O confisco através do congelamento da tabela do imposto de renda

O congelamento da tabela do Imposto de Renda (IR) tem confiscado brutalmente a renda do trabalhador brasileiro. Em 1996, os trabalhadores que ganhavam até o limite de R$ 900 por mês eram isentos do imposto, limite este que foi reajustado em apenas 17,5% até hoje, contra uma inflação de 77,84% (medida pelo IPCA-E, do IBGE) de janeiro de 1996 a setembro de 2003. Como resultado, os assalariados que não pagavam IR em 1996 por ter rendimentos abaixo do limite de isenção de então) passaram a pagar simplesmente pelo fato de terem seus salários corrigidos pela inflação.

Adicionalmente, os trabalhadores que já pagavam o IR passaram a pagar muito mais, visto que o imposto passou a incidir sobre uma parcela muito maior de sua renda, e com alíquotas maiores (visto que os limites das faixas do IR progressivo também foram reajustadas em apenas 17,5%).

Enquanto a participação do trabalho na renda nacional sofreu uma drástica queda nos últimos dez anos, a tributação sobre os rendimentos do trabalho cresceu significativamente, em decorrência do congelamento da tabela do imposto de renda.

O atual governo prossegue com a mesma política do governo anterior, mantendo congelada a tabela do imposto de renda, aprofundando o confisco da renda do trabalhador, sob a frágil justificativa de que é necessário romper com o processo de indexação da economia. Curiosamente, essa justificativa é esquecida quando o assunto é o reajuste dos preços administrados.

De 1997 a 2002, o confisco realizado pelo governo em cima dos trabalhadores, a partir do congelamento da Tabela do IR, somou a quantia de R$ 16,5 bilhões.
Em decorrência da manutenção do congelamento da tabela do IR em 2003, observou-se nos oito primeiros meses da gestão do Presidente Lula um aumento de 16,59% na arrecadação do imposto de renda sobre o trabalho, apesar da queda da renda real do trabalhador de 14% no mesmo período.

Foi elaborado um estudo, pela Delegacia Sindical de São Paulo do Unafisco, que calcula qual é o confisco, sobre o rendimento mensal de cada contribuinte, representado pelo congelamento da tabela do Imposto de Renda. No estudo, foi considerado que o contribuinte possui 2 dependentes.

Conforme citado anteriormente, desde 1996 os limites das faixas do IR foram reajustados em apenas 17,5%, contra uma inflação de 77,84%, até setembro de 2003. Portanto, a tabela deveria ser reajustada em 51,35% para que tivesse seu valor real preservado.

Observa-se que na tabela atual (defasada), um contribuinte com renda de R$ 1.500 paga R$ 34,50 de IR por mês, quando não pagaria nada se a tabela tivesse sido reajustada. Isto pois o limite de isenção, se reajustado em R$ 51,35%, passaria dos R$ 1.058 para R$ 1.601,27. Portanto, o confisco sobre esse trabalhador representa R$ 34,50.

Quando analisamos um contribuinte com renda de R$ 2.000, vemos que ele paga, hoje, R$ 109,50 de IR por mês, quando pagaria apenas R$ 54,81 caso a tabela tivesse sido reajustada em 51,35%. Portanto, o confisco foi de R$ 54,69.
Os contribuintes com renda mensal igual ou superior a R$ 3.000 sofrem, hoje, um confisco de R$ 138,39 por mês.

Por tudo isso, em defesa da sociedade, o Unafisco Sindical lançou a campanha “Chega de Confisco”, que objetiva esclarecer e demonstrar os efeitos do congelamento da tabela do imposto de renda e pressionar o executivo e o Congresso Nacional para que a tabela seja atualizada periodicamente de acordo com a inflação. Fonte: Unafisco Sindical