Ocupação urbana de Minas Gerais é ameaçada de despejo

A comunidade do Novo Lajedo, em Belo Horizonte, reúne famílias que lutam pelo direito a moradia e estão ameaçadas pela justiça. Reproduzimos abaixo o manifesto dos moradores, com um relato e o pedido de solidariedade“A Comunidade do Novo Lajedo é uma ocupação urbana com cerca de 237 famílias localizada na região nordeste, nas imediações dos bairros Novo Aarão Reis e Tupi, em Belo Horizonte – MG. É uma das tantas comunidades que nascem da grande desigualdade entre as classes no Brasil, desigualdade esta que hoje se expressa também de forma geográfica. Neste sentido, as ocupações urbanas são uma alternativa para quem não possui nenhuma possibilidade de obter a moradia, elemento fundamental da dignidade familiar. A Comunidade do Novo Lajedo é constituída por trabalhadores e trabalhadoras que nos últimos quatro anos lutam pelo direito á moradia, suportando uma série de dificuldades presentes em uma localidade sem a mínima infra-estrutura como ruas pavimentadas, saneamento básico, energia e água tratada.
Como se não bastasse toda a situação de miséria em que se encontram os moradores, a possibilidade de ocorrer o despejo é muito presente, pois existe uma Ação de Reintegração de Posse que está sendo processada na 8° Vara Cível de Belo Horizonte, impetrada pela COHABITA (Cooperativa Habitacional Metropolitana) que reivindica a área ocupada pelas famílias do Lajedo. O Agravo de Instrumento utilizado pelos moradores para impedir o despejo foi negado o provimento pela 12° Câmara Cível do TJMG, na figura do relator Domingos Coelho, no dia 05 de abril do corrente ano.

As famílias presentes na área não têm para onde ir, a Polícia Militar já esteve no local várias vezes para tentar pressionar a comunidade a desocupar o local, contudo não existe esta possibilidade uma vez que não foi apresentada nenhuma alternativa de assentamento. A Prefeitura de Belo Horizonte está completamente “apática” à situação colocada, mesmo por que é conivente com os interesses da COHABITA (Cooperativa Habitacional metropolitana). Esta empresa deseja retirar todas as famílias com o objetivo de construir um conjunto de prédios residenciais. No entanto não foi apresentada documentação que comprovasse a propriedade da área, o terreno encontrava-se abandonado por anos e com isso descumpria a sua função social.

O despejo da Comunidade do Novo Lajedo traz á luz o verdadeiro sentido do Estado Brasileiro, seu modo de agir. O poder judiciário e o poder executivo possuem uma postura clara perante estes conflitos, uma postura de classe dominante. Não reconhecem a necessidade das famílias em possuir uma moradia digna, não reconhecem as próprias letras da constituição em vigor que coloca como direito fundamental a dignidade humana, se quer tomou ciência das 196 crianças que habitam a comunidade e que sofreram conseqüências gravíssimas com o despejo.

Notando as dificuldades que se acumulam com o impasse desta situação a comunidade do Novo Lajedo se organizaou e requereu da Assembléia Legislativa uma Audiência Pública a fim de ajudar a solucionar o conflito. Contudo sabemos que somente isso ainda é pouco, é preciso divulgar para toda sociedade esta situação, pressionar as autoridades públicas para que revelem sua verdadeira posição. O Judiciário, a Prefeitura Municipal e todas estas estruturas devem ser denunciadas, devem ser questionadas pela sociedade e, sobretudo devem ser transformadas, e isso se faz na luta, no confronto e agora nos foi colocado, não por nossa vontade mais pela intolerância do Estado Brasileiro. Estamos dispostos a resistir, a não nos deixarmos esmagar nas palavras no velho mestre Florestan “Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres“. Somos intransigentes na defesa de nossos direitos, na defesa de nossas famílias, resistiremos.

Fazemos um chamado a todos os companheiros e companheiras de luta que somem esforços conosco neste processo de resistência. Ajudem a divulgar esta situação em nossos meios de comunicação alternativos. Nenhum passo atrás. “

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