Os desmandos do PSDB contra o magistério paulista

A educação em São Paulo está cada dia pior, tanto para a categoria docente (através da demissão, perda salarial e de direitos) quanto para os usuários da escola pública. Há, por parte do governo, uma proposital desmoralização do magistério, responsabilizando-o pela crise da educação pública. Esta lógica, de destruir o serviço para depois privatizar, antes vistas nos bancos públicos, na telefonia, nas rodovias, é o que se constrói na educação paulista. Nunca se canalizou tanto recurso público para a iniciativa privada como nos últimos anos.

Vemos isso claramente com a política de meritocracia – avaliações de desempenho para alunos e professores através de PPP´s (Sistemas de avaliações externos, apostilas e materiais de editoras sem consulta à categoria) e terceirização dos serviços da escolas, bem como a contratação em forma de frente de trabalho de professores.

A gestão do PSDB em São Paulo, de desmoralização e precarização, destrói a categoria de conjunto. Profissão majoritariamente de mulheres, são elas as principais vítimas destas medidas nocivas, pois são as mulheres que sofrem mais com duplas/triplas jornadas.

Veja como as medidas do PSDB ferem os direitos das mulheres:

Lei 1041 /08 – Lei das Faltas Médicas
Limita a apenas seis faltas médicas por ano. Caso ela tenha que faltar mais dias individualmente, as faltas serão consideradas injustificadas para fins de pagamento e aposentadoria.

As gestantes ficam sem direito a garantir condições de plena saúde, pois durante uma gestação são no mínimo 9 as consultas de pré-natal.

E mesmo estas 6 faltas não são para o conjunto da categoria, pois os professores contratados em frente de trabalho (categoria “O”) não têm “direito” a 6 faltas médicas.

Lei Complementar 1093/09 – Contratação de Temporários – trabalho igual, direitos diferentes
Em 2009 o governo estadual acabou com a estabilidade de todos os que não estavam contratados até a aprovação da lei. Os novos professores são dispensados em dezembro, não recebem férias, são obrigados a cumprir quarentena (não podem trabalhar em nenhum serviço público estadual por 40 dias), e, quando recontratados, ficam de 2 a 3 meses sem receber, numa total demonstração de descaso. Além disso,estes docentes não têm sequer direito ao Hospital do Servidor Público Estadual, além da diferenciação previdenciária – SPPREV para os antigos, INSS para os novos. Isso implica também na diferenciação da Licença maternidade: 6 meses para estatutária, 4 meses para as contratadas.

É preciso revogar esta lei e garantir estabilidade para todos com direitos plenos e iguais.

Decreto 52.344/07 – Estágio probatório
Ao prestar o concurso do Estado para exercer o magistério, passar na prova não significa quase nada. Após a aprovação, passa-se por uma rigorosa perícia, e mesmo aqueles/as que adquiriram doenças no próprio magistério paulista chegam a ser reprovadas. Isso tudo depois de passar por 3 meses por uma escola de formação, que quando terminada tem uma nova prova. Se o professor não passar, está fora do concurso. Mas o martírio não acaba aí. Este/a profissional só é considerado titular de cargo se, após 1095 dias permanecer numa mesma escola, ser bem avaliado pela gestão… muitos são vitimados/as em silêncio pelo assédio moral para não perder o emprego. É preciso denunciar estas situações ao sindicato.

Resolução 44/11 – divisão das férias
Este período utilizado por todos os trabalhadores para repor suas energias para mais um ano de dura jornada, foi dividido ao meio (15 dias em janeiro e 15 dias em julho). Sequer podemos planejar e organizar toda a vida familiar para o novo ano, bem como o efetivo acompanhamento dos filhos que estão em férias. Significa reiniciar o ano já em alto nível de stress o que pode aumentar o adoecimento da categoria, em especial daquelas que têm triplas jornadas.

Lei 11.738/08 – Lei do Piso
Governo não cumpre o quesito que destina 1/3 da jornada de trabalho a atividades extra-classe; o que significaria uma melhor condição para nossa profissão que tem jornadas estafantes, implicando também em avanço na qualidade da educação, pois professores/as teriam mais tempo para preparar as aulas.

Auxílio-creche já!
Sofremos diariamente com o sufoco de não termos onde deixar nossos filhos. São raras as vagas nas poucas creches públicas existentes e quando a conseguimos estas não são de período integral, muitas oferecem períodos de apenas 4 horas. Então, parte do salário dos trabalhadores é consumido seja na rede privada, ou na contratação de serviços de terceiros (cuidadores, babás e afins).

As crianças de nossa classe são alijadas do direito de uma educação já na primeira infância. A falta de vagas dificulta a inserção da mulher trabalhadora no mercado de trabalho.

Não é preciso detalhar como é a vida das professoras (em especial) que ministram aulas em várias escolas, entre o período das 7 às 23h e que têm filhos em idade escolar.

Cabe aqui lembrar que a municipalização do ensino fundamental iniciada na década de 90 pelo PSDB, levou às prefeituras a priorizarem de 1ª a 4ª séries em detrimento do ensino infantil, e o Estado a abandonar estas mesmas séries.

Tal política foi tão nociva tanto às professoras(es) das séries iniciais que perderam seus empregos (maioria mulheres neste nível de ensino) quanto à classe trabalhadora que não tem creches para seus filhos. Além disso, tal política faz avançar a privatização, já que o poder público se ausenta.

Por isso, é muito importante seguir na nossa organização e luta em defesa de mais verbas para a educação. É urgente que sejam aplicados 10% do PIB para a educação pública já, diferentemente do que está proposto no PNE (Plano Nacional de Educação), onde o Governo Federal propõe que sejam investidos apenas 7,5% até 2020…

Enquanto isso, não ficaremos de braços cruzados, exigimos o pagamento de auxílio creche já, enquanto lutamos pela construção de creches públicas de qualidade em período integral para os filhos da classe trabalhadora!

  • Auxílio Creche, já – Rumo a creches Públicas para a classe trabalhadora!
  • Fim da Municipalização do Ensino!
  • 10% do PIB já para a Educação Pública!

    Eliana Nunes é Secretária adjunta de assuntos da Mulher da Apeoesp)