`Neoliberalismo requentado` e a reforma Universitária do governo Lula

Uma análise aprofundada das condições de vida da imensa maioria da população em âmbito mundial evidencia que o neoliberalismo, como projeto construído pela burguesia internacional em resposta à crise estrutural do capital, não consegue garantir alterações no cenário de empobrecimento e de estagnação econômica que marca a atualidade. Neste cenário, intelectuais orgânicos da burguesia constroem como estratégia para legitimação do poder de classe burguês um processo de ideologização maciça sobre a existência de um “capitalismo humanizado”. Nem neoliberalismo, nem socialismo, nem social-democracia européia, mas um “novo” projeto societário, ora identificado como Terceira Via, ora como Nova Social Democracia, Nova Esquerda, ou ainda, Governança Progressista, que tem como um dos principais mentores políticos Anthony Giddens, diretor da London School of Economics e professor da Universidade de Cambridge.

A Terceira Via, pleiteando para si o papel de teoria da sociedade e da política contemporâneas, apresenta os seguintes fundamentos básicos: 1) no nível da política, trata-se de ‘modernizar o centro’, com a aceitação da idéia de justiça social e a rejeição da ‘política de classes’ e da igualdade econômica, procurando apoio em todas as classes sociais e assegurando que o governo seja uma das condições para a expansão e o desenvolvimento da liberdade individual e, 2) no plano econômico, trata de equilibrar regulação e desregulação de uma economia mista, através de parcerias entre público e privado (Chauí, 1999). (1)

É neste cenário político mais amplo que devemos compreender a guinada à direita do Partido dos Trabalhadores durante a década de 1990, marcada pelos seguintes eixos políticos: 1) a eliminação das referências ao socialismo e às lutas antiimperialistas como princípios e objetivos do partido, substituídas pela tentativa de conciliação dos inconciliáveis interesses de classes; 2) a burocratização do partido através da ação de funcionários contratados que substituíram a militância de base; 3) a redução das lutas dos trabalhadores à legalidade burguesa, fazendo com que o objetivo do partido se restrinja à ocupação de cargos no governo através de alianças oportunistas com setores da burguesia brasileira. Estes três eixos atravessam a campanha eleitoral – “Coligação Lula Presidente” – apresentando um projeto nacional de desenvolvimento caracterizado pelo aprofundamento, e não apenas a continuidade, da agenda neoliberal para o Brasil2 , especialmente no que se refere ao pagamento da dívida externa e aos acordos com os organismos internacionais do capital.

O aprofundamento desta agenda neoliberal e a subordinação aos organismos internacionais estão presentes na “Carta ao Povo Brasileiro” divulgada em junho de 2002; no programa de governo e nas cartas do governo brasileiro ao FMI elaboradas por Palocci-Meirelles que apresentam a seguinte pauta: superávit primário de 4,25% do PIB para pagamento da dívida externa; aprovação de reformas estruturais (Previdência, Fiscal, Tributária, Trabalhista, Sindical); autonomia do Banco Central e implementação de políticas sociais focalizadas no “alívio à pobreza”.

No que se refere à área de Educação, o governo Lula vem implementando a mesma linha política apresentada pelo Banco Mundial e FMI: a) necessidade de investimento público no combate ao analfabetismo, no financiamento da educação fundamental e do ensino médio; b) abertura do setor educacional, especialmente da Educação superior para a participação das empresas e grupos estrangeiros, através da Educação superior à distância e, c) diversificação das fontes de financiamento da Educação superior, eixo norteador da proposta de reforma Universitária do governo Lula. Esta proposta encobre a estratégia de privatização das universidades públicas através da retomada “envernizada” do conceito de público não-estatal presente na reforma do Estado brasileiro, elaborada por FHC-Bresser Pereira, via parcerias público-privado; regulamentação das fundações de direito privado; proposta de autonomia universitária do governo; lei de inovação tecnológica que viabiliza a transferência de tecnologia das universidades para as empresas, entre outros.

Um elemento fundamental deste debate e que demonstra como a reforma Universitária se constitui numa política de governo, mais ampla do que o MEC de Cristovam Buarque ou de Tarso Genro, é o documento do Grupo de Trabalho interministerial3 intitulado Bases para o Enfrentamento da Crise Emergencial das Universidades Federais e Roteiro para a Reforma Universitária Brasileira. O centro do documento é a defesa da diversificação das fontes de financiamento das universidades públicas, especialmente as federais, e a alocação de verbas públicas para universidades privadas e confessionais (Pacto de Educação pelo Desenvolvimento Inclusivo e o recém lançado Programa Universidade Para Todos).

A Educação à distância tem sido apresentada pelo governo “neoliberal requentado” de Lula como uma estratégia de “democratização” do acesso à educação superior. Entretanto, uma análise aprofundada dos documentos e projetos do governo demonstra que o que está sendo proposto é a comercialização de pacotes tecnológicos, de programas de ensino e materiais didáticos produzidos nas empresas e universidades norte-americanas e européias; a expansão das universidades corporativas, com seus cursos dirigidos para os interesses imediatos das empresas; a diplomação compartilhada entre universidades norte-americanas e européias e universidades brasileiras e, o projeto de implantação de universidades virtuais, que constituem áreas de interesse político e econômico para o capital internacional e se articulam ao debate sobre a Alca e a ação da OMC na periferia do capitalismo – a Educação como serviço (4).

Fica evidente, portanto, que a direção política da reforma Universitária proposta pelo governo Lula constitui-se no relançamento “requentado” das propostas privatizantes que a UNESCO, o Banco Mundial, o FMI, o BID e o governo neoliberal de FHC apresentaram ao longo da década de 90. Está colocada para todos nós a tarefa política de desmontar criticamente esta proposta, re-afirmando o projeto de Educação e de Universidade que construímos, fruto da concepção de que a Universidade pública brasileira tem um papel fundamental na construção de um projeto de sociedade que ultrapasse a “humanização do capitalismo”, marca registrada do governo Lula da Silva.

* Kátia Regina é professora da Escola de Serviço Social e doutoranda da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora do Coletivo de Estudos sobre Política Educacional e do NEPES – UFF e membro do GT de Política Educacional da ADUFF

NOTAS

1 Chauí, M. Fantasia da Terceira Via. Jornal Folha de São Paulo, 19/12/1999.
2 Para aprofundar este debate, ver Dias, E.F. Que fazer? A conjuntura e as nossas tarefas. In Revista Universidade e Sociedade. N. 30. Junho de 2003. Brasília: ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
3 Este Grupo de Trabalho foi composto por representação da Casa Civil, da Secretaria Geral da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, Planejamento, Fazenda e Ciência e Tecnologia.
4 Lima, K. R. S. Organismos Internacionais: o capital em busca de novos campos de exploração. In: Neves, L. (org.) O Empresariamento da educação. Novos contornos do ensino superior no Brasil dos anos 1990.SP: Xamã, 2002.

Post author Kátia Regina de Souza Lima*, especial para o Opinião Socialista
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