pagar a tarifa. Este argumento demonstra a gravidade do problema e a legitimidade de sua luta. Trata-se, entretanto, de um embate desigual, pois enfrentam as forças do capital e do Estado. Os empresários do setor apresentam-se como abnegados prestadores de um serviço, dito social, quando na prática, todas suas ações são regidas pelo imperativo do lucro. Não sem motivos, estes capitalistas são conhecidos por suas contribuições generosas às principais campanhas eleitorais.

Em segundo lugar temos as causas mais profundas: a divisão social do trabalho; o perfil do usuário; especulação imobiliária; a matriz energética; o caráter anárquico do capitalismo e seu grau de desenvolvimento. Começando por este último, lembramos que o capitalismo não se desenvolveu de forma combinada nos diversos paí-ses. Diferentemente dos países centrais, onde se percebeu a importância estratégica do transporte urbano para a circulação de mercadorias, entre elas a própria força de trabalho, aqui a concorrência entre o setor produtivo e o setor de serviços de transporte faz com que as grandes empresas invistam no fretamento, dada as precárias condições do serviço que seus colegas, empresários do sistema, oferecem.
Outro aspecto que influi decisivamente na manutenção do deslocamento por ônibus é a concorrência intercapitalista pelo padrão energético. Para assegurar o monopólio do padrão diesel, montadoras e fabricantes de pneus, peças e lubrificantes praticam uma disputa absolutamente desigual: através de sua enorme capacidade de pressão sobre o Estado, conseguem direcionar os investimentos públicos no transporte para o ônibus, impossibilitando o transporte de massas, como o veículo leve sobre trilhos e o metrô.

Outra prática é o superfaturamento de chassis, pneus e peças que, agregados aos custos das empresas, irão compor os itens da planilha tarifária. Nesta repousa o principal e mais vigoroso argumento da burocracia estatal para justificar aumentos e redução de linhas e frota. Por seu vício de origem, a planilha tarifária não serve de referência para nada. A decisão do valor da tarifa é meramente política, podendo, assim, atender as frações de classe com maior poder de pressão.

Outro fator importante é que não são os trabalhadores que escolhem seu lugar de moradia. Através da especulação e da estocagem de terrenos, são expulsos para a periferia das cidades, tornando-se cativos do sistema de transporte coletivo.
Hoje, mesmo nas pequenas cidades, o transporte coletivo urbano tornou-se tão vital quanto a saúde, a educação, a moradia e o lazer e, igualmente, deve ser público, universal, gratuito e de qualidade. O primeiro, corajoso e insubstituível passo nesta direção foi dado: nossa juventude está, de novo, nas ruas.

* Flávio de Castro é cientista político, é pesquisador do Centro de Estudos Marxistas – Cemarx/IFCH/Unicamp

Post author Flávio de Castro*, especial para o Opinião Socialista
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