Na Bahia, governador Wagner (PT) ataca liberdade de organização sindical

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), tenta implementar no Estado da Bahia elementos regressivos das Reformas Sindical e Trabalhista, retirando direitos já adquiridos. Trata-se da “Orientação de Serviço” (DRH/SRH nº 011/2007) de 26 de fevereiro de 2007, que versa sobre a Licença para Exercício de Mandato Sindical.

A medida do Governo restringe direitos dos trabalhadores e limita o poder de organização sindical. A nova política governamental prevê que todo funcionário público que requisitar afastamento para exercício de mandato sindical terá cortado dos seus vencimentos diversas gratificações, restando ao servidor apenas o salário base e o adicional por titulação. O professor Marcos Neves, da Universidade Estadual de Snata Cruz (Uesc), solicitou o afastamento para exercer a função de Presidente da Associação dos Docentes da universidade (Adusc) e foi informado pela Gerência de Recursos Humanos dessas novas condições. A Adusc vai entrar com um Mandado de Segurança contra a medida.

Com esta ação, o Jaques Wagner fere a Constituição Federal que assegura o direito de afastamento, com remuneração integral, para os trabalhadores que se licenciam para exercício de mandato sindical. Segundo os princípios constitucionais, o trabalhador não pode ser penalizado por se licenciar para representar a sua categoria. A nova orientação do Governo Wagner vai de encontro, inclusive, a uma prática corrente nas universidades estaduais baianas, que assegura este direito.

Jacques Wagner, antigo ministro do Trabalho do Governo Lula, conduziu até pouco tempo os debates no Fórum Nacional do Trabalho, em que a pauta das Reformas Sindical e Trabalhista tem avançado. A Coordenação do Fórum Nacional do Trabalho também foi exercida pelo ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antigo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT e atual ministro da Previdência. Marinho segue a mesma perspectiva de Lula quanto ao abandono gradual das antigas bandeiras em defesa dos trabalhadores. Ambos defendem restrições ao direito de greve do funcionalismo público, setor avançado na luta contra o neoliberalismo. Até a CUT, reconhecidamente atrelada ao Governo Lula, se manifestou de forma contrária à restrição ao direito de greve.

As lutas em defesa da liberdade de organização sindical e contra políticas que retirem direitos neste âmbito deverão integrar a pauta do movimento docente.