O Equador e o TLC: mais do mesmo

O Tratado de Livre Comércio negociado entre os EUA e a comunidade andina resgata as piores propostas do início da negociação da AlcaAs jornadas insurrecionais no Equador, sob a palavra de ordem ¡Que se Vayan Todos!, colocaram em marcha milhares de trabalhadores contra o Palácio de Governo, a justiça e o parlamento burguês. Neste contexto, a “análise concreta da situação concreta” do TLC (Tratado de Livre Comércio) EUA-Comunidade Andina faz-se imprescindível para interpretar a natureza de classe e os limites históricos do processo andino, em geral, e do equatoriano, em particular. Desta forma pode-se compreender os inimigos aos quais se enfrenta e as tarefas colocadas, do ponto de vista do movimento operário e popular do país.

O TLC EUA-Comunidade Andina inclui todo conteúdo negociado na versão original do projeto Alca e engloba, além dos Estados Unidos, a Colômbia, o Peru, a Bolívia e o Equador. As negociações iniciaram-se oficialmente em 18 de maio de 2004. As condições impostas pelo imperialismo norte-americano desde as primeiras reuniões e documentos exigiam que as negociações fossem reservadas e sigilosas, sem o conhecimento e muito menos a participação da população de seus respectivos países. Segundo a Secretaria da Aliança Social Continental (ASC), da qual a Campanha Continental Contra a Alca faz parte, trata-se de uma “manobra dispersiva” a tendência adotada pelos Estados Unidos ao avançarem com tratados livre-cambistas bilaterais ou regionais após o cenário surgido da Rodada de Cancún da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Reunião Ministerial da Alca em Miami. A partir de um acordo já existente – a chamada Ata Andina de Comércio Preferencial – Bush pretende expandir as claúsulas estabelecidas a novos temas de interesse para as multinacionais norte-americanas.

Ao excluir da negociação a questão dos subsídios agrícolas – seja no TLC ou na Alca – o imperialismo revela os conflitos intraclassistas, mais precisamente interburgueses, relacionados às necessidades protecionistas dos setores do agrobusiness, por um lado, e do grande capital financeiro – interessado na repatriação da dívida externa de países como o Equador em moeda forte –, por outro.

O tema do protecionismo agrícola é apresentado como um suposto conflito Norte-Sul para ocultar as fissuras internas na estrutura de classes e no bloco no poder do Estado norte-americano. Por outro lado, governos absolutamente submissos ao imperialismo, como o de Lula, projetam este suposto conflito com arroubos de “soberania nacional”.

Entrando em vigor, os tradicionais conhecimentos dos povos indígenas correriam o risco de serem expropriados pelo capital – que reteria o controle absoluto sobre sua reprodução e comercialização através do mecanismo jurídico-político do registro de patente – incluindo-se o acesso a animais, plantas e medicamentos essenciais.

A nacionalização do gás na Bolívia, por exemplo, perderia todo o sentido caso entrasse em vigência o TCL, já que o Estado teria que pagar compensações milionárias a toda corporação que se sentisse economicamente afetada pela medida. Seu aspecto contra-revolucionário vem à tona sem disfarces em suas cláusulas preventivas, quando se proíbe a expropriação/nacionalização de “investimentos” estrangeiros (art. 13) – exceto em casos de interesse público, fato previsto como de indenização imediata –, ou na garantia de ressarcimento dos prejuízos em investimentos internacionais decorrentes de “guerra, conflito armado, revolta, estado de emergência nacional, insurreição ou motim”, previstos nestes termos no TLC.

Para não deixar sombra de dúvida sobre a natureza imperialista do TLC, Robert Zoellick – representante comercial dos Estados Unidos – afirmou que o TLC “serviria como complemento natural do Plano Colômbia”, reafirmando em carta ao Congresso norte-americano a política de militarização do subcontinente sob o pretexto do “combate ao narcotráfico e ao terrorismo”.

A menção à Doutrina Monroe – a que previa “A América para os americanos” – para elucidar o caráter do “livre-comércio” partiu do próprio Zoellick e não, como se poderia esperar, de ativistas de movimentos sociais, sindicatos e partidos anticapitalistas da América Latina. Tratar-se-ia do “cumprimento de uma visão norte-americana que data do século XIX”, orientação desenvolvida a partir de 1823 como estratégia reativa às investidas mercantil-colonialistas européias sobre a América Latina; perpetuando-se e atualizando-se desta forma através de uma contra-ofensiva de recolonização imperialista articulada em suas dimensões econômica, política e militar, no alvorecer do século XXI.