Nota do PSTU sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde

De 30 de novembro a 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde, com a participação de 2.937 delegados e 491 convidados. O evento foi marcado pela rejeição completa a todas as formas de privatização, bem como apontou para a necessidade de aumento no financiamento da saúde, sinalizando que a União garanta, no mínimo, 10% da Receita Corrente Bruta. Hoje o investimento da União em saúde não chega a 4% do PIB. Enquanto isso, compromete 25% do PIB com o pagamento da dívida pública.

Apesar de o relatório final apontar para uma saúde pública 100% estatal e contra toda forma de privatização da saúde, o governo federal apresentou, de última hora, a “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira”, que sabota o sentimento e as propostas dos trabalhadores e usuários do SUS participantes da conferência.

Além disso, a referida carta não explicita bandeiras fundamentais do movimento classista de saúde, como o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com isso, em 2012, o governo federal desviará R$ 62 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública e garantirá o superávit primário. O governo diz ser contra a privatização de maneira ambígua ao não rechaçar as formas de gestão privatizantes apresentadas ao longo dos governos FHC, Lula e Dilma, tais como, as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito Privado, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Parcerias Público-Privadas e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que, aprovada recentemente por Dilma, privatiza os hospitais universitários.

O governo cita a necessidade de fazer avançar a política nacional de saúde do trabalhador, mas não enfatiza a necessidade de mudanças em processos de trabalho e condições adoecedoras, mesmo diante do aumento dos acidentes de trabalho, como, por exemplo, na construção civil, em que esse consistiu nos motivos principais de greves neste ano, como dos trabalhadores da reforma do Estádio do Maracanã, dos trabalhadores das obras do PAC, de Jirau. Evita, assim, indisposições com os empresários.

Nestes mais de 20 anos do SUS, os espaços do controle social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, demostraram, na prática, que os conselhos e conferências de saúde são espaços formais, extremamente limitados para a disputa política e ideológica por uma saúde pública, estatal e de qualidade. Nao sao instrumentos de democratização do SUS.

O controle social institucional, conselhos e conferências de saúde, ao longo dessas mais de duas décadas, tornaram-se um instrumento de conciliação e consenso entre classes, os quais, na imensa maioria, se adequam e não conseguem organizar a luta pela garantia de uma saúde pública, estatal e de qualidade, muito menos resistir ao avanço dos governos na entrega dos serviços de saúde ao setor privado.

Os conselhos de saúde apresentam um caráter mais reacionário, em geral, dirigidos pelos gestores do Estado e, em situação mais absurda, pela inciativa privada. Eventualmente, os conselhos podem ser dirigidos por um trabalhador da saúde ou usuário do SUS que tenta disputar com os governos neoliberais os rumos da saúde, mas, ao final, terminam se deparando com os limites políticos destes espaços.

As conferências de saúde que ocorrem a cada 4 anos em nível municipal, estadual e nacional, são espaços mais privilegiados, pois concentram grande número de ativistas, trabalhadores e usuários, que acreditam que esses espaços são capazes de impulsionar movimentos que levem a mudanças conjunturais e mesmo estruturais no SUS. O balanço que o movimento sanitário pode fazer é que, ao longo dos anos, as conferências de saúde produziram relatórios que são excelentes cartas de intenções, mas que são ignoradas pelos governos que terminam por implementar as políticas de interesse dos empresários do setor saúde e não o que propõem os trabalhadores e usuários participantes das conferências.

O PSTU se coloca ao lado da defesa intransigente dos direitos democráticos conquistados pela classe trabalhadora, o que inclui o direito à saúde dos brasileiros. Somos veementemente contrários à “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” pela forma e método de sua construção e, também, pelo seu conteúdo, que expressa a ausência de propostas de um sistema público de saúde que se combine com as bandeiras socialistas.

Embora tenhamos diferenças políticas no que diz respeito à caracterização do referido espaço, consideramos positivos os esforços empreendidos por companheiros da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para disputar a consciência de ativistas, trabalhadores e usuários, presentes na conferência, na luta contra as novas modalidades de gestão pública, que, aliadas ao subfinanciamento, constitui uma politica neoliberal implementada pelos governos para a destruição do sistema público de saúde.

Na atual conjuntura, avaliamos que, principalmente, os fóruns de saúde contra a privatização do SUS são espaços de unidade de ação do movimento e, no último período, vêm tentando ser um contraponto à “contrarreforma” do setor da saúde imposta pelo capital. Desse modo, assinamos a “Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde”, que denuncia os desmandos do governo, representado pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha e por figuras do então movimento de reforma sanitária, que hoje estão ao lado dos empresários da saúde implantando os modelos privatistas no SUS. O governo do PT, dito democrático e popular, ao perder uma disputa política, utiliza métodos arbitrários e antidemocráticos para implementar um grave ataque à classe trabalhadora brasileira, inviabilizando a constituição do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.