O Congresso do PC chinês e o retorno do capitalismo

No último dia 22, encerrou-se o 17º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh). Participaram do evento 2.213 delegados. O congresso reelegeu Hu Jintao como secretário-geral do partido e como presidente da Comissão Militar para os próximo cinco anos. Ele ocupa a direção do partido desde o 15° Congresso, em 2002, e a presidência da Comissão Militar desde que Jiang Zemin renunciou a esse cargo em 2004.

O resultado do congresso representou num fortalecimento de Hu Jintao e de sua fração burocrática dentro do partido. Seu principal rival, Zeng Qinghong, saiu derrotado e foi excluído do Comitê Central do partido e do Politbureau. Todas as resoluções do congresso foram aprovadas por unanimidade como era esperado. Isso demonstra o funcionamento ultraburocrático deste partido. Na verdade, os delegados estavam ali apenas para cumprir uma mera formalidade, uma vez que as principais decisões já tinham sido acertadas entre as diferentes frações da burocracia do PCCh.

A imprensa em geral deu grande destaque ao evento. Muitos jornais destacaram a importância do crescimento econômico chinês como se fosse uma prova de que o país está se tornando uma “potência econômica imperialista”, que rivaliza com os EUA.

Na esquerda brasileira, o PCdoB não cansou de entoar loas de alegria ao congresso e, segundo esse partido, aos avanços do “socialismo com características chinesas”. Enviou até uma carta de saudação ao PCCh: “estimados camaradas (…) o Partido Comunista do Brasil aprecia os esforços do Partido Comunista da China para construir uma sociedade socialista harmoniosa. Nesse sentido, acolhemos com grande interesse as idéias formuladas pelo camarada Hu Jintao sobre a construção do socialismo com peculiaridades chinesas na atual etapa”.

O PCdoB saudou a inclusão do pensamento de Hu Jintao sobre a “construção de uma sociedade harmônica” à Constituição do Partido. Segundo o PCdoB isso é uma contribuição ao “desenvolvimento teórico do marxismo-leninismo”.

Todos outros antecessores de Hu Jintao, como de Mao Tse-Tung (1893-1976), Deng Xiaoping (1904-1997) e Jiang Zemin, também inscreveram na Constituição suas “contribuições” à longa lista de teorias que supostamente guiam à atuação do Partido Comunista da China.

Rumos da China
Mas, antes de tudo, cabe a pergunta: a China continua caminhando rumo ao socialismo como o PCdoB defende?

Opinamos que hoje não subsiste na China a menor sombra de uma economia socialista. Pelo contrário. O capitalismo já foi restaurado no país pela direção do Partido Comunista Chinês. Por outro lado, seus índices de crescimento econômico, ao contrário do que a grande imprensa diz, não indicam que o país vai se tornar uma potência rival dos EUA. O crescimento econômico chinês está totalmente subordinado aos interesses das empresas imperialistas, assentado na produção e na exportação de equipamentos de baixa tecnologia e produtos têxteis, ou seja, são as multinacionais que falam inglês que determinam o papel do país no mercado mundial. Assim, o país se transforma numa imensa semicolônia com uma boa capacidade de exportação.

Restauração
O debate dentro do Partido Comunista Chinês sobre a abertura da economia ao investimento estrangeiro começou no final da década de 1970, após a morte de Mao Tse Tung. No entanto, o velho timoneiro já havia preparado as condições para isso. Basta lembrar do famoso encontro que teve com o presidente Nixon, em que China se reconciliou com o imperialismo.

Mas foi em 1979 que a ala da burocracia dirigida por Deng Xiaoping aplaca as facções rivais, como o grupo dos quatro, e toma a direção do PC, iniciando a abertura econômica.

Ao longo da década seguinte, o PC aprofundou seu plano de restauração e estabeleceu zonas econômicas especiais para a instalação de multinacionais que ficaram livres para operar dentro da China, sozinhas ou em joint ventures.

Em seguida, a burocracia também pôs fim ao monopólio do estado do comércio exterior para abrir sua economia ao capital estrangeiro. O monopólio, na essência, era uma medida protetora da economia estatal contra a penetração da influência capitalista externa. Em 2001, a China adere à Organização Mundial do Comércio (OMC), formalizando em definitivo o abandono de todo o controle sobre o comércio exterior. Entre 1978 e junho deste ano, o país recebeu mais de US$ 750 bilhões em investimentos estrangeiros, segundo o vice-ministro de Comércio, Wei Jianguo. Nesse mesmo período, 610 mil empresas com fundos estrangeiros foram instaladas no país.

Em 1997, o 15º Congresso do PC chinês anunciou um gigantesco programa de privatização. Segundo um estudo de Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, atualmente, mais de 70% das empresas chinesas são controladas pelo capital privado. O setor é responsável por quase 60% dos bens produzidos no país. O peso do Estado, segundo Tang, é utilizado apenas para garantir que as multinacionais recebam infra-estrutura, energia e matéria-prima baratas.

Segredo do “milagre” chinês
A superexploração dos trabalhadores é o grande chamariz para a entrada de capital externo na China. No país, a média do salário por hora, atualmente, é de US$ 0,90 – abaixo da Indonésia, que é de US$ 1,8; das Filipinas, US$ 1,3; e da Tailândia, US$ 3. Um operário da Volkswagen, na China, ganha 50 vezes menos que na Alemanha, segundo a Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico. Se compararmos com a média salarial brasileira (R$ 833, segundo o Dieese), veremos que um trabalhador chinês recebe um salário três vezes menor que o de um brasileiro.

Eis o modelo de socialismo defendido pelo PCdoB: salários de fome associados a uma ditadura brutal. A questão do salário é muito importante, pois o salário imposto na China se tornou uma referência internacional para baixar os salários de todo o mundo. É um modelo que os empresários brasileiros estão loucos para copiar.

Além dos salários de fome, é preciso somar o trabalho infantil, as semanas de até 70 horas, a repressão patronal e sindicatos fantoches – formado por burocratas dóceis –, que explicam o sucesso do “milagre econômico” chinês.

Acidentes de trabalho
A China é campeã em mortes por acidentes de trabalho. Desde o início do ano, foram registradas mais 61.900 mortes, segundo a Administração Estatal da Segurança no Trabalho. Em 2006, o cálculo foi de 109 mil mortes, segundo dados oficiais, entre queda de pontes e desastres diários na construção civil. A busca desenfreada das empresas privadas pelo lucro é a razão principal dos acidentes.

Na mineração de carvão, se encontram os índices mais assustadores. Para maximizarem seus lucros, os proprietários das minas subornam autoridades chinesas para que ignorem a aplicação das regras de segurança. O resultado é assustador: nos primeiros sete meses de 2007, 2.163 mineiros foram mortos em 1.320 acidentes. No ano passado, 4.746 operários morreram em explosões, inundações e outros acidentes.

Recentemente, os desabamentos de duas minas na província chinesa de Shandong mataram 181 mineiros. São eventos que nos fazem recordar as condições de trabalho da classe operária da Europa no século 19.

A tragédia em Shandong foi mais uma que desnuda a brutal deterioração da condição de vida dos trabalhadores chineses. Traz à luz as conseqüências do mergulho do país na restauração do capitalismo.

O “paraíso dos trabalhadores”, proclamado pela propaganda do PCdoB, não passa de uma paraíso para os empresários estrangeiros que, na China, podem obter lucros com que nunca sonhariam em qualquer outro lugar. A ditadura do PC é a garantia fundamental para colocar à disposição do imperialismo milhões de trabalhadores semi-escravos que sucumbem nas fábricas estrangeiras.

Polarização
Mas o retorno do capitalismo cria também uma enorme polarização entre as classes sociais. Há enormes disparidades sociais na cidade e no campo. Os 10% mais ricos nas cidades possuem 45% da riqueza. Os 10% mais pobres possuem somente 1,4%. A restauração produz uma nova burguesia cada vez mais voraz. Desde 2006, a China é o terceiro maior mercado de consumo de produtos de luxo do mundo, com 12% do total do setor (Banco Asiático de Desenvolvimento/2006).

Sob a férrea ditadura do PC, a restauração tem produzido uma nova burguesia endinheirada. Mas também tem proporcionado o surgimento de um novo e enorme proletariado que passa por uma enorme superexploração que os comprime cada vez mais na miséria e na absoluta. A pergunta é: até quando vão agüentar?