Não à nova lei de divisão dos royalties! Basta de migalha! Toda a riqueza gerada pelo petróleo para o povo brasileiro!

Nesta semana foi votada no Congresso, a toque de caixa, a nova proposta de redivisão dos royalties, que aguarda agora apenas a sanção da presidente Dilma.

A proposta de lei, caso sancionada, não irá ampliar em nada o percentual total dos royalties pagos pelas petrolíferas, mas mudará a forma da divisão entre federação, estados e municípios produtores e não produtores.

No projeto, a União terá a participação nos royalties reduzida de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, a queda é de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, haverá a redução dos atuais 26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já para os municípios afetados pela produção do petróleo, a fatia cairá de 8,75% para 3% a partir de 2013 e depois para 2% em 2020.

Essa redistribuição terá maior impacto no orçamento de cidades como Macaé, conhecida como a capital nacional do petróleo. Neste município do Norte Fluminense, os royalties devem representar em 2012, 25% da arrecadação. Caso a lei já estivesse em vigor, o município perderia pelo menos R$ 214 milhões apenas neste ano.

Não há como negar os impactos sociais e ambientais gerados pela atividade petrolífera. A ampliação do fluxo migratório e os danos ambientais são alguns dos problemas sentidos de forma mais clara nos municípios produtores. A nova lei, porém, não leva em consideração estas demandas reais ao propor a redução brusca no repasse às cidades produtoras.

A riqueza do petróleo passa longe dos trabalhadores
Apesar de o Brasil ser um dos grandes produtores de petróleo, aparecendo entre 11º e 13º do ranking mundial, o povo trabalhador não é beneficiado com esta riqueza. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é o 3º pior no quesito Saúde e, no Sudeste, ocupa o fim da fila em termos de Educação, mesmo produzindo 80% do petróleo do país. Em Macaé, cidade que abriga a sede administrativa da Bacia de Campos, 30% da população não tem água nem esgoto, além da mesma ocupar a vergonhosa 73º colocação na saúde dentre os 92 municípios fluminenses.

A contradição entre os recursos gerados pela atividade petrolífera e a miséria em que vive a população destas regiões, mostram o quão grande é a hipocrisia de figuras como Garotinho e Sérgio Cabral que, assim como muitos outros políticos, querem posar de defensores dos direitos da população ao se colocarem contra a proposta de redivisão dos royalties. Porém, a verdade é que eles estão legislando em causa própria. Rosa Garotinho é a prefeita no município que mais recebe royalties do país, Campos dos Goytacazes, assim como Cabral é governador do estado mais beneficiado, o Rio de Janeiro.

Os royalties são apenas de 5% a 10% do valor da produção
Vários dos políticos que lideram a campanha anti-redivisão com o slogan “contra a covardia e em defesa do Rio” são os mesmos que desviam para a corrupção milhares de reais de royalties. Na verdade, estes senhores são tão covardes que se contentam em parasitar apenas as migalhas do banquete, pois os royalties são simplesmente uma migalha que varia de 5% a 10% do valor de todo o petróleo e gás natural produzido.

De 90% a 95% de toda a riqueza fica com a Shell, Chevron, Statoil, BP… e a maioria com a Petrobrás. Porém, isto não é consolo. A Petrobrás não é 100% estatal, na verdade, o governo só tem a maioria das ações ordinárias, as que têm poder de voto. A maior parte do lucro fica com quem detém a maior parcela do total do capital acionário, que incluí as ações preferenciais. A iniciativa privada domina cerca de 60% do total e o capital estrangeiro é majoritário. Simplificando, quem está ganhando mesmo com o petróleo brasileiro é a iniciativa privada e estrangeira.

Por uma Petrobras 100% estatal
Se, ao invés de entregar o petróleo brasileiro para a iniciativa privada, o governo Dilma tornasse a Petrobrás 100% estatal e retomasse o monopólio da produção, estaríamos discutindo todos os 100% da riqueza gerada pelo petróleo e não apenas 5% ou 10% que é pago em royalties. Essa situação nos permitiria garantir os atuais recursos para os estados e municípios produtores, além de ampliar exponencialmente o repasse para os não produtores.

Uma Petrobrás voltada aos interesses dos brasileiros aumentaria os recursos para serem gastos em Saúde, Educação, Transporte e, inclusive, no desenvolvimento de fontes renováveis de energia. Poderia ainda diminuir drasticamente o preço da gasolina e, desta forma, reduzir o preço de todos os produtos transportados pelas rodovias: desde alimentos, eletrodomésticos a roupas. Poderia também diminuir o preço do gás de cozinha, inclusive distribuindo gratuitamente o produto às famílias de baixa renda.

*Utilizamos a definição “royalties” para falar não só deste imposto, mas também das Participações Especiais

Cyro Garcia foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSTU