Nota de Repúdio do Coletivo LGBT 28 de Junho à agressão homofóbica e a negligência policial no caso Guilherme

Na madrugada do último dia 23, o militante LGBT Guilherme Rodrigues foi agredido por um grupo de quatro Skinheads, na esquina da Rua Peixoto Gomide com a Augusta, região central de São Paulo. A ação violenta foi interrompida pela intervenção dos funcionários de um posto de gasolina e pela chegada da polícia, que deteve os agressores. Entretanto, ao chegar à 4ª Delegacia de Polícia, Guilherme foi aconselhado pelos policiais a não registrar o Boletim de Ocorrência, mesmo diante das ameaças do grupo fascista, sob a justificativa de que o procedimento seria inútil e até desnecessário. A queixa só foi registrada após muita insistência, e o que é pior, na presença dos agressores, fato que coloca em risco a integridade física de Guilherme. Os quatro skinheads permanecem livres e podem voltar a agir a qualquer momento.

Diante deste episódio lamentável, nós, militantes do Coletivo LGBT 28 de Junho, viemos prestar nossa total solidariedade ao companheiro Guilherme e repudiar a ação de grupos neofascistas que atuam em São Paulo no intuito de intimidar a população LGBT, os nordestinos, os negros e moradores de rua. Também aproveitamos para exigir providências do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, em especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que mesmo tendo sido acionada diversas vezes pelo movimento LGBT, ainda não apresentou alternativas possíveis e eficazes para o combate a violência homofóbica.

Ainda sobre este episódio, é preciso questionar e denunciar a atuação irresponsável da Polícia Civil e Militar de São Paulo, que além de negligente, agiu de forma irresponsável ao expor a vida de Guilherme e ao tentar dissuadi-lo de seu direito de registrar queixa. Esta não é a primeira vez que a Polícia de São Paulo age contra os direitos da pessoa humana, o que nos coloca diante de um impasse: se no Estado Democrático de Direito, não podemos contar com o apoio da polícia para garantir nossa segurança, contaremos com quem?

Sendo assim, exigimos que o indiciamento e a prisão dos agressores, bem como uma investigação séria para apurar a ação de grupos neofascistas em São Paulo; que a postura dos agentes envolvidos no caso seja investigada pelas corregedorias de polícia; que o Poder Público se responsabilize em combater a homofobia institucional em seus diversos órgãos e trabalhe pela qualificação de seus agentes policiais e, principalmente, que o Governo Federal tenha como prioridade a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006 que torna crime toda e qualquer ação de natureza homofóbica.

Coletivo LGBT 28 de Junho