Neoliberalismo e a Petrobras

Os planos neoliberais de abertura econômica, privatizações, desnacionalização, desregulamentação e precarização das relações trabalhistas deram o seu salto de qualidade no início dos anos 90, com o governo Collor, e tiveram um novo salto durante os dois governos de FHC. O setor de petróleo e a Petrobras também sofreram mudanças qualitativas.

Os primeiros passos nesse sentido, no governo Collor, foram a privatização ou extinção de uma série de empresas do sistema Petrobras. O setor mais atingido foi o petroquímico, praticamente todo privatizado. A obra foi completada pelo governo FHC, que, em poucos anos, acabou com o monopólio exercido pela Petrobras e diminuiu qualitativamente a participação acionária governamental na empresa.

O novo modelo do setor de petróleo no Brasil passou a ser o seguinte: o monopólio deixaria de ser exercido pela Petrobras e passaria a ser da União, que o exerceria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ANP atuaria como uma agência regulamentadora, responsável, entre outras atribuições, pelas concessões às empresas interessadas em atuar nesse setor. Segundo a nova concepção, a empresa, para sobreviver à concorrência, deveria diversificar suas atividades para o exterior e abrir seu capital nos mercados de capitais estrangeiros.

Como mecanismo de “promoção da concorrência”, ocorreu a “liberação” dos preços do petróleo e derivados, que, a partir de 2002, deveriam passar a ser vendidos no mercado interno acompanhando as cotações internacionais desses produtos. Isto tem dois sentidos: de um lado permite à Petrobras (e aos seus acionistas) o maior lucro e, por outro, viabiliza o ingresso de capital privado no mercado interno de petróleo e derivados.

Quem controla a empresa hoje
Na Lei n0 9.478, que criou a nova regulação do setor de petróleo, a União deixou de ter, obrigatoriamente, sob seu controle a maioria do capital da empresa, devendo possuir apenas a maioria de seu capital votante. O Estado ainda possui 55,7% das ações com direito a voto na empresa (ações ordinárias), o que continua a caracterizá-la como estatal. Mas já não tem a maioria do capital social total da empresa.

Hoje mais de 60% do capital da Petrobras é privado e praticamente 50% das ações estão em mãos estrangeiras. Isto significa que a maior parte dos lucros ficará em mãos privadas e quase a metade será remetida ao exterior, fundamentalmente aos países imperialistas. Da parte do lucro que fica, parte considerável vai para o pagamento das dívidas interna e externa.

A realidade é que a Petrobras é ainda uma empresa estatal, mas em avançado estágio de privatização, que funciona com critérios de uma multinacional, visando essencialmente conseguir mais e mais lucros. Em 2005, até setembro, havia registrado um ganho de R$ 15,583 bilhões, segundo maior da história, beneficiando-se do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional.

Em sua relação com a população brasileira, a Petrobras, ao praticar os preços internacionais no mercado interno, muito acima do custo de produção, alcança lucros exorbitantes, penalizando a população para engordar os bolsos dos acionistas.

Essa mudança no perfil da empresa também se expressa na superexploração dos trabalhadores. A empresa tem, no Brasil, 46 mil trabalhadores próprios, que prestaram concurso público, e 146 mil terceirizados. Ou seja, 75% da mão-de-obra é terceirizada, trabalha para empresas de transporte, extração e refino do petróleo, como a Transpetro, Hallyburton, Prest, Sotep, Perbrás, etc. Estes trabalhadores são petroleiros, que não têm os mesmos direitos, nem os mesmos salários (nem as PLRs), dos da Petrobras.
Post author João Valentin, economista e militante do PSTU
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