“O processo todo é uma aberração jurídica”, afirma advogado dos presos

Argumento para manter os ativistas presos durante 70 horas inclui “ameaça a Obama” e as Olimpíadas de 2016O advogado criminalista Jorge Bulcão acompanhou a seqüência de arbitrariedades que marcou a prisão dos 13 ativistas durante o ato contra a vinda de Obama ao Brasil, no último dia 18. Para o advogado que acompanhou os militantes durante as 70 horas de detenção, todo o processo foi uma “aberração jurídica”.

Após a repressão policial ao protesto com gás e balas de borracha, os 13 manifestantes foram detidos forma completamente aleatória pela polícia. Entre o grupo detido e encaminhado à delegacia, estavam um menor de idade e a senhora de 67 anos, conhecida torcedora do Fluminense.

Lá, foram indiciados por lesão corporal e tentativa de incêndio. Para a imprensa, a PM montou uma mesa com uma mochila de pedras, um soco inglês e uma garrafa que seria um coquetel molotov. Junto a isso, um cartaz do PSTU dizendo “Obama Go Home” e uma bandeira do partido. O detalhe omitido pela polícia: nenhum dos artefatos expostos havia sido encontrado com algum dos ativistas presos.

“No auto de flagrante não havia uma declaração sequer afirmando que aqueles artefatos estavam de posse dos ativistas detidos”, relata o advogado. “No Direito Penal se tem uma coisa que tem que ficar absolutamente clara é a autoria. Na dúvida, se absolve o reu”, afirma. O que foi usado para se determinar o flagrante foi a simples “confissão” dos ativistas de que eles realmente estavam na manifestação contra a vinda de Obama. “Isso é um absurdo, como se estar presente numa manifestação fosse crime”, reclama Bulcão.

Ameaça a Obama
Mas eles não foram absolvidos e ainda tiveram o pedido de liberdade provisória negado pelo Ministério Público e o juiz de plantão. “Alegamos os bons antecedentes dos detidos para mostrar que eles não ofereciam qualquer perigo”, diz Jorge Bulcão. Mas para a Justiça, eles representavam uma ameaça a Obama, à ordem pública e a imagem do Brasil no exterior.

“O fundamento utilizado para mantê-los presos esse tempo foi que eles macularam a imagem do país no exterior” , disse o advogado. Foi citado pela Justiça até mesmo as Olimpíadas em 2016, a fim de justificar as prisões. “Disseram até que os meninos representariam perigo a Obama enquanto ele estivesse no Brasil” conta Bulcão.

Detidos, as três mulheres foram encaminhadas ao presídio de Bangu 8 e os homens ao presídio de Ary Franco, em Água Santa. Além de terem que enfrentar o cárcere, os homens passaram pelo constrangimento de terem a cabeça raspada. Foram acompanhados por Bulcão e a Comissão de Direito Humanos da OAB-RJ.

A soltura só ocorreu após habeas corpus concedido pelo desembargador Claudio Dell’Orto nesse dia 21. Apesar de livres, porém, os manifestantes continuam indiciados, mesmo sem qualquer prova. O processo segue agora na Vara Comum. “Vamos insistir no fato de que falta o elemento que configuraria o delito”, diz o advogado.