Pacto Social: uma armadilha contra os trabalhadores

Quando fechávamos esta edição do Opinião Socialista terminava a reunião convocada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Segundo o porta-voz de Lula, André Singer, o objetivo do presidente eleito é que o Conselho “funcione como um fórum permanente de pacto social, uma discussão permanente entre todos esses setores da sociedade dos grandes problemas nacionais, dos grandes temas, das grandes reformas que pretende realizar no seu governo” (Reuters, 6/11/2002).

A reunião teve lugar no Hotel Internacional de São Paulo e contou com a participação de mais de cem convidados, representantes do sistema financeiro, dos grandes grupos econômicos, dos trabalhadores e de entidades não-governamentais.

Concorreram ao evento pesos pesados da burguesia brasileira: o presidente da Febraban, Gabriel Ferreira; o presidente da Bovespa, Raymundo Magliano; Miguel Jorge, do banco Santander; representantes do banco Itaú; o presidente da CNI, Armando Monteiro; o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva; Jorge Gerdau, do grupo Gerdau; Luiz Furlan, presidente da Sadia; Benjamin Steinbruch, da Vale do Rio Doce; Abílio Diniz, do Pão de Açúcar; Eugênio Staub, da Gradiente.

Da parte dos trabalhadores estiveram no Hotel Internacional: João Felício, presidente da CUT; Paulo Pereira da Silva, pela Força Sindical; Luiz Marinho, dos Metalúrgicos do ABC; e Manoel de Serra, da Contag. Uma das grandes ausências, lamentada por todos os presentes, foi a do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

QUAIS OS OBJETIVOS DO GOVERNO LULA COM O PACTO SOCIAL?

De acordo com Antônio Palocci, chefe da equipe de transição do futuro governo Lula, o CDES será consultivo e vinculado à Presidência da República e dele sairão as bases e consensos mínimos para as reformas trabalhista, previdenciária, política, agrária e tributária, mas que ele não deve concorrer com o Congresso (Folha Online, 7/11/2002).

Ou seja, para Palocci os trabalhadores devem buscar um consenso com os grandes capitalistas sobre as reformas que ficaram pendentes no governo FHC, os sem-terra se entender com os latifundiários a respeito da reforma agrária e, como se isso não bastasse, o povo pobre deste país deve esperar sentado que o Congresso Nacional, que segue dominado pelos lobbys privados, aprove suas reivindicações. Seria cômico se não fosse trágico. Mas isso não é tudo.

Para Aloísio Mercadante, com o pacto: “Queremos engajar o setor produtivo, empresários, trabalhadores e sindicalistas, na discussão das reformas estruturais que o país precisa”. Já Guido Mantega, disse que todos precisarão dar a sua parcela de contribuição: “Os pactos são mais ou menos neste ponto: cada um faz um sacrifício a curto prazo para ter um benefício a médio e longo prazos” (Folha Online, 7/11/2002).

Buscando concretizar as propostas dos membros da equipe de transição do PT, o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, já está defendendo a idéia de congelamento de preços e salários. Para quem não se lembra, o congelamento de preços e salários foi o expediente usado pelo governo Sarney na época da hiperinflação. Os salários foram congelados abaixo da inflação e sem reajustes, enquanto os preços ficaram nas alturas.

Qualquer semelhança com as propostas de pactos sociais apresentadas pelos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique não é mera coincidência. A novidade agora é que o pacto social está sendo proposto não mais por representantes diretos da burguesia, mas pelo próprio PT, agora no governo federal.

A LUTA CONTRA O PACTO SOCIAL DEVE SER RESGATADA

O “pacto social” entre governo, empresários e trabalhadores é sempre apresentada diante de graves crises econômicas, políticas e sociais e tem por objetivo convencer os trabalhadores a fazer sacrifícios para garantir “a retomada do crescimento econômico do país”.

A proposta não é novidade no Brasil. Depois da queda da ditadura militar, o governo de José Sarney, já em 1985 levantava a idéia. Em 1987, o pacto social ressurge com força diante do fracasso do Plano Cruzado. Na época, tanto o PT quanto a CUT o rechaçaram.

O 3º Congresso da CUT, realizado em 1988, afirmava em suas resoluções: “A CUT entende que não pode haver pacto entre desiguais e que nesse tipo de pacto os trabalhadores só tem a perder. Por isso, a CUT se manifesta firmemente contra qualquer tentativa de acordo ou pacto que tenha por objetivo retirar conquistas ou restringir a liberdade que a classe trabalhadora deve ter para avançar nas suas conquistas”.

No sentido contrário destas resoluções, o secretariado da CUT reuniu-se na semana passada, discutiu a proposta de pacto social do governo Lula e aprovou a disposição de participar da articulação do seu Conselho. João Felício foi delegado pelo secretariado da CUT para ir à reunião.

NÃO AO PACTO SOCIAL

Segundo Dirceu Travesso, dirigente sindical do PSTU e membro da Executiva Nacional da CUT, o movimento sindical, em particular os sindicatos ligados à CUT, deve rechaçar esta nova versão do pacto social:
“É preciso esclarecer para todo o movimento sindical brasileiro que a CUT, através de sua direção majoritária, está se dispondo a participar de um verdadeiro engodo, cujo objetivo é desmobilizar os trabalhadores e convencê-los a fazer sacrifícios, enquanto os banqueiros e grandes empresários seguirão enchendo seus bolsos. Já vimos esse filme no passado. Os sindicatos e a CUT não só devem repudiar mais esta proposta de Pacto Social, mas, além disso, precisam apresentar uma pauta de reivindicações e preparar uma jornada de lutas que exija do governo Lula o aumento do salário mínimo, a reposição das perdas salariais, a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, a garantia das conquistas sociais e trabalhistas, a reforma agrária sob controle dos trabalhadores, a suspensão do pagamento da dívida externa e a ruptura das negociações com a Alca”.
Post author Euclides de Agrela, da redação
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