O tráfico e a exploração sexual de mulheres

Uma problematização sobre o Tráfico de Seres Humanos, um problema grave com grandes repercussões internacionaisO que é o Tráfico de Seres Humanos (TSH)? Segundo o Protocolo Adicional das Nações Unidas, Tráfico “é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

O TSH está no ranking global como o terceiro ramo dos mais lucrativos, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. O TSH é uma prática corrente na humanidade desde as civilizações ocidentais antigas. É um crime, porém envolto de discriminação e preconceito para com suas vítimas, é uma das expressões máximas de violação dos direitos humanos conforme o artigo 231-A do Código Penal brasileiro. É um problema internacional desde meados do século XIX, porém de difícil detecção, prevenção e punição, devido em grande parte ao silêncio que impera sobre os envolvidos. Essa Lei não estabelece a diferença entre prostituição forçada e voluntária, dependendo da interpretação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, porque não considera a mulher migrante como vítima.

Em geral, se tem como ideia que o comércio de mulheres para o sexo está relacionado com a prostituição por absorver milhares de jovens, para serem usadas por um regime cooperativista organizado que busca o lucro através da satisfação dos apetites sexuais dos homens – e apenas deles. Esse “comércio” está associado à pobreza, à marginalização e vulnerabilidade desse segmento historicamente subalternizado.

A cada ano, milhares de mulheres, em sua maioria vinculada à prostituição, são traficadas para a indústria do sexo em todo o mundo.

Foi a partir do mercantilismo que os homens se apropriaram da frágil colocação da mulher na sociedade para se apropriar dessa disposição e definir privilégios comerciais nas relações. Assim, naturalizou a prostituição, se utilizou das repressões e tabus visando proteger a rentabilidade do negócio.

O tráfico está relacionado ao desenvolvimento que o mundo adota, são práticas que surgiram a partir da propriedade privada e dos meios de produção, elas são reproduzidas através dos meios de comunicação e da cultura.

É da natureza do sistema capitalista construir estratégias para disponibilizar ao consumidor uma variedade de produtos e bens de consumo disponíveis nas prateleiras, nas ruas ou na internet. Os mecanismos da publicidade, cinema, imprensa e televisão, são utilizados para atingir a alienação da sociedade e para naturalizar a opressão da mulher. Essa desigualdade é fruto deste sistema que está assentado na exploração, do machismo, na violência, na discriminação racial, sexual, cultural e econômica, tornando tudo objeto para mercadoria, inclusive as pessoas.

Brasil
A incidência de TSH no Brasil é alta. Segundo Maria do Socorro N. Silva, do Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas – SMM, “o Brasil é conhecido como paraíso do turismo sexual”.

O documento da ONU de 2004 afirma que 83% das vítimas do tráfico são mulheres, 48% menores de 18 anos, e apenas 4% são homens. Consta também no Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos do interior de Portugal, que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano são brasileiras que se submetiam a migrar em busca de qualquer tipo de trabalho fora do país sem saber o que esperavam lá fora com a esperança de melhorar suas condições de vida e com intuito de provir o sustento de sua família. Mas ao chegar no país se surpreendiam com a falsa promessa de emprego, tinham seus passaportes confiscados e tornavam-se prisioneiras sem poder retornar ao país de origem devido a dívidas de suas despesas de viagem e estadia. Estes dados foram baseados em 85 casos de mulheres que se originavam dos estados de Goiás, Minas Gerais e de estados do Nordeste.

Outro estudo publicado em 2004 intitulado: “Diagnóstico Sobre o Tráfico de Seres Humanos”, foi feito pelo pesquisador Marcos Colares, e apresentou o enfoque do tráfico de pessoas nos anos de 2000 a 2003 nos estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, com base nas informações da Polícia Federal da Justiça Federal, pelo intenso fluxo entre esses estados e os países vizinhos do Mercosul.

No ano passado, o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como campeão de fonte de homens, mulheres, meninos e meninas “exportados” para indústria da prostituição forçada na América Latina e nos países do primeiro mundo, e que geralmente a maioria das pessoas traficadas são das regiões empobrecidas. Elas são levadas para o Amazonas, Pará, Roraima e Amapá, regiões mais ricas em relação ao crescimento da prostituição e sofrem o “tráfico interno” antes de sair do país.

Nos anos oitenta, o Brasil passa a fazer parte do mapa do turismo sexual, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por europeus e japoneses. Em noventa, os casamentos interculturais foram mais intensificados no Nordeste brasileiro e as cidades de preferência para o turismo sexual foram Natal, Fortaleza, Recife e Salvador e quase todo o litoral da região. As mulheres negras são preferidas para “importação”.

O tráfico é um comércio lucrativo que vem crescendo e gerando uma grande circulação de capital, favorecendo a impunidade das organizações criminosas do sexo, alienando a sociedade e as mulheres envolvidas.

A globalização, as novas tecnologias de comunicação e informação e as novas formas na organização do trabalho vêm alterando o mundo e exigindo dos trabalhadores o desenvolvimento de novas competências para o exercício de sua profissão.

Dados da OIT de 2005 mostram que a maior parte do trabalho forçado traficado afeta pessoas que trabalham à margem da economia formal, com emprego irregular ou situação de migrado, em condições de exploração.

Dever do Estado
As más condições de vida impostas à maioria pobre da população feminina fazem do comércio do próprio corpo uma alternativa, ainda que degradante, na luta pela sobrevivência. Esta mulher é impulsionada por elementos de ordem social tais como: baixa escolaridade, discriminação racial e de gênero, a violência, desemprego e pobreza, por serem abandonadas pelo companheiro; por serem expulsas do lar por diversas causas; por sofrerem gravidez indesejada tendo de sustentar-se e aos filhos e tantas outras questões. Por sua vulnerabilidade e pela condição elas se sentem impelidas a vender o corpo, devido às características sexuais da sociedade patriarcal. Têm como recurso o comércio do seu sexo, em lugar do roubo ou de golpes.

O dever do Estado é de garantir à população acesso à saúde, educação, moradia, emprego, mas a realidade é completamente diferente. A saúde das mulheres que entram no mundo do tráfico é de alto risco, são vulneráveis a doenças sexualmente transmissíveis, algumas sem cura, drogadição, alcoolismo, riscos físicos como surras, crimes e assassinatos, sem contar abortos sem a proteção da rede de saúde, violação de direitos humanos, deterioração da auto-estima, condenação e estigmação.

A prostituição no Brasil não é crime. Mas facilitar essa atividade com a criação de prostíbulos que enchem os bolsos com a exploração de mulheres escravizadas, sendo impossível para elas saírem do alucinante mundo da prostituição é legal? Garantir condições dignas de sobrevivência para o conjunto da população mudaria em parte esta triste realidade. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres.

Legalizar a prostituição não vai resolver o problema do tráfico de mulheres, tampouco a exploração sexual em nosso país, porém há necessidade de ampliação do debate sobre a questão do consentimento da vítima ser ou não objeto do tráfico para fins de exploração sexual comercial, para que as mulheres não continuem sendo aliciadas e vitimas do crime organizado.

É necessário que o governo tome medidas mais drásticas publicizando informações sobre o tráfico para fins de exploração sexual e prendam as organizações envolvidas no crime organizado para que as mulheres não corram mais risco de vida..