Nota do PSTU-PE sobre a violência e repressão de Eduardo Campos em Recife

Os líderes dos partidos da base aliada de Eduardo Campos (PSB), e também os que lhe fazem oposição, sempre se unem nos momentos em que é a vida do povo pobre e trabalhador que está em questão. Apesar de todos eles estarem em uma briga eleitoreira em torno à sucessão de João da Costa, não se ouviu nenhuma palavra, um chiado sequer, contra a violência praticada pelo governo do estado contra os estudantes que seguem lutando contra o aumento das passagens.

Esses senhores só falam em democracia para ganhar votos e enganar o povo. Eles saúdam a queda da ditadura militar no país – com o conforto dos mais de vinte anos que nos separam dela, claro! – e ao mesmo tempo silenciam, com total cumplicidade, quando nos dias de hoje o Batalhão de Choque atira balas de borracha e de efeito moral contra estudantes, deixando diversos feridos. Pior, tudo isso aconteceu não somente nas ruas da cidade, mas também no interior da Faculdade de Direito do Recife! Nessa situação, nem o Reitor da UFPE, o Prof. Anísio Brasileiro, se posicionou publicamente condenando a ação do governo do estado!

Em 2005, quando também houve manifestações contra aumento na passagem, a violência praticada por Jarbas Vasconcelos e seu Coronel Meira foi crescendo de acordo com o crescimento do movimento. Dessa vez não: logo no primeiro ato a PM, na figura do Batalhão de Choque, empregou suas armas duramente.

Essa truculência de Eduardo Campos e de seu Secretário de Defesa Social, Sr. Wilson Damázio, contra os estudantes, além de representar os interesses dos empresários de ônibus, tem um propulsor: o estado caótico do trânsito do Recife. A superlotação das vias por carros particulares é tão evidente, e tão insuportável, que tornou o tema da “mobilidade urbana” numa das grandes preocupações do povo da Região Metropolitana (RMR). Diante disso, sem resposta para os problemas da cidade, o governo estadual e a prefeitura do Recife tentam responsabilizar os estudantes pelo caos que eles (governantes) criaram.

É preciso que essa ação do governo seja amplamente condenada por todos aqueles comprometidos com as liberdades políticas conquistadas neste país. Convocamos as entidades de direitos humanos, o movimento sindical, estudantil e popular e os partidos políticos comprometidos com a classe trabalhadora, a repudiarem veementemente essa brutalidade. Exigimos que João da Costa, todos os parlamentares municipais e estaduais condenem a violência e repressão praticada contra os estudantes. Por sua vez, exigimos também que Eduardo Campos demita todos os responsáveis, começando pelo Secretário de Defesa Social, o Sr. Wilson Damázio.

Diferenças sociais se ampliam, apesar do crescimento
Apesar de os políticos oficiais, a imprensa e intelectuais burgueses alardearem exaustivamente o crescimento econômico do estado, propagandeando-o como algo apto a acabar com as injustiças sociais, o que o presente episódio revela é justo o inverso. Para uma ampla camada da população da Região Metropolitana do Recife, míseros R$ 0,15 fazem diferença no orçamento familiar mensal. Quem ganha, por exemplo, um salário mínimo e utiliza dois ônibus para se locomover até o trabalho tem 15,21% de sua renda comprometida com passagem (FP, 21.01.2012).

É verdade que Pernambuco tem tido um crescimento econômico acima da média comparado aos demais estados do país. O problema é que essa riqueza gerada não está sendo distribuída entre os pernambucanos. As multinacionais instaladas em Suape enviam a maior parte dos lucros para suas matrizes em crise, nos EUA e na Europa. Enquanto isso, o trabalhador de Suape, assim como todo o povo trabalhador da RMR, manteve seu salário médio e, se conseguiu comprar bens recentemente, foi se endividando. Exatamente por isso, a luta até então conduzida pelos estudantes goza de amplo apoio entre os trabalhadores e do povo pobre em geral.

Somente a estatização pode assegurar pleno direito ao transporte
O governador Eduardo Campos, assim como seus aliados e oposicionistas de fachada, são todos incapazes de solucionarem o problema do transporte público na RMR (quase metade da população não tem condições de pagar o valor das passagens em seu dia-a-dia). Eles esbarram num limite: a defesa da propriedade privada sobre o sistema de transporte. Eles são tão visceralmente ligados aos patrões das empresas de ônibus que são incapazes de lhes contrariar seriamente.

Uma pequena mostra disso foi dada pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Sr. Nelson Menezes. Em entrevista (DP, 21.01.2012), ele disse que estão “preparando todo esse material exatamente para saber o custo verdadeiro das linhas”. Quer dizer, o governo sequer sabe quanto custam as linhas. Isso, evidentemente, só pode ser visto como uma confissão de culpa: o governo se sentiu muito confortável para chancelar um aumento que sequer sabia se era necessário!

A violência e a brutalidade do governo, por sua vez, são apenas uma demonstração de desespero com sua própria incapacidade para solucionar o problema. Nesse caso, não somente o problema do transporte público, mas também o da mobilidade urbana. No primeiro, a solução adotada pelo governo é a mesma proposta pelos patrões das empresas de ônibus, isto é, o aumento nas passagens. Na mobilidade urbana, a solução é a proposta pelos homens de negócios do ramo da construção: viadutos, e com eles um estímulo desenfreado ao uso de carros particulares e, quando menos se perceba, de novo um colapso da mobilidade urbana.

Ambos os problemas só podem ser solucionados através da estatização de todo o sistema de transporte público e de sua sujeição à direção dos próprios trabalhadores. Quanto ao direito ao transporte, ele só pode alcançar a todos se houver redução do valor das passagens, e mesmo gratuidade para mais segmentos, como os desempregados e estudantes. E nada disso pode ser alcançado se o sistema de transporte público continuar nas mãos de uns poucos proprietários que só fazem o ônibus rodar na medida em que ganhem bastante com isso.

Da mesma forma, não existe saída viável para a mobilidade urbana se não for através dos transportes coletivos. Há hoje um aumento impressionante da frota de veículos particulares, quando as ruas que vão recebê-los foram feitas décadas atrás. É preciso um desestímulo ao uso de transporte particular que só pode ter êxito se o transporte público realmente funcione; que existam linhas tão abrangentes quanto for preciso; que a frota seja ampliada; Que os trabalhadores dos transportes públicos sejam valorizados, etc. Mas, também aqui, é preciso que os ônibus rodem conforme a necessidade, e não na medida em que dê lucro.

Nós do PSTU só temos compromisso com a luta dos estudantes e dos trabalhadores, ao contrário de outros partidos, como o PT e o PCdoB e de suas entidades estudantis e sindicais, como UNE e UEP, CUT e CTB que estão atreladas ao governo federal, estadual e municipal. Mais do que uma luta contra o aumento de passagem, essas manifestações devem ser também uma luta contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito à livre expressão. Portanto, estão vinculadas nacionalmente à luta dos sem-terra no campo, dos operários nas fábricas ou dos moradores de Pinheirinho em São Paulo.

  • Abaixo a repressão! Pelo pleno direito de liberade de manifestação!
  • Pela demissão do secretário de Defesa Social! Fora Damázio!
  • Nenhum aumento nas passagens!
  • Pela estatização do sistema de transporte público!