PAC: Pacote econômico de Lula isenta ricos e aprofunda arrocho aos pobres

Medida é o primeiro passo para reformas e privatizaçãoO governo Lula divulgou oficialmente, no início da tarde do dia 22 de janeiro em Brasília, o tão anunciado PAC (Plano de Aceleração Econômico). Alardeado como um milagroso pacote capaz de impulsionar o crescimento econômico do país, o PAC traz mais do mesmo do que foi a tônica do primeiro mandato de Lula: benefícios aos empresários e arrocho aos trabalhadores. Isenções de impostos para as grandes empresas, arrocho no salário mínimo e para o funcionalismo federal. Aproveitando o disfarce do “estímulo ao crescimento”, o pacote traz a ponta para a reforma da previdência e para a privatização das estatais.

Os de cima sobem
O governo anuncia um investimento de R$503,9 bilhões, principalmente em obras de infra-estrutura nos próximos quatro anos. Desse montante, 86% viriam das estatais e da iniciativa privada. O plano trata principalmente da infra-estrutura, especificamente do setor ligado aos transportes, como portos, rodovias e hidrovias.

A idéia é garantir isenção aos setores ligados à área, como os responsáveis por maquinário, equipamentos, matéria-prima e construção civil, fomentando o investimento privado. O objetivo seria solucionar os “gargalos” da produção, facilitando o transporte de produtos e diminuindo os custos aos empresários, sobretudo aos ligados à exportação. Desta forma, o que a União arrecadaria em impostos (a empresa que investir em infra-estrutura terá isenção no PIS/Cofins), será revertido em prol do aumento dos lucros dos próprios empresários.

Além disso, o plano criaria um fundo destinado a investimentos no setor utilizando para isso R$5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje, os recursos do FGTS só podem ser utilizado em obras de saneamento e habitação.

O governo Lula age exatamente com a mesma lógica de todos os governos burgueses no marco da globalização: para investir na economia, é preciso “estimular as empresas, aumentando seus lucros”. Essa é apenas uma ideologia a serviço do grande capital, imposta nos últimos anos como “pensamento único”.

E não passa disso: uma ideologia, uma falsa consciência a serviço da dominação dos poderosos, desmentida pela própria história do país. Os grandes planos de investimento na infra-estrutura do país, como em energia elétrica, siderurgia ou petróleo, foram através das estatais. O que tem se visto como “investimentos privados” em geral tem se traduzido em aumentos dos lucros das grandes empresas e fracassos, como o apagão elétrico de FHC.

Os de baixo descem
Já para os trabalhadores, é o inverso: arrocho salarial, também para garantir o “aumento dos investimentos”. O PAC prevê, a partir de 2008 e até 2023, uma regra para o reajuste do salário mínimo que leve em conta a inflação do ano mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Ou seja, em 2008 o mínimo teria um reajuste real de menos de 3%. Desta forma, o governo pretende institucionalizar o mínimo de fome para os próximos 15 anos.

Já os servidores públicos continuarão amargando uma brutal defasagem salarial. Pelo Plano, o governo impõe um teto ridículo para o reajuste salarial de, descontando a inflação, 1,5% ao ano.

Mais uma vez, essa ideologia só serve aos lucros do grande capital. Caso fosse verdadeira, as décadas de 1980 e 1990 não teriam sido as verdadeiras “décadas perdidas” para o crescimento nacional. Foram anos de um brutal arrocho salarial que não se traduziram em forte crescimento do país, mas num fantástico aumento dos lucros das grandes empresas.

Reforma e privatização
O PAC propõe, ainda, a formação de um fórum de debates para elaborar e sistematizar a reforma da Previdência. O fórum funcionaria nos moldes do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), constituído por representantes do governo, empresários e a cúpula das centrais sindicais, que elaborou a proposta de Reforma Sindical que está no Congresso. Uma vez constituído, o grupo teria seis meses para finalizar a proposta.

Para “estimular o crescimento”, o governo diz ser necessário acabar com o déficit da previdência. Mais uma ideologia, mais uma mentira. Como a Auditoria da Dívida vem denunciando já há muitos anos, não existe déficit no sistema de Seguridade Social e sim superávit. O governo desvia, conscientemente, parte das receitas da previdência para pagar a dívida externa e justificar a necessidade desta reforma.

O governo, agora, quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Porém, consciente de que essas medidas são impopulares, está montando um Fórum de burgueses e pelegos para legitimar este assalto aos bolsos dos trabalhadores.

Como se isso não bastasse, o governo estuda a venda de ações de estatais para levantar recursos para o PAC. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Lula encomendou um levantamento das ações de estatais que despertam interesse no mercado. Apesar do governo negar tal intenção, o Plano de Aceleração cria o CGPar (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), cujo objetivo é justamente estudar a venda de ativos da União. Aqui se desmente, mais uma vez , a farsa da campanha eleitoral, quando Lula atacou Alckmin pelo passado do PSDB de privatizar as estatais. Agora Lula quer fazer o mesmo.

O mito do fim da era Palocci
Ao contrário do suposto fim da “era Palocci”, alardeado pela imprensa e por setores do próprio governo, as medidas revelam a perpetuação do modelo econômico neoliberal aprofundado por Lula em seu primeiro mandato. “Esse pacote é fruto do que foi plantado na era Palocci” , explica o ex-ministro da Fazenda Carlos Langoni, atual diretor do Centro Econômico Mundial da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista à Globo News.

Mais do que isso, o PAC não pretende encerrar toda a política econômica do governo nos próximos quatros anos, constituindo apenas o primeiro passo para as reformas neoliberais. “Esse é só o primeiro passo. Todos estamos esperando os passos seguintes”, afirma Langoni, referindo-se a medidas “estruturais”, como a desindexação do reajuste das aposentadorias e pensões ao salário mínimo.

A Conlutas vem, corretamente, ajudando a concretizar uma ampla frente contra as reformas neoliberais. É necessário envolver todos os setores dispostos a enfrentar estes planos do governo Lula.

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